quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Diferente do Executivo, Presidente da Câmara apresenta projeto de reajuste salarial para os servidores do Poder Legislativo


O Presidente da Câmara Vereador Professor Adeilton protocolou na manhã desta quarta-feira, 22/01, Projeto de Lei que altera a Lei nº. 506/2011, concedendo reajuste de 5% aos vencimentos e gratificações dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo.


Em janeiro, conforme a legislação federal, será pago o valor de R$ 1.039 pelo salário mínimo. A partir de fevereiro, o salário passa a ser de R$ 1.045, (4,71%), o valor de 2019 era de R$ 998,00.

O Valor fixado pela gestão do Legislativo (5%) supera a alta da inflação (4,42%), calculado pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC) e pelo reajuste dado pelo Governo Federal ao salário mínimo.

O Projeto será apresentado na Sessão Ordinária do dia 05/02, distribuído a Comissão Permanente e deverá ser votado na Sessão seguinte (12/02), retroagindo seus efeitos financeiros a primeiro de janeiro de 2020.

Vários Municípios já anunciaram os reajustes tanto para os Servidores Municipais como para os profissionais do magistério. Em Altaneira, o executivo se manifestou em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores municipais, informando que seria muito improvável conceder o reajuste de 12,84%, garantido pelo governo federal, aos professores. 

Com relação ao reajuste do salário mínimo, o que parece, será dado somente aos servidores que ganham como base o salário mínimo nacional. 

O Presidente da Câmara, mesmo estando em recesso, já manifestou posição de convocar sessão extraordinária para deliberar sobre matéria de reajuste dos servidores caso o executivo encaminhasse.

Com informações: Site da Câmara Municipal de Altaneira


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