Em mensagem encaminhada a câmara
na última sessão, 18/09, propôs o prefeito municipal, segundo para atender
normas de órgãos de fiscalização, a criação de 15 cargos comissionados dentro
das secretarias municipais.
Na mensagem de encaminhamento do
PL, o Prefeito afirma que a criação dos cargos é necessária para a adequação
dos serviços públicos e, em alguns casos, atender as normas técnicas do
tribunal de contas e do sistema de saúde.
Os cargos solicitados para
criação são:
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Secretaria
|
Quantidade
|
Cargo
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Gratificação
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Saúde
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4
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Supervisor
de Núcleo de Enfermagem Hospitalar
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R$
1.500,00
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1
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Coordenador
de Núcleo de Urgência e Emergência Hospitalar
|
R$
1.500,00
|
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1
|
Gerente
de Departamento de Almoxarifado
|
R$
800,00
|
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|
1
|
Assistente
de Farmácia Hospitalar
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R$
730,00
|
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|
Assistência Social
|
1
|
Coordenador
da Política de Segurança Alimentar e nutricional
|
R$
1.200,00
|
|
1
|
Gerente
de Departamento de Almoxarifado
|
R$
800,00
|
|
|
Educação
|
1
|
Gerente
de Departamento de Almoxarifado
|
R$
800,00
|
|
Infraestrutura
|
1
|
Coordenador
de Fiscalização de Obras e Serviços Públicos
|
R$
1.000,00
|
|
Administração e Finanças
|
1
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Gerente
de Departamento de Pesquisa de Preços
|
R$
800,00
|
|
1
|
Coordenador
de Núcleo de Planejamento e Setor de Compra
|
R$
1.000,00
|
|
|
1
|
Gerente
de Departamento de Fiscalização de Contratos
|
R$
800,00
|
Na mesma sessão, o plenário
aprovou requerimento de solicitação de documentos a secretária de saúde e ao COREN/CE,
para instruir a votação do PL. Da mesma forma, buscará informações em outros
órgãos, para constatar as necessidades alegadas pela administração, ante
questões levantadas de que se busca burlar o processo de chamamento da última
seleção efetuada.
Nos últimos anos, estamos tendo
muito controle sobre a criação de cargos gratificados ou em comissão em virtude
das diversas denúncias que a Câmara tem recebido sobre desvio de função. A
câmara reafirma o compromisso de independência e de respeito aos princípios
norteadores da administração pública.
Iremos aguardar a
documentação do COREN/CE e da Secretária de Saúde para nos posicionarmos sobre
esse Projeto de Lei. Não temos nenhum interesse em prejudicar o funcionamento do
nosso Hospital Municipal. Mas também não estamos dispostos a contribuir com a
criação de mais cargos em comissão para serem utilizado de maneira inadequada
ou irregular.
Com informações:
Leia o Projeto na íntegra.
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