quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Altaneira: 15 cargos comissionados, para que?

Em mensagem encaminhada a câmara na última sessão, 18/09, propôs o prefeito municipal, segundo para atender normas de órgãos de fiscalização, a criação de 15 cargos comissionados dentro das secretarias municipais.


Na mensagem de encaminhamento do PL, o Prefeito afirma que a criação dos cargos é necessária para a adequação dos serviços públicos e, em alguns casos, atender as normas técnicas do tribunal de contas e do sistema de saúde.

Os cargos solicitados para criação são:
Secretaria
Quantidade
Cargo
Gratificação




Saúde
4
Supervisor de Núcleo de Enfermagem Hospitalar
R$ 1.500,00
1
Coordenador de Núcleo de Urgência e Emergência Hospitalar
R$ 1.500,00
1
Gerente de Departamento de Almoxarifado
R$ 800,00
1
Assistente de Farmácia Hospitalar
R$ 730,00


Assistência Social
1
Coordenador da Política de Segurança Alimentar e nutricional
R$ 1.200,00
1
Gerente de Departamento de Almoxarifado
R$ 800,00

Educação
1
Gerente de Departamento de Almoxarifado
R$ 800,00

Infraestrutura
1
Coordenador de Fiscalização de Obras e Serviços Públicos
R$ 1.000,00




Administração e Finanças
1
Gerente de Departamento de Pesquisa de Preços
R$ 800,00
1
Coordenador de Núcleo de Planejamento e Setor de Compra
R$ 1.000,00
1
Gerente de Departamento de Fiscalização de Contratos
R$ 800,00

Na mesma sessão, o plenário aprovou requerimento de solicitação de documentos a secretária de saúde e ao COREN/CE, para instruir a votação do PL. Da mesma forma, buscará informações em outros órgãos, para constatar as necessidades alegadas pela administração, ante questões levantadas de que se busca burlar o processo de chamamento da última seleção efetuada.

Nos últimos anos, estamos tendo muito controle sobre a criação de cargos gratificados ou em comissão em virtude das diversas denúncias que a Câmara tem recebido sobre desvio de função. A câmara reafirma o compromisso de independência e de respeito aos princípios norteadores da administração pública.

Iremos aguardar a documentação do COREN/CE e da Secretária de Saúde para nos posicionarmos sobre esse Projeto de Lei. Não temos nenhum interesse em prejudicar o funcionamento do nosso Hospital Municipal. Mas também não estamos dispostos a contribuir com a criação de mais cargos em comissão para serem utilizado de maneira inadequada ou irregular.

Com informações:

Leia o Projeto na íntegra.


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