quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Presidente irá submeter ao Plenário da Câmara solicitação de retirada do Projeto de Lei sobre a Banda de Música


Na manhã de ontem, 21/08, a Câmara recebeu mensagem do Prefeito Dariomar Rodrigues – PT, solicitando a retirada do Projeto de Lei que trata sobre a reformulação da Banda de Música Padre David Moreira. A solicitação não foi apreciada na Sessão Ordinária de ontem em virtude de ser protocolada horas antes da Sessão.


A solicitação foi justificada pelo fato de que existe atecnias e que o texto carece de alterações substanciais.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara no § 1º do Art. 175, exige que para retirada de proposição de matéria pelo autor da mesma, havendo parecer favorável da Comissão Permanente, deverá haver deliberação do Plenário. 

Como a matéria em questão já recebeu Parecer favorável da Comissão Permanente da Câmara, o pedido formulado pelo Prefeito será submetido a votação em plenário na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2019.

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