Foi apresentado e votado na
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira de hoje, 16/05, requerimento de
autoria do Vereador professor Adeilton solicitando a doação do prédio da Escola
José David de Oliveira, localizado no Sítio Taboquinha, deste Município, a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Taboca e Taboquinha - ASPROTATA.
A referida Associação é uma entidade
civil sem fins lucrativos, cuja atuação se dá na promoção de ações que visam
melhores condições profissionais e sócio econômicas de seus associados, através
de implementação de projetos agropecuários e artesanais, de forma a promover o
desenvolvimento sustentável daquelas comunidades.
A ASPROTATA já funciona há bastante
tempo no prédio da referida escola que encontra-se em aproveitamento pelo
Executivo local em razão da quantidade de alunos e pela transferência dos
mesmos para estudarem nas escolas na sede do Município.
A doação de bens públicos
encontra-se prevista no Art. 110 e seguintes da Lei Orgânica de nosso Município
e ainda pelo Art. 17 da Lei Federal nº 8.666/1993. Sendo confirmada essa
doação, além de possibilitar um local para a continuidade das reuniões e demais
eventos da Associação, garantirá a manutenção de uma sede que permitirá a
oferta melhor prestação de serviços aquelas comunidades.
O Requerimento foi aprovado por
unanimidade e será encaminhado ao Executivo para tomarem as devidas providências.
De acordo coma Presidente da Associação Antônia André, em conversa com o
Prefeito, o mesmo garantiu seu interesse em efetivar essa doação.
A Sessão contou com a presença da
Presidente da ASPROTATA Antônia André, da Tesoureira Gessina e do Associado
José Mariano.
Os associados da entidade cobram celeridade no processo em virtude de a Escola estarem com a água e energia cortadas, ficando inviável a utilização e que só será possível assumir as despesas com água e energia após a oficialização da doação.
