quarta-feira, 16 de maio de 2018

Vereador Professor Adeilton solicita doação de prédio público para Associação dos Produtores Rurais da Taboquinha

Foi apresentado e votado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira de hoje, 16/05, requerimento de autoria do Vereador professor Adeilton solicitando a doação do prédio da Escola José David de Oliveira, localizado no Sítio Taboquinha, deste Município, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Taboca e Taboquinha - ASPROTATA.


A referida Associação é uma entidade civil sem fins lucrativos, cuja atuação se dá na promoção de ações que visam melhores condições profissionais e sócio econômicas de seus associados, através de implementação de projetos agropecuários e artesanais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável daquelas comunidades.

A ASPROTATA já funciona há bastante tempo no prédio da referida escola que encontra-se em aproveitamento pelo Executivo local em razão da quantidade de alunos e pela transferência dos mesmos para estudarem nas escolas na sede do Município.

A doação de bens públicos encontra-se prevista no Art. 110 e seguintes da Lei Orgânica de nosso Município e ainda pelo Art. 17 da Lei Federal nº 8.666/1993. Sendo confirmada essa doação, além de possibilitar um local para a continuidade das reuniões e demais eventos da Associação, garantirá a manutenção de uma sede que permitirá a oferta melhor prestação de serviços aquelas comunidades.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Executivo para tomarem as devidas providências. De acordo coma Presidente da Associação Antônia André, em conversa com o Prefeito, o mesmo garantiu seu interesse em efetivar essa doação.

A Sessão contou com a presença da Presidente da ASPROTATA Antônia André, da Tesoureira Gessina e do Associado José Mariano.

Os associados da entidade cobram celeridade no processo em virtude de a Escola estarem com a água e energia cortadas, ficando inviável a utilização e que só será possível assumir as despesas com água e energia após a oficialização da doação.