terça-feira, 22 de maio de 2018

Prefeito continua se negando a pagar dinheiro do precatório aos professores

Na manhã de hoje, 22/05/18, aconteceu no Fórum da comarca vinculada de Altaneira-CE, a primeira audiência que trata sobre o processo em que os professores buscam na justiça receber o rateio do dinheiro da diferença valor-aluno, o chamado precatório do FUNDEF.


Essa audiência era conciliatória, o Juiz Dr. Herick Bezerra Tavares buscou junto ao Prefeito e a categoria uma possibilidade de acordo. O magistrado indagou se não houvera tentativa de diálogo entre os professores e o Prefeito Dariomar Soares. O advogado Soares Filho, representante da categoria, fez um breve relato sobre os fatos ocorridos. Que já se buscou de todas as possibilidades, mas nunca houve interesse do gestor em ratear os recursos.

O Prefeito trouxe em sua companhia quatro advogados para lhe dar suporte durante a audiência. Um dos advogados justificou que existe uma decisão do Ministro Barroso do STF que negar provimento a pedido do sindicato dos professores do Pará, sobre matéria similar à que os professores reivindicam. Justificou que o Prefeito poderá responder no futuro se realizar esse rateio e não possuem segurança jurídica para orientar o gestor a fazê-lo.

Em sua fala os advogados do prefeito deixam claro que o entendimento é de que esse recurso deve ser investido no desenvolvimento da educação e não em abono para os professores, essa citação foi repetida por diversas vezes.
Ciente da posição contrária ao acordo, nem proposta fora debatida, mesmo o Juiz tendo dado diversas possibilidades, o Magistrado encerrou a audiência e afirmou que o Município já estava citado para apresentar suas contestações e iria se empenhar nos trabalhos para que em torno de um mês estaria apresentando sua decisão.

O jurista Soares Filho (Deurisberto) aproveitou para convocar a categoria a reagir diante dessa situação. Criticou com veemência a posição do Prefeito, que seus advogados estão muito bem pagos e afirmou que se continuarem nessa postura, terá pessoas naquela sala que morreriam e não receberão esse dinheiro.

O Prefeito tentou esclarecer sua posição com a justificativa de sempre, alegando não saber de quem é, de fato, esse dinheiro. Que gosta dos professores, mas tem que se preocupar com o Município.

A professora Meirenildes Alencar fez um desabafo por todos os professores presentes. Afirmou estar arrasada com o que acompanhou. “Você, Dariomar, trazer quatro advogados para serem contra nós professores. Estou decepcionada”. Relatou a professora.

A audiência contou com uma boa participação dos professores, evidente que os professores que foram designados para exercer cargos de comissão e direção não compareceram. Lembrando que esses estão respondendo pelas funções, mas sem receber as gratificações devidas.

De acordo com a professora Delvilene, ele não comparecem por medo de retornar a sala de aula, pois não recebem gratificações. 

O Prefeito realizou uma reunião com a categoria na parte da tarde. Segundo informações o mesmo decidiu fazer essa reunião em virtude da negatividade em que se expôs na audiência. Na tentativa de melhorar sua imagem com a categoria, o mesmo propôs a elaboração de um projeto coletivo em que rateava o ICMS que será recebido no próximo ano em virtude do melhoramento dos índices educacionais. Sem nem saber o valor, sem nenhum planejamento, propôs 1/12 do arrecadado para os professores.

Ficamos todos estarrecidos e revoltados com mais esse acontecido. Pelas colocações do Prefeito e seus advogados, nós professores não fazemos parte do desenvolvimento da educação. Parece entenderem que basta investir em prédios e materiais que é suficiente. Pelo exposto, entendem que nós não merecemos reconhecimento e não contribuímos para o crescimento da qualidade da educação. 

Propor hoje 1/12 do ICMS acrescido pelos resultados é uma tentativa de fazer com que a categoria  deixe no esquecimento os mais de 5 milhões de reais do precatório. Algo impossível de acontecer para quem esteja gozando normalmente do seu estado mental. É possível receber o recurso do precatório e lutar para termos direito ao abono do ICMS por melhorias nos índices.