quinta-feira, 31 de maio de 2018

Prefeito busca autorização da Câmara para transferir 100 mil reais da saúde para o meio ambiente

Projeto de Lei nº 013/2018.
O Prefeito Dariomar Soares – PT, enviou Projeto de Lei nº. 013/2018 solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município com o objetivo de remanejar recurso do fundo da manutenção das atividades gerais da Secretaria de Saúde para a manutenção do fundo municipal de meio Ambiente.


Pelo projeto, o valor de R$ 100.000,00 será retirado por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fonte de recursos a Secretaria de Saúde com as seguintes atividades:
Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Saúde
Descrição da Natureza da despesa

R$
Outros auxílios financeiros a Pessoas Físicas
R$ 30.000,00

Reforma do Hospital Municipal
Obras e Instalações

R$ 70.000,00
Total
R$ 100.000,00

Os recursos serão remanejados para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de acordo com as seguintes especificações:

Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
R$ 1.00.000,00

Descrição da natureza da despesa
R$
Material de consumo
R$ 35.000,00
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 15.000,00
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 29.280,00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 15.000,00

Total geral

R$ 100.000,00

O gestor alega a necessidade do aperfeiçoamento das atividades em gestão ambiental em virtude de trazer grande contribuição às ações desenvolvidas pela administração municipal.

A matéria foi apresentada na sessão do dia 23/05/2018, está sendo analisada pela Comissão Permanente. O Presidente da Comissão, Vereador professor Adeilton, já distribuiu ao Relator, Vereador Flávio Correia, para ser dado parecer. A mesma não será votada hoje, pois não foi ainda apresentado parecer por parte do Relator da Comissão.

Mesmo entendendo se tratar de dois fundos de súmula importância para a municipalidade (saúde e meio ambiente), entendemos ser um tanto preocupante a intenção do gestor em remanejar recursos da saúde para o meio ambiente. Em tempos de crise se torna necessário priorizar os gastos, ou seja, se torna mais coerente e responsável de investir em saúde nesse momento.