O Vereador Professor Adeilton teve dois
requerimentos aprovados na sessão ordinária de hoje, 28/03, em que solicita
cópias de processos licitatórios realizadas pelo Município de Altaneira e
informações sobre a quantidade de terras aradas e sementes distribuídas por
agricultores que foram contempladas pelo programa plantio de mandioca e algodão
criado pelo Município.
O primeiro requerimento solicita cópias de seis
processos licitatórios. São elas:
I.
2017.08.31.1/2017 – Contratação de serviços
de engenharia para a execução das obras de concertação e ampliação das estradas
vicinais do Município. Valor R$ 523.840,00;
II.
2017.09.12.1/2017 – Aquisição de trator de
pneus e implementos agrícolas, destinados ao atendimento das necessidades da
secretaria municipal de agricultura. Valor 280.000,00;
III.
2017.11.14.1/2017 – Locação de setecentas
horas de trator de pneus, com grade de arrasto destinado a aração de terras.
Valor R$ 70.000,00;
IV.
2018.01.31.1/2018 – Aquisição de sementes da
mandioca e algodão, destinadas ao atendimento das necessidades da secretaria de
agricultura. Valor 34.440,00;
V.
2018.02.22.1/2018 – Aquisição de livros
didáticos destinados aos alunos da educação infantil da rede pública de ensino.
Valor R$ 74.470,00;
VI.
2017.12.08.2/2017 – Aquisição de brinquedos
educativos, livros didáticos e preparatórios para avaliações externas
destinados aos alunos do ensino fundamental. Valor R$ 918.734,40.
O segundo requerimento, solicita ao Secretário de
Agricultura e Meio Ambiente, nome completo dos agricultores, alcunha, endereço
e quantidade de sementes contempladas, quantidade de terras aradas, pelo
programa de plantio de mandioca e algodão, criado pelo Município.
Justifica-se os mesmos em virtude de reclamações da
população altaneirense sobre assuntos relacionadas com as licitações supramencionadas.
Recebemos um vídeo em que um popular denuncia uso
indevido de recursos do Programa de Plantio de Mandioca e Algodão. Segundo
relatos um dos “braços fortes” do Gestor Municipal recebeu uma grande parcela
das horas de aração de terras e sementes de mandioca. Dessa forma, iremos investigar
se houve essa destinação e se ela ultrapassa os critérios de destinação dos benefícios
aos agricultores.
Iniciaremos o processo de exame dos processos
licitatórios e, caso seja detectado alguma irregularidade, iremos levar ao
conhecimento dos órgãos competentes para as devidas providências.
