quarta-feira, 28 de março de 2018

Câmara aprova requerimento do Vereador Professor Adeilton que solicita cópias de processos licitatórios do Município de Altaneira


O Vereador Professor Adeilton teve dois requerimentos aprovados na sessão ordinária de hoje, 28/03, em que solicita cópias de processos licitatórios realizadas pelo Município de Altaneira e informações sobre a quantidade de terras aradas e sementes distribuídas por agricultores que foram contempladas pelo programa plantio de mandioca e algodão criado pelo Município.


O primeiro requerimento solicita cópias de seis processos licitatórios. São elas:

       I.            2017.08.31.1/2017 – Contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de concertação e ampliação das estradas vicinais do Município. Valor R$ 523.840,00;

    II.            2017.09.12.1/2017 – Aquisição de trator de pneus e implementos agrícolas, destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de agricultura. Valor 280.000,00;

 III.            2017.11.14.1/2017 – Locação de setecentas horas de trator de pneus, com grade de arrasto destinado a aração de terras. Valor R$ 70.000,00;

 IV.            2018.01.31.1/2018 – Aquisição de sementes da mandioca e algodão, destinadas ao atendimento das necessidades da secretaria de agricultura. Valor 34.440,00;
    V.            2018.02.22.1/2018 – Aquisição de livros didáticos destinados aos alunos da educação infantil da rede pública de ensino. Valor R$ 74.470,00;

 VI.            2017.12.08.2/2017 – Aquisição de brinquedos educativos, livros didáticos e preparatórios para avaliações externas destinados aos alunos do ensino fundamental. Valor R$ 918.734,40.

O segundo requerimento, solicita ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, nome completo dos agricultores, alcunha, endereço e quantidade de sementes contempladas, quantidade de terras aradas, pelo programa de plantio de mandioca e algodão, criado pelo Município.

Justifica-se os mesmos em virtude de reclamações da população altaneirense sobre assuntos relacionadas com as licitações supramencionadas.

Recebemos um vídeo em que um popular denuncia uso indevido de recursos do Programa de Plantio de Mandioca e Algodão. Segundo relatos um dos “braços fortes” do Gestor Municipal recebeu uma grande parcela das horas de aração de terras e sementes de mandioca. Dessa forma, iremos investigar se houve essa destinação e se ela ultrapassa os critérios de destinação dos benefícios aos agricultores.

Iniciaremos o processo de exame dos processos licitatórios e, caso seja detectado alguma irregularidade, iremos levar ao conhecimento dos órgãos competentes para as devidas providências.