quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Prefeito de Altaneira deve ser acionado na justiça pelo MPF


Circulou no dia de ontem, 20/02, matéria no Jornal do Cariri, informando que o MPF acionará a justiça contra o prefeito de Altaneira por desobediência a uma orientação do órgão. Em dezembro de 2017 o MPF recomendou a transferência imediata dos 60% do valor relacionado ao precatório do antigo FUNDEF aos professores.   

Desde julho de 2017 que os professores participam de reuniões, encontros e demais tentativas de convencer o prefeito de que 60% do precatório devem ser repassados aos profissionais do magistério. Sem sucesso, os professores ajuizaram ações na justiça para garantir o pagamento.

Em novembro de 2017, a Câmara de Vereadores alterou a Lei Orçamentária (LOA) proibindo a inclusão dos recursos do precatório no orçamento municipal de 2018.

Todos os ex-prefeitos já se posicionaram favoráveis ao repasse desse recurso para os professores. O Ex-Prefeito Dorival entende que esse recurso deve ser gasto da mesma forma dos demais recursos que são destinados ao FUNDEB. Ou seja, 40% para manutenção da educação e os demais 60% distribuídos para os profissionais do magistério. Ele afirmou que tem sido procurado por muitos professores querendo saber sua posição e afirmou que estando a frente do município não seria necessário que os professores buscassem auxilio judicial para que tivessem seus direitos garantidos.

O MPF, através do Procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, recomendou a transferência imediata dos 60%, algo em torno de 4,4 milhões, para os professores. Em virtude de não seguir tal recomendação, o Prefeito responderá a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal.

Essa notícia traz certa tranquilidade aos professores que têm passado por fortes desconfianças no momento, em virtude do pedido de suplementação de 20% solicitada a Câmara pelo Prefeito Municipal. Existem desconfianças que o Prefeito tende a gastar o recurso do antigo Fundef que deveria ser destinado aos professores.

A Câmara deverá votar o pedido na sessão ordinária de hoje, às 10h.