Circulou no dia de ontem, 20/02, matéria no
Jornal do Cariri, informando que o MPF acionará a justiça contra o prefeito de
Altaneira por desobediência a uma orientação do órgão. Em dezembro de 2017 o
MPF recomendou a transferência imediata dos 60% do valor relacionado ao
precatório do antigo FUNDEF aos professores.
Desde julho de 2017 que os professores
participam de reuniões, encontros e demais tentativas de convencer o prefeito
de que 60% do precatório devem ser repassados aos profissionais do magistério.
Sem sucesso, os professores ajuizaram ações na justiça para garantir o
pagamento.
Em novembro de 2017, a Câmara de Vereadores
alterou a Lei Orçamentária (LOA) proibindo a inclusão dos recursos do
precatório no orçamento municipal de 2018.
Todos os ex-prefeitos já se posicionaram favoráveis
ao repasse desse recurso para os professores. O Ex-Prefeito Dorival entende que
esse recurso deve ser gasto da mesma forma dos demais recursos que são
destinados ao FUNDEB. Ou seja, 40% para manutenção da educação e os demais 60%
distribuídos para os profissionais do magistério. Ele afirmou que tem sido
procurado por muitos professores querendo saber sua posição e afirmou que
estando a frente do município não seria necessário que os professores buscassem
auxilio judicial para que tivessem seus direitos garantidos.
O MPF, através do Procurador da República Rafael
Ribeiro Rayol, recomendou a transferência imediata dos 60%, algo em torno de
4,4 milhões, para os professores. Em virtude de não seguir tal recomendação, o Prefeito
responderá a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal.
Essa notícia traz certa tranquilidade aos professores
que têm passado por fortes desconfianças no momento, em virtude do pedido de
suplementação de 20% solicitada a Câmara pelo Prefeito Municipal. Existem
desconfianças que o Prefeito tende a gastar o recurso do antigo Fundef que
deveria ser destinado aos professores.
A Câmara deverá votar o pedido na sessão ordinária de
hoje, às 10h.
