A Comissão Permanente da Câmara de Altaneira –
CE realizou nessa manhã no Plenário da Casa Legislativa audiência pública para
análise do Projeto de Lei nº. 024/2017 que trata sobre o Plano Plurianual (PPA)
do Município para o quadriênio 2018-2021 e do Projeto de Lei nº. 027/2017 que
trata da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018.
A audiência contou com a participação de
vários representantes de entidades de classes e de instituições governamentais.
Como ainda com a participação da assessoria contábil da Prefeitura Municipal
que realizou a apresentação dos dois Projetos de Lei, explanando demonstrativo
financeiro da administração e estimando valores destinados as secretarias
municipais.
Ficou nítido que as propostas, reivindicações
e prioridades apontadas pela população nas audiências públicas anteriores foram
adicionadas ao PPA e a LOA. Como também, alguns valores mencionados para
atividades que serão realizadas em 2018 estão abaixo do esperado. Tais como: R$
10.000,00 para ações voltadas para o meio ambiente; R$ 30.000,00 para
revitalização da Lagoa de Santa Tereza e R$ 7.800,00 para aração de terras;
dentre outras.
Os membros da Comissão Permanente se
prontificaram a propor emendas que melhores essa situação, deslocando recursos de
outras atividades ou obras para essas atividades que estão com valores abaixo
do esperado.
O Prefeito Dariomar Soares – PT, solicitou
aos gestores, servidores e comunidade em geral apoio e ajuda na economia de
recursos e bens permanentes e de consumo. Relatou a preocupante situação
financeira em que nosso município atravessa e demonstrou-se decidido a investir
e gastar naquilo que seja prioridade. Afirmou que já conseguiu alguns recursos por
meio de emendas parlamentares, mas na prática não foi enviado nenhum valor.
A
participação de todos é de fundamental importância para contribuição na
elaboração de um Plano que represente o anseio da municipalidade. Que não seja
um Plano elaborado pelo gestor ou pela assessoria do mesmo e sim pelas
prioridades elencadas pela população.
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