Desde o dia 14 de julho de 2017 que o Município
de Altaneira – CE recebeu os recursos decorrentes da complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério – FUNDEF e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Desde então iniciamos negociação com o
Prefeito Municipal que, inicialmente, demonstrava interesse em acordo com a
categoria. Junto do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - SINSEMA,
criamos uma comissão com diversas representatividades da Gestão, do Legislativo
e da categoria de professores.
A Comissão iniciou os trabalhos de coletar o
tempo de serviços de cada profissional da educação que trabalharam no período
de que trata a complementação, 1999 a 2003, como também dos demais anos em
virtude do entendimento dos beneficiados em partilhar 50% para quem trabalhou
no período de 1999 a 2003 e os demais 50% para todos que trabalharam de 2004 a
dezembro de 2017.
O valor depositado em canta do Município foi
de R$ 6.733.639,78 onde 60% em uma
conta, valor de R$ 4.042.181,87, os
60% que deveriam ser destinados aos professores, durante o primeiro mês já
rendeu R$ 31.121,35 de juros, ficando
o valor total de R$ 4.073.303,22.
Na última sexta-feira, 29/09, em reunião com
os representantes do SINSEMA e dos Vereadores do Município, o Prefeito informou
que mudou de posição. A partir de agora, o mesmo foi orientado a pesquisar
quanto o Município gastou a mais dos 25% obrigatório por lei com educação e que
irá descontar esse excedente desse recurso recebido.
Diante dessa informação, no último sábado,
30/09, a categoria decidiu ajuizar ações na justiça em busca da garantia desses
60% para os professores.
O Jurista Dr. Antônio participou da assembleia
de propôs ajuizar as ações cobrando um percentual de 10%, tentamos negociar
para 8¢, mas o mesmo foi intransponível e não aceitou nossa proposta. O jurista
Raimundo Soares Filho propôs negociar com o Prefeito, conseguindo êxito cobraria
3%, caso contrário, sendo necessário entra na justiça, cobrará 6% do valor.
Na sua primeira conversa com o Prefeito não
foi muito positiva, mas existem alguns detalhes sendo tratado e foi dado o
prazo até sexta para tentativa de acordo. Está agendada uma nova reunião para
sábado, 07/10, para entrega de documentos ou anúncio de acordo.
Ficamos todos entristecidos com a posição
adotada pelo Prefeito Dariomar. Não haveria necessidade disso tudo. Como filho
de servidores que é, parente de vários professores, o mesmo deve compreender com
propriedade sobre a desvalorização que nossa categoria sofre. Como ainda, sobre
o imenso prejuízo que fora gerado aos professores por esse repasse a menos que
ocorreu na época. Temos várias juriprodencias sobre essa questão, vários municípios
vizinhos nosso já fizeram o pagamento aos professores, outros estão em trâmite.
Não tem como aceitarmos as justificativas do prefeito, tanto o Supremo Federal
de Justiça - STJ já se posicionou sobre a matéria como o Tribunal de Contas da
União – TCU. Todos favoráveis ao investimento do recurso em Educação.
