quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Advogado do precatório cobra sensibilidade do Prefeito e ação dos Vereadores

Advogado Raimundo Soares. Foto: João Alves.
O Advogado Raimundo Soares Filho, popularmente conhecido como Dr. Soares, fez uso da tribuna da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos a respeito do recurso do precatório de direito dos professores e solicitar ações dos Vereadores na ajuda para resolver tal situação.


Em virtude das negociações com o Prefeito Municipal não surtirem efeitos, os professores decidiram ajuizar ações judiciais na cobrança dos 60% do precatório. O valor depositado em canta do Município foi de R$ 6.733.639,78 onde 60% em uma conta, valor de R$ 4.042.181,87, os 60% que deveriam ser destinados aos professores, durante o primeiro mês já rendeu R$ 31.121,35 de juros, ficando o valor total de R$ 4.073.303,22.

Indagado sobre quais medidas a Câmara poderia adotar para sensibilizar o prefeito na possibilidade de acordo, o Jurista propôs solicitar Projeto de Lei regularizando a partilha, como também fazer obstrução dos projetos que estão em pauta, não votar o PPA – Plano Plurianual, a LOA – Lei Orçamentária Anual e demais projetos de interesse do executivo. Como ainda, em caso mais extremo, pleitear o afastamento do Prefeito em virtude do prejuízo que o mesmo promoverá ao Município pela posição, que segundo o Deurisberto ultrapassará 7 milhões de reais.

Os Vereadores se colocaram à disposição para agendamento de uma reunião com o Prefeito com o objetivo de sensibilizá-lo em busca de solucionarmos a situação.

Ficamos todos entristecidos com a posição adotada pelo Prefeito Dariomar. Não haveria necessidade disso tudo. Como filho de servidores que é, parente de vários professores, o mesmo deve compreender com propriedade sobre a desvalorização que nossa categoria sofre. Como ainda, sobre o imenso prejuízo que fora gerado aos professores por esse repasse a menos que ocorreu na época. Temos várias jurisprudências sobre essa questão, vários municípios vizinhos nosso já fizeram o pagamento aos professores, outros estão em trâmite. Não tem como aceitarmos as justificativas do prefeito, tanto o Supremo Federal de Justiça – STJ, como o TCU – Tribunal de Contas da União já se posicionaram sobre a matéria, todos favoráveis ao investimento do recurso na Educação.