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| Advogado Raimundo Soares. Foto: João Alves. |
O Advogado Raimundo Soares Filho,
popularmente conhecido como Dr. Soares, fez uso da tribuna da Câmara Municipal
para prestar esclarecimentos a respeito do recurso do precatório de direito dos
professores e solicitar ações dos Vereadores na ajuda para resolver tal
situação.
Em virtude das negociações com o Prefeito
Municipal não surtirem efeitos, os professores decidiram ajuizar ações judiciais
na cobrança dos 60% do precatório. O valor depositado em canta do Município foi
de R$ 6.733.639,78 onde 60% em uma
conta, valor de R$ 4.042.181,87, os
60% que deveriam ser destinados aos professores, durante o primeiro mês já
rendeu R$ 31.121,35 de juros,
ficando o valor total de R$ 4.073.303,22.
Indagado sobre quais medidas a Câmara poderia
adotar para sensibilizar o prefeito na possibilidade de acordo, o Jurista propôs
solicitar Projeto de Lei regularizando a partilha, como também fazer obstrução
dos projetos que estão em pauta, não votar o PPA – Plano Plurianual, a LOA –
Lei Orçamentária Anual e demais projetos de interesse do executivo. Como ainda,
em caso mais extremo, pleitear o afastamento do Prefeito em virtude do prejuízo
que o mesmo promoverá ao Município pela posição, que segundo o Deurisberto
ultrapassará 7 milhões de reais.
Os Vereadores se colocaram à disposição para
agendamento de uma reunião com o Prefeito com o objetivo de sensibilizá-lo em
busca de solucionarmos a situação.
Ficamos todos entristecidos com a posição
adotada pelo Prefeito Dariomar. Não haveria necessidade disso tudo. Como filho
de servidores que é, parente de vários professores, o mesmo deve compreender
com propriedade sobre a desvalorização que nossa categoria sofre. Como ainda, sobre
o imenso prejuízo que fora gerado aos professores por esse repasse a menos que
ocorreu na época. Temos várias jurisprudências sobre essa questão, vários
municípios vizinhos nosso já fizeram o pagamento aos professores, outros estão
em trâmite. Não tem como aceitarmos as justificativas do prefeito, tanto o Supremo
Federal de Justiça – STJ, como o TCU – Tribunal de Contas da União já se
posicionaram sobre a matéria, todos favoráveis ao investimento do recurso na
Educação.
