Projeto do rateio da sobra do FUNDEB é aprovado

O Projeto de Lei 001/2017 foi alterado pelo executivo para o Projeto nº. 004/2017. Essa alteração foi em decisão do Prefeito em modificar o artigo 2º, onde antes pretendia dividir os mais de 181 mil reais entre todos os profissionais do magistério. Agora foi proposto para os profissionais que estiveram em efetivo exercício da função em 2016.

A Comissão Permanente acatou a modificação do projeto por maioria e o Relator da Comissão, Vereador Flávio Correia, arguiu parecer favorável, o mesmo foi aprovado.

Questionamos a ausência da substituição do Projeto pelo executivo no Parecer dado pelo Relator. Tendo em vista que o próprio executivo quem patrocinou a mudança de posição quanto a partilha do recurso.

Em plenário, o Projeto foi aprovado pelos sete Vereadores. Como já anunciado, o Vereador Professor Adeilton se absteve da votação pelos motivos já expostos em outras ocasiões.

“Diante de várias questões, entendendo que tanto o Sindicato, que estava indo em contrário a decisão da categoria; diante do desejo do Executivo em descumprir a Lei e da posição da grande maioria da categoria, como de outras situações, adotamos a posição de nos ABSTER da votação dessa matéria.”

O Projeto irá para sanção e, caso queira, o Prefeito já poderá efetuar o repasse a partir de amanhã.