terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Projeto do rateio da sobra do FUNDEB é aprovado na Comissão Permanente da Câmara

Projeto 001/2017
O Projeto de Lei 001/2017 de autoria do executivo local foi aprovado com alterações hoje, 24/01, na reunião da Comissão Permanente da Câmara de Altaneira-CE.

A Comissão havia recebido ofício encaminhado pela presidente do SISEMA solicitando que fosse retirado dispositivo do projeto que restringia a divisão da sobra dos recursos do FUNDEB para os professores em pleno exercício da função.


Hoje na reunião da comissão a Presidente Lucena e o Diretor Sindical Evantuil compareceram com o objetivo de trazer mais informações a respeito da matéria. Segundo Lucena, ontem fez uma sondagem aos professores que estavam participando da semana pedagógica e não ficou muito satisfeita com a posição da grande maioria dos colegas professores. Ela citou que poucos foram favoráveis que a partilha fosse feita para todos.
 
Ofício encaminhado pelo SINSEMA
Desse modo, entendemos que a maioria da categoria foi contrária a repartição nos moldes em que defende a diretoria do Sindicato. Mesmo assim, a diretoria da entidade decidiu por enviar ofício solicitando a mudança sem apoio da maioria da categoria. A Presidente chegou a afirmar na reunião que “independente da decisão da categoria a diretoria do sindicato era favorável que o rateio seja para todos”.

A Presidente relatou ainda que recebeu ligações do Secretário de Governo Deza Soares demonstrando interesse nessa alteração. Que a atual Secretária de Educação Leocádia e o ex-secretário Dhony também influenciaram com uso da palavra na sondagem de ontem com os professores.

Diante dessa situação, o Vereador Flávio Correia propôs emenda ao projeto modificando o dispositivo para que a sobra dos recursos do FUNDEB seja dividida entre todos os professores. A emenda foi aprovada pela comissão com o voto do autor e do Vereador Ciêr Basto.

Entendemos que o Sindicato dos Servidores não deveria agir em contrário a posição da maioria da categoria. Mais ainda, os professores do munícipio que ocupam cargos comissionados, agentes políticos, afastados, cedidos ou licenciados já se encontram em privilégio durante todo o ano.
Por outro lado, o quantitativo de professores que estariam fora dos beneficiados é bem resumido e a inclusão dos mesmos trará diminuição no valor que cada um irá receber, mas não será um impacto tão grande.

O Projeto deverá ser votado amanhã na sessão ordinária da Câmara que acontecerá às 19h.