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Projeto 001/2017 |
O Projeto de Lei 001/2017 de autoria do
executivo local foi aprovado com alterações hoje, 24/01, na reunião da Comissão
Permanente da Câmara de Altaneira-CE.
A Comissão havia recebido ofício encaminhado
pela presidente do SISEMA solicitando que fosse retirado dispositivo do projeto
que restringia a divisão da sobra dos recursos do FUNDEB para os professores em
pleno exercício da função.