sexta-feira, 15 de abril de 2016

Está decidido: Universitários de Altaneira não receberão transporte gratuito

Imagem retirada do Google imagens.
O Prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares – PDT, encaminhou projeto solicitando autorização para conceder subvenção a Associação dos Universitários de Altaneira.


O projeto recebeu emendas dos Vereadores Genival Ponciano, Alice Gonçalves, Zuleide Ferreira e Lélia Oliveira, alterando dois artigos do referido projeto. Uma das emendas limitou um prazo de vigência do convênio entre a Associação e o Município, que durará até janeiro de 2017. Na outra os Vereadores entenderam que deverá permanecer em vigência a Lei nº. 630/2015.

Em 2011, a Câmara aprovou Lei concedendo uma Bolsa Universitária, onde os universitários de baixa renda receberiam R$ 200,00 para ajudar nas despesas com seus estudos. No mesmo ano, através de emenda, foi aprovado o direito a transporte gratuito aos universitários:

Art. 189. Fica o Município obrigado a assegurar ou custear transporte gratuito aos estudantes regularmente matriculados em Instituições de nível superior localizadas na região metropolitana do cariri. REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 011/2011 DE 23/03/2011.

O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Como já existe Lei que trata sobre essa matéria, meu entendimento era de me abster da votação. Não ser favorável a redução do direito dos universitários, garantido pela Lei Orgânica, mas não poderia ser contra a real necessidade em que os Universitários atravessam. Se tornaram vítimas do sistema de transporte precário e descompromissado do município.

Mesmo entendendo que estou contribuindo para que o gestor municipal passe a desrespeitar a Lei Orgânica, porém, pelo grupo a qual faço parte e pela aceitação da maioria dos Universitários, acabei por ser favorável à proposta.


Vamos torcer pela continuidade e melhoria para os Universitária e que não queiram, mais na frente, reduzir para 25% e que não aceitemos.