sexta-feira, 11 de março de 2016

Prefeito consegue Habeas Corpus Preventivo para não comparecer a CPI da RECICLAN


O Prefeito Municipal de Altaneira – CE, Joaquim Soares Neto – PDT, conseguiu liminar parcialmente sobre seu comparecimento para prestar depoimento nos autos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da RECICLAN, que fora notificado para comparecer no dia de hoje, 11/03/2016.


O Magistrado alega que, DEFERIU PARCIALMENTE o pedido, por não ter conhecimento prévio se o convocado fora notificado para depor na CPI que apura denúncias sobre a empresa RECICLAN na condição de testemunha ou de investigado, se já fora convocado anteriormente e não compareceu e não havendo prazo suficiente para solicitar essa informação da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo em vista que a convocação é para amanhã, 11/03.

O Juiz Substituto Christiano Silva Sibaldo de Assunção determinou que a CPI deverá deliberar se o Sr. Prefeito Municipal figura apenas como testemunha quanto as denúncias sobre a empresa RECICLAN que estão sendo apuradas ou se figuraria, na verdade, como investigado ou possível investigado. Afirma que essa deliberação liga-se diretamente a obrigação ou não de comparecimento e de prestar testemunho, devendo anteceder eventual qualquer nova convocação pela CPI do Sr. Prefeito Municipal para prestar depoimento.

Não compreendi, mesmo que de direito, o pedido do Prefeito Municipal para não comparecer a CPI. Segundo boatos de populares, o Prefeito afirmara pelas “esquinas” da cidade que compareceria, pois não tinha nada a esconder, que estaria a inteira disposição da CPI. Fomos pegos de surpresa, não pela decisão do Magistrado, mas sim, por saber que o Prefeito Municipal se recusa a contribuir com as investigações das denúncias de uma empresa que participou, unicamente, da sua administração.

Porque será? Porque o Prefeito se posicionou dessa maneira?


O tempo nos dirá...