terça-feira, 27 de outubro de 2015

Eleição à vista: “volta cartão mãe”

Vereador Gilsim discursa diante das mães beneficiadas. Foto: Assessoria de imprensa da Prefeitura.
Prestes a completar 4 anos de sua sanção, o Programa Cartão retorna a ser implantado em Altaneira-CE. Tal Programa foi criado através da Lei Nº. 526 de 07 de novembro de 2011. Segundo a Lei o Programa Cartão Mãe, destina-se às ações de transferência de renda com condicionalidades, constitui o instrumento de participação financeira do Município associados a ações socioeducativas, sem prejuízo da diversidade dos programas sociais do Governo Federal.


Em 2012 foi efetivado e as mães recebiam em torno de R$ 65,00 mensalmente. Para que o pagamento fosse realizado, a Câmara autorizou que fosse efetuado através de cheques pelo poder executivo local, alegaram que não teria tempo para serem entregues os cartões a tempo.

Após as eleições de 2012 o programa foi suspenso, retornando em 2014 e ficou até o momento sem ser reativado. As justificativas do gestor era de que a situação econômica não estava muito favorável e teria que haver tal corte. Assim como aconteceu com o Programa Cartão Mãe, o Bolsa Universitário não chegou a completar um ano em efetividade. O Prefeito suspendeu o pagamento e até hoje não se tem ideia de quando retornará. Os universitários que haviam abertos suas contas sobre a orientação do executivo local para realizar os depósitos no valor de R$ 200,00, tiveram que quitar a cobranças de alguns encargos aos bancos com a suspensão do pagamento do programa.  

O governo municipal anunciou na semana passada o retorno do Programa. Isso merece nossa atenção, pois o programa foi criado em 2011 mais só foi colocado em prática em 2012 (ano de eleição), em seguida foi suspenso. Retornou em 2014 (ano de eleição) em seguida suspenso. Dessa vez ele retorna há alguns meses antes do ano da eleição (2016). Nossos parabéns.

O programa Cartão Mãe se tornou um Programa eleitoreiro e os critérios para seleção não são respeitados com sugere a Lei. Segundo a Lei de criação, no parágrafo primeiro do artigo 2º:

§ 1º. O valor do benefício a que se refere o caput desta Lei será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) e será concedido a família com renda per capita não superior ao valor equivalente a vinte e cinco por cento do Salário Mínimo.

Esse é o único critério para seleção das beneficiadas. Isto é, a família que comprovar renda de até um quarto do salário mínimo. As informações que nos repassaram foram sobre a realização de um cadastro das mães, exigindo uma foto 3x4, para em seguida ser realizado um “sorteio”, para 50 vagas.

Tudo isso são critérios que não são legais, pela lei de criação do Programa não há um número de vagas e muito menos um cadastro com foto. No artigo 11 da lei:

Art. 11. Na gestão do Programa Cartão Mãe, aplicar-se-á, no que couber, a legislação dos Programas Sociais do Governo Federal, no que for aplicável.


Quando implantado em 2012, foram selecionadas 269 mães, atualmente foi anunciado um “sorteio” para 50 vagas e na relação publicada no portal do município aparecem 52 mães. Um retrocesso no número de vagas entorno de 80%.