sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Projeto dos “temporários” será arquivado

Servidores na Câmara. Foto: João Alves.
Na Sessão de hoje o Projeto de Lei que trata sobre autorização para contratação temporária foi colocado em votação. A Presidente Lélia Oliveira passou a palavra ao Vereador Flávio Correia para justificar seu pedido de vista, o Vereador relatou que havia pedido vista pelo fato de o Projeto não ter sido colocado em votação quando faltara um dos membros do grupo bloco da maioria e como na Sessão do dia 28 de agosto o seu bloco estava com desfalcado por um membro, resolveu solicitar vistas.


A Vereadora Zuleide Ferreira utilizou o artigo 57 da Lei Orgânica do Município e o artigo 157 e o artigo 27, alínea e, do Regimento Interno da Câmara Municipal, para solicitar o arquivamento do referido Projeto. O Vereador Gilson Cruz protestou, alegando que como esse Projeto já foi por demais debatido, a Presidente não deveria acatar a solicitação da Vereadora Zuleide. A Presidente informou que, assim como atendeu ao pedido do Vereador Flávio, iria atender a solicitação da Vereadora Zuleide.

Dessa forma o Projeto será arquivado. Tendo em vista que o Prefeito, mesmo antes de se cumprir o prazo que a Câmara tinha que era de 45 dias, já publicara Decreto de situação de emergência pelo prazo de 90 dias no tocante a prestação de serviços de Educação, Saúde e Assistência Social.

Em seu Decreto, o Gestor já autoriza a contratação temporária e o Departamento de Recursos Humanos a realizar os procedimentos administrativos necessários para as contratações.

Em análise ao Decreto do Executivo, nos surge diversas dúvidas:
1.     Se criticavam a Câmara por não ter ainda analisado o Projeto, porque o Prefeito não publicou esse Decreto antes?

2.   Porque as vagas ofertadas no Decreto são totalmente diferentes das solicitadas no Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal?

Fica claro que existe um interesse em querer prejudicar a imagem da Câmara junto aos servidores temporários. Ficaram por vários meses jogando a culpa na Câmara e brincando com a cara dos profissionais, pressionando os mesmos a realizarem manifestações e a criticarem a Casa Legislativa. De repente publica-se um Decreto para contratação Temporária, com as vagas muito além do que se era exigido nas manifestações. Ficando nítido de que seu único objetivo é colocar o povo para sofrer em detrimento com a Câmara.