Projeto dos “temporários” ´não é incluído na pauta da sessão da Câmara

Plenário da Câmara. Foto: João Alves.

Na última Sessão do dia 28/08, o Projeto de Lei que trata sobre a autorização para contratação temporária não foi votado pelo motivo do pedido de vistas feito pelo Vereador Flávio.

Pelo Regimento Interno da Câmara o Vereador Flávio tinha um prazo de três dias devido o projeto ter sido encaminhado em regime de urgência. Ocorre que ao pedir vistas, o Projeto é distribuído ao Parlamentar que teve seu pedido atendido. E no prazo regimental o Vereador não formalizou junto a Mesa Diretora a devolução do Projeto para sua inclusão em Pauta.

Dessa forma, o projeto não foi incluído na pauta do dia de hoje, 04/09. O Vereador informou, no Plenário da Casa Legislativa, que já tinha posicionamento e que estava preparado para apresentar suas justificativas.

O líder do bloco de maioria, Vereador Professor Adeilton, levantou uma questão de ordem em que questionou: “como o Vereador já informou que tem posição e que está preparado para informar suas justificativas, solicitou a Presidência da Casa para que o projeto fosse incluído na pauta da próxima sessão. ”

O Projeto deve ser reapresentado, discutido e votado na próxima sessão da Casa Legislativa em 11/09.

A professora Toinha Leite utilizou a tribuna para solicitar apoio da Câmara na luta pela reabertura da sala de atendimento aos alunos com necessidades especiais. A mesma relatou que a sala de atendimento da Escola Joaquim Rufino se encontra fechada. Os Vereadores se sensibilizaram com as solicitações da professora e se comprometeram a ajudar no que fosse possível.

Entendemos que toda essa problemática vem sendo provocada pelo prefeito municipal, que tem buscado meios, em muitos casos ilegais, para resolver outras necessidades menos prioritárias. Não se justifica uma sala de atendimento de tamanha importância para nosso município está fechada. O prefeito deve buscar meios para reabrir essa sala, os educadores, pais e responsáveis devem entender que essas questões são meramente administrativas e são de iniciativa privativa do Prefeito.