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| Plenário da Câmara. Foto: João Alves. |
Na última Sessão do dia 28/08, o Projeto de Lei
que trata sobre a autorização para contratação temporária não foi votado pelo
motivo do pedido de vistas feito pelo Vereador Flávio.
Pelo Regimento Interno da Câmara o Vereador Flávio
tinha um prazo de três dias devido o projeto ter sido encaminhado em regime de urgência.
Ocorre que ao pedir vistas, o Projeto é distribuído ao Parlamentar que teve seu
pedido atendido. E no prazo regimental o Vereador não formalizou junto a Mesa
Diretora a devolução do Projeto para sua inclusão em Pauta.
Dessa forma, o projeto não foi incluído na pauta
do dia de hoje, 04/09. O Vereador informou, no Plenário da Casa Legislativa,
que já tinha posicionamento e que estava preparado para apresentar suas
justificativas.
O líder do bloco de maioria, Vereador Professor
Adeilton, levantou uma questão de ordem em que questionou: “como o Vereador já
informou que tem posição e que está preparado para informar suas
justificativas, solicitou a Presidência da Casa para que o projeto fosse incluído
na pauta da próxima sessão. ”
O Projeto deve ser reapresentado, discutido e
votado na próxima sessão da Casa Legislativa em 11/09.
A professora Toinha Leite utilizou a tribuna para
solicitar apoio da Câmara na luta pela reabertura da sala de atendimento aos
alunos com necessidades especiais. A mesma relatou que a sala de atendimento da
Escola Joaquim Rufino se encontra fechada. Os Vereadores se sensibilizaram com
as solicitações da professora e se comprometeram a ajudar no que fosse
possível.
Entendemos que
toda essa problemática vem sendo provocada pelo prefeito municipal, que tem
buscado meios, em muitos casos ilegais, para resolver outras necessidades menos
prioritárias. Não se justifica uma sala de atendimento de tamanha importância para
nosso município está fechada. O prefeito deve buscar meios para reabrir essa
sala, os educadores, pais e responsáveis devem entender que essas questões são
meramente administrativas e são de iniciativa privativa do Prefeito.
