A Comissão Permanente da Câmara Municipal, em
virtude de mais um projeto de lei sobre a contratação temporária, solicitou aos
Secretários de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social e Agricultura
relação nominal dos servidores efetivos com suas respectivas lotações e carga
horária de todos os cargos constantes nos anexos do projeto de lei que trata
sobre a contratação temporária.
Nas duas últimas quinta-feira os Vereadores do bloco de oposição buscaram diálogo junto a representante do Ministério Público da Comarca de Altaneira. Na última quinta-feira, a Promotora chamou a atenção para que os Vereadores tivessem cuidado e analisassem minuciosamente as autorizações de contratação temporária, podendo, os Parlamentares, serem responsabilizados por conivência.
O entendimento é de que seja autorizado, apenas os
casos de excepcional interesse. A Comissão quer analisar com muito critério,
comparando as vagas solicitadas no projeto com as lotações e carga horária dos
servidores efetivos, como ainda, com as vagas ofertadas no edital nº. 001/2015 do
concurso público.
Acredito que na próxima semana os Secretários já
deverem ter encaminhado a documentação para que se faça uma análise com muito
cuidado e responsabilidade.
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