quinta-feira, 25 de junho de 2015

Processo Licitatório para o concurso público é FRACASSADO

Sessão da Licitação para contratação de empresa para o Concurso Público
Aconteceu nessa manhã de hoje, 25/06, licitação com o objeto de contratação de serviços a serem prestados na operacionalização do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura de Altaneira – CE, nos termos da Lei Municipal nº. 633, de 17 de abril de 2015.


Os trabalhos foram conduzidos pelo assessor Aldir de uma empresa que presta assessoria ao setor de licitação da Prefeitura, pela Presidente da CPL Maria Glória e os demais membros da comissão de Licitação, Edileuza Duarte e Marcos José. Tudo acompanhado pelo vereador Professor Adeilton.

Durante a Sessão apenas uma empresa compareceu para participar do Certame. A empresa Instituto CONSULPAM Consultoria Público – Privado. Após análise de toda documentação  de habilitação, o Assessor Aldir detectou o não atendimento ao subitem  3.1.12 do edital que trata sobre a Certidão Negativa de Falência ou Concordata. Dessa forma a empresa foi  proclamada INABILITADA.

De acordo com o § 3º do art. 48 da lei 8666/93 ainda determina que:

Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).

Assim, foi concedido o prazo de 8 dias úteis para apresentação de nova documentação.
Foi publicado junto ao Portal da Transparência, Termo de Referência para a tomada de preços nº 2015.06.08.1. Nesse Termo está descrito os serviços com os devidos detalhamentos para execução do Concurso. O prazo determinado é de 120 dias, contados a partir da assinatura do Instrumento Contratual. O valor estimado para realização do certame é de R$ 156.166,66. Entendemos ser uma quantia considerável para realização de um Certame para apenas 93 vagas.

Iremos acompanhar a continuidade do Processo que acontecerá no dia 08/07/15 às 10h. Na próxima semana a Câmara deverá se posicionar sobre a solicitação do Prefeito sobre autorização para contratação temporária por mais SEIS MESES.