Em março deste ano o Prefeito, Delvamberto Soares –
PROS, encaminhou para Câmara Municipal Projeto de Lei solicitando autorização
para contração temporária para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público. A Câmara concedeu autorização para contratação por tempo determinado
por quatro meses com o compromisso de que fosse realizado concurso público.
E aí, quando esperávamos que estava próximo de se
realizar o concurso ou que iriamos receber informações sobre o andamento da
licitação para contratação da empresa para realização do concurso, somos pegos
de surpresa com pedido de nova autorização para contratação temporária.
Na mensagem de envio do Projeto o Prefeito afirma
que é de conhecimento de toda população de Altaneira, que o concurso público
para provimento de diversos cargos efetivos à Administração Municipal
encontra-se em andamento já tendo sido publicado o aviso de licitação. Afirma ainda
que o certame tem que obedecer a regra e prazos e que a lei que autoriza
contratação temporária terá prazo expirado nas próximas semanas.
Por outro lado, o Gestor se esquece de que o mesmo
não cumpriu com os prazos e regras para que o concurso público fosse efetuado
dentro do intervalo de tempo necessário.
A Câmara deverá analisar o Projeto dentro do prazo
regimental e será votado o mais breve possível.
