Na Sessão Ordinária de ontem, 10/04, a Câmara
Municipal analisou, debateu e aprovou o Projeto de Lei que cria cargos para
serem preenchidos por Concurso público.
O Projeto recebeu apenas uma Emenda Modificativa
de autoria dos Vereadores Genival Ponciano, Lélia Oliveira, Alice Gonçalves e
Zuleide Ferreira. A alteração foi a retirada do parágrafo único do art. 3º que
autoriza o executivo a abrir créditos orçamentários adicionais, de natureza
suplementar ou especial.
Com essa medida, os Parlamentares acreditam dar
maior independência e importância ao Legislativo, na intenção de que, caso seja
necessário, o gestor solicita autorização justificada à Casa Legislativa.
O Projeto aprovado
cria vagas para serem preenchidas pelo concurso público, com salários variando
de R$ 788,00 a R$ 3.200,00. As vgas são 7 para o Ensino Fundamental Completo,
20 para o Ensino Médio Completo, 15 para o Ensino Médio Completo/Técnico e 59
para o Ensino Superior Completo.
Os Parlamentares do Bloco de Oposição anunciaram
que estavam votando constrangidos em não poder modificar o texto original no
tocante ao número de vagas e de criação de cargos. É de fácil visualização que
os cargos e as vagas propostas não condizem com a situação real. Em alguns
cargos o número de vagas é insuficiente e outros cargos importantes e que temos
carência não foram ofertadas vagas.
Outro ponto bastante criticado foi o valor do vencimento
básico do cargo de Professor de R$ 960,00 enquanto outros cargos que não exigem
uma qualificação profissional a menor, o valor do vencimento é superior.
O Projeto será encaminhado ao executivo para sanção
e publicação. Acreditamos que, o mais breve possível, acontecerá a licitação
para que possamos conhecer a empresa que irá ser responsável pelo certame
(Concurso Público).
