sábado, 11 de abril de 2015

CÂMARA APROVA PROJETO DO CONCURSO PÚBLICO

Na Sessão Ordinária de ontem, 10/04, a Câmara Municipal analisou, debateu e aprovou o Projeto de Lei que cria cargos para serem preenchidos por Concurso público.


O Projeto recebeu apenas uma Emenda Modificativa de autoria dos Vereadores Genival Ponciano, Lélia Oliveira, Alice Gonçalves e Zuleide Ferreira. A alteração foi a retirada do parágrafo único do art. 3º que autoriza o executivo a abrir créditos orçamentários adicionais, de natureza suplementar ou especial.

Com essa medida, os Parlamentares acreditam dar maior independência e importância ao Legislativo, na intenção de que, caso seja necessário, o gestor solicita autorização justificada à Casa Legislativa.

O Projeto aprovado cria vagas para serem preenchidas pelo concurso público, com salários variando de R$ 788,00 a R$ 3.200,00. As vgas são 7 para o Ensino Fundamental Completo, 20 para o Ensino Médio Completo, 15 para o Ensino Médio Completo/Técnico e 59 para o Ensino Superior Completo.

Os Parlamentares do Bloco de Oposição anunciaram que estavam votando constrangidos em não poder modificar o texto original no tocante ao número de vagas e de criação de cargos. É de fácil visualização que os cargos e as vagas propostas não condizem com a situação real. Em alguns cargos o número de vagas é insuficiente e outros cargos importantes e que temos carência não foram ofertadas vagas.

Outro ponto bastante criticado foi o valor do vencimento básico do cargo de Professor de R$ 960,00 enquanto outros cargos que não exigem uma qualificação profissional a menor, o valor do vencimento é superior.


O Projeto será encaminhado ao executivo para sanção e publicação. Acreditamos que, o mais breve possível, acontecerá a licitação para que possamos conhecer a empresa que irá ser responsável pelo certame (Concurso Público).