PREFEITO NÃO PAGARÁ O MÊS DE FEVEREIRO AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS

Servidores presentes a Sessão na Câmara Municipal.

Fomos informados ontem à tarde e comprovamos hoje pela manhã que os Servidores Temporários ficarão mais um mês sem receber seus vencimentos, em virtude do não pagamento pelo Gestor do Executivo.

Todos são conhecedores de que o Projeto que autoriza a contratação temporária foi encaminhado a Câmara no dia 03 de fevereiro, regimentalmente, apresentado na Sessão do dia 10/02 e só poderia ser votado na Sessão do dia 17/02. Como o dia 17/02 era feriado de carnaval, a Presidente Lelia Oliveira convocou os Parlamentares para uma Extraordinária para o dia 18/02, quarta-feira de cinzas.

O projeto foi aprovado na Sessão do dia 18/02, porém só foi sancionado no dia 24/02 e publicada a Lei no dia 25/02. Agora o Prefeito ordenou que o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura calcule o valor dos Vencimentos dos Servidores Temporários, proporcionalmente, aos dias trabalhados após a publicação da Lei.

Fica claro e de fácil visualização toda a armação planejada pelo Executivo Local para atingir diretamente o Servidor temporário. Primeiro na data do envio do Projeto, às 17h do dia 03/02, sabia que o mesmo só poderia ser apresentado no dia 10/02 e votado na outra semana no dia 17/02 que seria feriado de carnaval. Tudo milimetricamente calculado.

No entanto, a Câmara fez todo o esforço e no dia 18/02, mesmo sendo quarta-feira de cinzas, realizou uma Sessão Extraordinária e aprovou a contratação. O Prefeito, deixou passar 5 dias para sancionar e mais um para publicar, todos sabem, também, que a Lei só entra em vigor após a data de sua publicação. Tudo isso arquitetado e de propósito para ficar mais um mês sem pagar aos Servidores, pois desde janeiro que os mesmos não recebem. E ainda, querer colocar mais uma vez, os Servidores contra a Câmara. Mas só se posicionaram contrário aos Vereadores quem for obrigado a ser ou não buscar conhecer os fatos.

Por outro lado, o reajuste dos Servidores Efetivos do Município foi pago mesmo antes do Projeto ser aprovado pela Câmara. Pagou desde janeiro e a Câmara só aprovou no mesmo dia 18/02. E ainda pior, ele só sancionou dia 05/03 e foi publicado no dia 06/03. Porque será?

Porque os Temporários não podem receber os dois meses trabalhados por não haver aprovação da Lei? E o reajuste pode ser dado e pago mesmo antes de ser aprovado?

Lamentamos mais essa atitude desastrosa, arquitetada e planejada com o intuito de prejudicar os trabalhadores e ainda, querer colocar pessoas contra o Legislativo atingindo os humildes servidores de nossa cidade. Isso sim é uma VERGONHA.