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| Servidores presentes a Sessão na Câmara Municipal. |
Fomos informados ontem à tarde
e comprovamos hoje pela manhã que os Servidores Temporários ficarão mais um mês
sem receber seus vencimentos, em virtude do não pagamento pelo Gestor do Executivo.
Todos são conhecedores de que o
Projeto que autoriza a contratação temporária foi encaminhado a Câmara no dia 03 de fevereiro, regimentalmente,
apresentado na Sessão do dia 10/02 e
só poderia ser votado na Sessão do dia
17/02. Como o dia 17/02 era feriado de carnaval, a Presidente Lelia Oliveira
convocou os Parlamentares para uma Extraordinária para o dia 18/02, quarta-feira de cinzas.
O projeto foi aprovado na
Sessão do dia 18/02, porém só foi
sancionado no dia 24/02 e publicada
a Lei no dia 25/02. Agora o Prefeito
ordenou que o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura calcule o valor dos Vencimentos dos Servidores
Temporários, proporcionalmente, aos dias trabalhados após a publicação da Lei.
Fica claro e de fácil visualização
toda a armação planejada pelo Executivo
Local para atingir diretamente o Servidor temporário. Primeiro na data do
envio do Projeto, às 17h do dia 03/02,
sabia que o mesmo só poderia ser apresentado no dia 10/02 e votado na outra semana no dia 17/02 que seria feriado de carnaval. Tudo milimetricamente
calculado.
No entanto, a Câmara fez todo o
esforço e no dia 18/02, mesmo sendo quarta-feira de cinzas, realizou uma Sessão
Extraordinária e aprovou a contratação. O Prefeito, deixou passar 5 dias para
sancionar e mais um para publicar, todos sabem, também, que a Lei só entra em
vigor após a data de sua publicação. Tudo isso arquitetado e de propósito para
ficar mais um mês sem pagar aos Servidores, pois desde janeiro que os mesmos
não recebem. E ainda, querer colocar mais uma vez, os Servidores contra a
Câmara. Mas só se posicionaram contrário aos Vereadores quem for obrigado a ser
ou não buscar conhecer os fatos.
Por outro lado, o reajuste dos Servidores Efetivos do
Município foi pago mesmo antes do
Projeto ser aprovado pela Câmara. Pagou desde janeiro e a Câmara só aprovou
no mesmo dia 18/02. E ainda pior, ele só sancionou
dia 05/03 e foi publicado no dia
06/03. Porque será?
Porque
os Temporários não podem receber os dois meses trabalhados por não haver
aprovação da Lei? E o reajuste pode ser dado e pago mesmo antes de ser
aprovado?
Lamentamos
mais essa atitude desastrosa, arquitetada e planejada com o intuito de prejudicar
os trabalhadores e ainda, querer colocar pessoas contra o Legislativo atingindo
os humildes servidores de nossa cidade. Isso sim é uma VERGONHA.
