segunda-feira, 9 de março de 2015

Após obra concluída é que o Prefeito DECRETA de utilidade pública o imóvel onde a mesma foi executada

Após as denúncias postadas pelo Ex Vereador Raimundo Nonato sobre irregularidades nos processos de desapropriação, reclamando sobre o não pagamento da parcela do imóvel de propriedade do seu pai Otacílio Caldas, utilizada pelo município para construção de calçamento, o prefeito publicou na circulação do Diário Oficial dos Municípios o Decreto Nº. 003, de 03 de março de 2015, decretando de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel utilizado denunciado pelo Ex Parlamentar.


Em seu Decreto o Prefeito considera que o acesso ao Parque João de Almeida Braga, bem como a construção do Estádio de Futebol ocorre por uma única via e que já vem realizando tentativas de conciliação com o Sr. Otacílio Alves de Caldas, no sentido de adquirir a propriedade de parte de seu imóvel, a fim de abrir via pública que dê acesso aos bens públicos acima referidos. Como ainda, que tais tentativas de negociação vêm restando infrutíferas, tendo-se em vista que o Sr. Otacílio Alves de Caldas, até o presente momento, não apresentou título de propriedade do imóvel, o que obsta a resolução do litígio via desapropriação amigável.

Assim, fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, parte do imóvel de propriedade do Sr. OTACÍLIO ALVES DE CALDAS, localizado na Rua Deputado Furtado Leite, Bairro Cruzeiro, Município de Altaneira, com área total de 1.893,50m², limitando-se ao Nascente com fundo de residências, ao Poente com terras do proprietário, ao Norte com a Rua do Parque de Vaquejada e ao Sul com terreno pertencente ao Estado.

O valor da indenização do imóvel ora desapropriado será estipulado em laudo técnico emitido pelo setor competente da Secretaria de Infraestrutura deste Município. A avaliação administrativa do imóvel, objeto da desapropriação, será efetuada mediante comissão de avaliação Composta pelos senhores: a) Carlos Virgílio Pereira de Brito - Engenheiro Civil b)Edycler Jefferson Teles de Sousa – Gerente de Departamento de Fiscalização e Arrecadação c)Paulo Roberto de Almeida Braga – Auxiliar de Serviços Gerais d) Maria Glória Rodrigues da Silva- Presidente da Comissão de Licitação. e) Ariovaldo Soares Teles - Secretário de Administração e Finanças Parágrafo Único. A comissão será presidida pelo Engenheiro Civil.

Fato interessante, de total incoerência e desrespeito aos trâmites legais, é que o Prefeito deveria ter adotado esse procedimento antes de iniciar a realização da obra. A municipalidade não pode investir ou realizar obra em imóveis que não seja de sua posse. Porém, foi feito o contrário, o Prefeito realizou a obra para depois correr atrás de comprar o terreno. Acreditamos que de fato devem existir muitas irregularidades nesses processos de desapropriações.

Nesta terça dia 10/03, o denunciante Raimundo Nonato deverá comparecer a Câmara Municipal para apresentar tais denúncias.