SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS, DIRETORES ESCOLARES E SERVIDORES PARTICIPAM DE SESSÃO NA CÂMARA

Secretários, Diretores e Servidores na Câmara. Foto: João Alves.

A Sessão de hoje, 10/03, foi abrilhantada com a participação de Secretários Municipais, Diretores de Escolas e de Ex Servidores do município de Altaneira – CE.  

Durante a Sessão foram debatidos e votadas cinco proposituras de autoria dos Vereadores que compõem o Parlamento local:

1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica alterando alguns dispositivos, acabando com o voto secreto; de autoria dos Vereadores Professor Adeilton, Lélia Oliveira e Zuleide Ferreira. Aprovado por unanimidade;

2 – Projeto de Lei da Vereadora Zuleide sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos. O Projeto visa conscientizar os consumidores de tais produtos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, em virtude do inadequado descarte desses produtos. O Projeto foi aprovado por unanimidade;

3 – Projeto de Resolução de autoria do vereador Edezyo sobre que propõe alteração ao Art. 117 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aumentando de 120 dias para 180 dias o limite de licença para o Vereador; O Projeto foi rejeitado pela maioria da Câmara;

4 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria dos vereadores Edezyo Jalled, Deza Soares e Flávio Correia que alterava o Inciso II do Art. 85, que trata sobre as condições para investidura no cargo de Secretários Municipal. No Inciso II, exige que os Secretários e Procurador Geral possuam domicilio no Município, a proposta era alterar para exigência de Reputação Ilibada. A vereadora Zuleide propôs Emenda acrescentado um Inciso V com a redação proposta. Agora, além de domicílio no Município, é exigido reputação Ilibada;

5 – Projeto de Resolução de autoria do Vereador Edezyo Jalled, que dispõe sobre a revogação da Emenda 001/2014. Está Emenda alterou o parágrafo 4º do Art. 6º do Regimento Interno, onde exige que o Vereador que aceite assumir o Cargo de Secretário, deverá solicitar autorização ao Plenário, com maioria absoluta;

Foram votados ainda dois requerimentos de autoria dos Vereadores Genival e Alice Gonçalves, solicitando iluminação e desobstrução de esgoto em diversos locais no município.

Acreditamos que os presentes durante a Sessão, estavam preocupados em ouvir informações a respeito do Projeto de Lei sobre a Contratação por tempo determinado.

Após longo debate, ficou certo de que será realizado Sessão Extraordinária para votação do Projeto na quarta feira dia 18, convocado pela Presidente Lélia.