 |
| Secretários, Diretores e Servidores na Câmara. Foto: João Alves. |
A Sessão de hoje, 10/03, foi
abrilhantada com a participação de Secretários Municipais, Diretores de Escolas
e de Ex Servidores do município de Altaneira – CE.
Durante a Sessão foram debatidos
e votadas cinco proposituras de autoria dos Vereadores que compõem o Parlamento
local:
1 – Proposta de Emenda à Lei
Orgânica alterando alguns dispositivos, acabando com o voto secreto; de autoria
dos Vereadores Professor Adeilton, Lélia Oliveira e Zuleide Ferreira. Aprovado
por unanimidade;
2 – Projeto de Lei da Vereadora
Zuleide sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva
Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos. O Projeto visa conscientizar
os consumidores de tais produtos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, em
virtude do inadequado descarte desses produtos. O Projeto foi aprovado por
unanimidade;
3 – Projeto de Resolução de
autoria do vereador Edezyo sobre que propõe alteração ao Art. 117 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, aumentando de 120 dias para 180 dias o limite de
licença para o Vereador; O Projeto foi rejeitado pela maioria da Câmara;
4 – Projeto de Emenda à Lei
Orgânica de autoria dos vereadores Edezyo Jalled, Deza Soares e Flávio Correia
que alterava o Inciso II do Art. 85, que trata sobre as condições para
investidura no cargo de Secretários Municipal. No Inciso II, exige que os
Secretários e Procurador Geral possuam domicilio no Município, a proposta era
alterar para exigência de Reputação Ilibada. A vereadora Zuleide propôs Emenda
acrescentado um Inciso V com a redação proposta. Agora, além de domicílio no
Município, é exigido reputação Ilibada;
5 – Projeto de Resolução de
autoria do Vereador Edezyo Jalled, que dispõe sobre a revogação da Emenda
001/2014. Está Emenda alterou o parágrafo 4º do Art. 6º do Regimento Interno, onde exige que o Vereador que
aceite assumir o Cargo de Secretário, deverá solicitar autorização ao Plenário,
com maioria absoluta;
Foram votados ainda dois
requerimentos de autoria dos Vereadores Genival e Alice Gonçalves, solicitando iluminação
e desobstrução de esgoto em diversos locais no município.
Acreditamos
que os presentes durante a Sessão, estavam preocupados em ouvir informações a
respeito do Projeto de Lei sobre a Contratação por tempo determinado.
Após longo debate, ficou certo de que será
realizado Sessão Extraordinária para votação do Projeto na quarta feira dia 18,
convocado pela Presidente Lélia.
