sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Prefeito veta direito de ampliação dos Professores efetivos de Altaneira

O Prefeito Delvamberto Soares – PROS, publicou nesse dia 24/02 no site do Diário Oficial dos Municípios a Lei Nº. 628 de 24 de fevereiro de 2015 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.


Em sua sanção o Prefeito acatou a maioria das alterações propostas pelos Vereadores tais como a redução do prazo de contratação de 24 meses para 4 meses e redução no número de vagas para alguns cargos.


Os Vereadores de Oposição propuseram ainda que Só será permitida a contratação temporária para o cargo de professor depois de observado a prioridade de ampliação dos professores efetivos da unidade escolar, comprovada a existência de vaga e compatibilidade horária do servidor, nos conformes dos parágrafos 1º e 2º do Art. 55 da Lei Municipal Nº. 539, de 28 de dezembro de 2011”, tal proposta foi VETADA pelo gestor maior.

Mesmo tendo sido vetada pelo Prefeito, tal direito ainda se encontra em vigor na Lei Nº. 539/2011. Basta nossos professores questionarem o não cumprimento pelo Prefeito Municipal. Pois desde a aprovação dessa lei que alguns professores clamam pela ampliação de sua carga horária pelo direito garantido. E não são atendidos.

Quando o Vereador Deza Soares, tio do Prefeito, assumiu a pasta, alguns professores imaginavam que tal direito fosse respeitado e suas ampliações aconteceriam como regulamenta a lei. Porem, Deza foi apenas mais um a desrespeitar uma Lei Municipal que o mesmo ajudou a aprovar no Parlamento Municipal.


Esperamos que nossos professores se encorajem e sigam o exemplo dos jovens concursados que lutaram por quase três anos pelos seus direitos e conseguiram. Acreditamos que os mesmos irão buscar auxílio ao MP local exigindo o cumprimento da lei e para que seus direitos sejam atendidos.