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| Sede da Prefeitura de Altaneira. Foto: BA |
Foi protocolado, na tarde de
ontem, 03/02, na sede da Câmara Municipal, Projeto de Lei que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, encaminhado pelo chefe do executivo local.
O Projeto trás várias
considerações sobre necessidade temporária de excepcional interesse público. Entre
elas para serviços considerados essenciais, tais como limpeza pública,
abastecimento, educação, saúde, segurança, saneamento e transporte.
Ainda no Projeto fica
esclarecido que o recrutamento do pessoal a ser contratado será feito mediante
Avaliação de Currículos e/ou histórico escolar, podendo, se assim entender
necessário, realizar prova escrita. E que as contratações serão feitas por tempo determinado no prazo de 24 meses.
O projeto deverá ser
apresentado na próxima sessão ordinária do dia 10/02, e em seguida distribuído
a Comissão Permanente que terá um prazo de cinco dias para sua análise e
apresentação de parecer, que deverá ser apreciado pelo plenário na data provável
do dia 17//02.
Anunciamos
há vários dias que o município estava impedido de realizar contratações
temporárias. Mesmo assim, em total desrespeito a legislação, o município convocou
vários servidores que inclusive já estão trabalhando. Em total atraso e mais
uma vez descumprindo compromisso firmado para realização do concurso público,
envia projeto de lei solicitando autorização para contratar temporariamente pelo
resto do seu mandato.
Como
acreditar que será feito uma seleção através de análises de currículos se
muitos dos que deveriam ser contratados após autorização legal pela Câmara, já
se encontram trabalhando?
Essa
é a Altaneira que esperávamos mudança.
Confira o Projeto, o número de vagas e seus respectivos salários:
Confira o Projeto, o número de vagas e seus respectivos salários:
