PREFEITO ENVIA PROJETO SOLICITANDO AUTORIZA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Sede da Prefeitura de Altaneira. Foto: BA

Foi protocolado, na tarde de ontem, 03/02, na sede da Câmara Municipal, Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, encaminhado pelo chefe do executivo local.

O Projeto trás várias considerações sobre necessidade temporária de excepcional interesse público. Entre elas para serviços considerados essenciais, tais como limpeza pública, abastecimento, educação, saúde, segurança, saneamento e transporte.

Ainda no Projeto fica esclarecido que o recrutamento do pessoal a ser contratado será feito mediante Avaliação de Currículos e/ou histórico escolar, podendo, se assim entender necessário, realizar prova escrita. E que as contratações serão feitas por tempo determinado no prazo de 24 meses.

O projeto deverá ser apresentado na próxima sessão ordinária do dia 10/02, e em seguida distribuído a Comissão Permanente que terá um prazo de cinco dias para sua análise e apresentação de parecer, que deverá ser apreciado pelo plenário na data provável do dia 17//02.

Anunciamos há vários dias que o município estava impedido de realizar contratações temporárias. Mesmo assim, em total desrespeito a legislação, o município convocou vários servidores que inclusive já estão trabalhando. Em total atraso e mais uma vez descumprindo compromisso firmado para realização do concurso público, envia projeto de lei solicitando autorização para contratar temporariamente pelo resto do seu mandato.

Como acreditar que será feito uma seleção através de análises de currículos se muitos dos que deveriam ser contratados após autorização legal pela Câmara, já se encontram trabalhando?

Essa é a Altaneira que esperávamos mudança.

Confira o Projeto, o número de vagas e seus respectivos salários: