quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

CÂMARA AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORAÁRIA POR QUATRO MESES

Plenário da Câmara. Foto: João Alves.
Em Sessão Extraordinária, 18/02, a Câmara Municipal de Altaneira – CE, votou dois Projetos de Lei oriundos do poder executivo. Um que trata sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores e o outro sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.


No Projeto Nº. 001/2015, sobre o reajuste, o Prefeito tentou revogar o direito dos Agentes de Endemias de receber gratificação por desempenho modificando alguns artigos e incisos das Leis Municipais 512/11 e 615/14, esse direito foi conquistado pela categoria quando o Ex-Prefeito Raimundim estava a frente do executivo local. A Câmara, pela maioria, decidiu manter tal direito e suprimiu o Artigo 2º e 4º do referido Projeto. Como ainda, reduziu o percentual de reajuste aplicado nas gratificações dos cargos de Orientador de Célula, Assistente Técnico e Assistente de Secretaria, de 22% para 9%, mesmo percentual dado como reajuste ao vencimento de todos os Servidores Municipais.

O Projeto Nº. 002/2015, sobre a contratação temporária, o bloco de maioria acrescentou o direito de ampliação para os professores efetivos de 20 horas nas unidades escolares que exista vagas e compatibilidade horária do servidor. Reduziu de 24 meses para apenas 4 meses o prazo máximo de tempo das contratações. O bloco de minoria havia proposto a redução para 6 meses podendo ser prorrogado por igual período, o que foi rejeitado pela Comissão Permanente. Tal mudança, de 24 meses para 4 meses, foi com o objetivo de ser realizado o concurso público nesse período, prometido desde 2013.

O bloco de maioria fez algumas alterações no número de vagas, reduzindo de 35 para 30 para professor com 20 horas. De 10 para 2, as vagas de professor com 40 horas. De 10 para 5, o número de vagas de Orientador Social 20  horas e de 5 para 2 os de 40 horas. E Orientador CADUNICO 40h de 3 para 2.

Após muitas discussões e tentativas, do bloco da minoria, de tumultuar a Sessão com críticas e acusações desnecessárias e descabidas sobre os trabalhos da mesa diretora da Casa, o bloco de maioria conseguiu aprovar todas as alterações.

O bloco de maioria é composto pelos Vereadores: Professor Adeilton, Líder do Bloco e Relator da Comissão; Lélia Oliveira, Presidenta da Câmara; Genival Ponciano, Vice Presidente; Alice Gonçalves, Secretária; e Zuleide Ferreira, Secretária da Comissão.

o bloco da minoria é composto pelos Vereadores: Deza Soares, Líder do Bloco e Presidente da Comissão; Edezyo Jalled, Líder do Prefeito e Segundo Suplente da Comissão; e Flávio Correia, Primeiro Suplente da Comissão.

Temos convicção de que o prefeito irá conturbar a situação e não realizará o concurso nesses 4 meses, irá alegar que não há tempo suficiente para realização do certame e depois tentar colocar culpa na Câmara. Desde já, tornamos público de que o tempo é suficiente, pois a lei que autoriza a realização do mesmo já foi aprovada desde 2013, precisando só de alguns ajustes.


Convido a todos para que fiquem vigilantes e cobrando em todo momento o cumprimento dos prazos. Vamos em frente.