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| Plenário da Câmara. Foto: João Alves. |
Em Sessão Extraordinária, 18/02,
a Câmara Municipal de Altaneira – CE, votou dois Projetos de Lei oriundos do
poder executivo. Um que trata sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores e
o outro sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público.
No Projeto Nº. 001/2015, sobre
o reajuste, o Prefeito tentou revogar o direito dos Agentes de Endemias de
receber gratificação por desempenho modificando alguns artigos e incisos das
Leis Municipais 512/11 e 615/14, esse direito foi conquistado pela categoria
quando o Ex-Prefeito Raimundim estava a frente do executivo local. A Câmara,
pela maioria, decidiu manter tal direito e suprimiu o Artigo 2º e 4º do
referido Projeto. Como ainda, reduziu o percentual de reajuste aplicado nas
gratificações dos cargos de Orientador de Célula, Assistente Técnico e
Assistente de Secretaria, de 22% para 9%, mesmo percentual dado como reajuste
ao vencimento de todos os Servidores Municipais.
O Projeto Nº. 002/2015, sobre a
contratação temporária, o bloco de maioria acrescentou o direito de ampliação para
os professores efetivos de 20 horas nas unidades escolares que exista vagas e
compatibilidade horária do servidor. Reduziu de 24 meses para apenas 4 meses o
prazo máximo de tempo das contratações. O bloco de minoria havia proposto a
redução para 6 meses podendo ser prorrogado por igual período, o que foi
rejeitado pela Comissão Permanente. Tal mudança, de 24 meses para 4 meses, foi
com o objetivo de ser realizado o concurso público nesse período, prometido
desde 2013.
O bloco de maioria fez algumas
alterações no número de vagas, reduzindo de 35 para 30 para professor com 20
horas. De 10 para 2, as vagas de professor com 40 horas. De 10 para 5, o número
de vagas de Orientador Social 20 horas e
de 5 para 2 os de 40 horas. E Orientador CADUNICO 40h de 3 para 2.
Após muitas discussões e
tentativas, do bloco da minoria, de tumultuar a Sessão com críticas e acusações
desnecessárias e descabidas sobre os trabalhos da mesa diretora da Casa, o
bloco de maioria conseguiu aprovar todas as alterações.
O bloco de maioria é composto pelos Vereadores: Professor Adeilton, Líder do Bloco e
Relator da Comissão; Lélia Oliveira, Presidenta da Câmara; Genival Ponciano,
Vice Presidente; Alice Gonçalves, Secretária; e Zuleide Ferreira, Secretária da
Comissão.
Já o bloco da minoria é composto pelos Vereadores: Deza Soares, Líder
do Bloco e Presidente da Comissão; Edezyo Jalled, Líder do Prefeito e Segundo Suplente
da Comissão; e Flávio Correia, Primeiro Suplente da Comissão.
Temos convicção de que o prefeito irá conturbar
a situação e não realizará o concurso nesses 4 meses, irá alegar que não há
tempo suficiente para realização do certame e depois tentar colocar culpa na
Câmara. Desde já, tornamos público de que o tempo é suficiente, pois a lei que
autoriza a realização do mesmo já foi aprovada desde 2013, precisando só de
alguns ajustes.
Convido a todos para que fiquem vigilantes e cobrando
em todo momento o cumprimento dos prazos. Vamos em frente.
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