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Mesa Diretora. Foto: João Alves. |
Na
Sessão de hoje, 11/11, a Câmara aprovou a Proposta Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2015. Tal Orçamento contempla os Poderes Executivo e Legislativo,
assim como todos os órgãos e Entidades da Administração Municipal.
O Vereador professor Adeilton apresentou Emenda ao orçamento em que reduz de 50% para 20% o
percentual de autorização aos Poderes Legislativo e Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares. E ainda
de 25% para 15% o limite de efetuar Operações
de Crédito por Antecipação de Receita. Tal medida, defendida pelo Vereador
Professor Adeilton, busca dar maior importância ao Legislativo, caso necessite
de percentual maior o Chefe do Executivo deve solicitar autorização a Câmara
Municipal. O Relator da Comissão Permanente Ver. Edezyo apresentou relatório rejeitando tal Emenda.
A comissão acolheu Emenda
apresentada pelo ver. Edezyo em que reduz de 50% para 30% o percentual de
autorização aos Poderes Legislativo e Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
O Vereador Professor Adeilton
como Líder da Oposição da Casa, orientou que votassem em contrário ao Relatório
e em favor de sua Emenda que apresentam as duas alterações.
Durante a votação a Presidenta Lélia
Oliveira orientou que votando contrário ao parecer estaria votando a favor das
Emendas propostas pelo Vereador professor Adeilton.
Votaram a favor do parecer:
Edezyo Jalled, Flávio Araújo, Antonio Leite e Gilson Cruz.
Votaram contrário ao Parecer e
a favor da emenda: Professor Adeilton, Zuleide Ferreira, Genival Ponciano e
Alice Gonçalves.
Como o empate a Presidenta
Lélia Oliveira desempatou votando contrário ao Parecer.
A Presidenta justificou a
posição tomada alertando para as orientações que tem recebida do TCM e que
devemos estar atentos aos gastos e operações de crédito de nosso município.
Dessa forma, a Proposta
Orçamentária foi aprovada com a Emenda proposta pelo Vereador Professor
Adeilton. Isto é, com a redução de 50% para 20% a autorização para abrir Créditos Adicionais Suplementares. E ainda
de 25% para 15% o limite de efetuar Operações
de Crédito por Antecipação de Receita.
Enaltecemos a coragem dos Vereadores em reduzir tais percentuais,
em especial as Vereadoras Alice Gonçalves e Lélia Oliveira, que mesmo sendo da
base situacionista, entendem a importância da autonomia do poder Legislativo,
fortalecendo a missão de fiscalizar e acompanhar os gastos dos recursos
públicos.
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