terça-feira, 11 de novembro de 2014

CÂMARA APROVA ORÇAMENTO PARA 2015 COM ALTERAÇÕES PROPOSTA PELA OPOSIÇÃO

Mesa Diretora. Foto: João Alves. 
Na Sessão de hoje, 11/11, a Câmara aprovou a Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015. Tal Orçamento contempla os Poderes Executivo e Legislativo, assim como todos os órgãos e Entidades da Administração Municipal.


O Vereador professor Adeilton apresentou Emenda ao orçamento em que reduz de 50% para 20% o percentual de autorização aos Poderes Legislativo e Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares. E ainda de 25% para 15% o limite de efetuar Operações de Crédito por Antecipação de Receita. Tal medida, defendida pelo Vereador Professor Adeilton, busca dar maior importância ao Legislativo, caso necessite de percentual maior o Chefe do Executivo deve solicitar autorização a Câmara Municipal. O Relator da Comissão Permanente Ver. Edezyo apresentou relatório rejeitando tal Emenda.

A comissão acolheu Emenda apresentada pelo ver. Edezyo em que reduz de 50% para 30% o percentual de autorização aos Poderes Legislativo e Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.   

O Vereador Professor Adeilton como Líder da Oposição da Casa, orientou que votassem em contrário ao Relatório e em favor de sua Emenda que apresentam as duas alterações.

Durante a votação a Presidenta Lélia Oliveira orientou que votando contrário ao parecer estaria votando a favor das Emendas propostas pelo Vereador professor Adeilton.

Votaram a favor do parecer: Edezyo Jalled, Flávio Araújo, Antonio Leite e Gilson Cruz.

Votaram contrário ao Parecer e a favor da emenda: Professor Adeilton, Zuleide Ferreira, Genival Ponciano e Alice Gonçalves.

Como o empate a Presidenta Lélia Oliveira desempatou votando contrário ao Parecer.

A Presidenta justificou a posição tomada alertando para as orientações que tem recebida do TCM e que devemos estar atentos aos gastos e operações de crédito de nosso município.

Dessa forma, a Proposta Orçamentária foi aprovada com a Emenda proposta pelo Vereador Professor Adeilton. Isto é, com a redução de 50% para 20% a autorização para abrir Créditos Adicionais Suplementares. E ainda de 25% para 15% o limite de efetuar Operações de Crédito por Antecipação de Receita.


Enaltecemos a coragem dos Vereadores em reduzir tais percentuais, em especial as Vereadoras Alice Gonçalves e Lélia Oliveira, que mesmo sendo da base situacionista, entendem a importância da autonomia do poder Legislativo, fortalecendo a missão de fiscalizar e acompanhar os gastos dos recursos públicos.