sábado, 21 de junho de 2014

SUPLENTE DE VEREADOR SE SENTINDO AMEAÇADO VAI A JUSTIÇA PARA TENTAR PERMANECER NO CARGO

Com aprovação e publicação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa responsabilizar o Poder Executivo sobre o pagamento do subsídio do Vereador que for nomeado ao cargo de Secretário municipal, aprovada pela oposição com o apoio da Presidenta Lélia Oliveira e da Vereadora Alice Gonçalves, a Presidenta SUSPENDEU o pagamento do Subsídio do Vereador Deza Soares, tio do Prefeito, que está afastado e nomeado Secretário de Educação de Altaneira – CE.


Vereador Flávio Correia. Foto: BlogdeAltaneira.
Dessa forma, se sentindo ameaçado com o possível retorno do Parlamentar para ocupar seu acento na Câmara Legislativa, o Suplente de Vereador Flávio Correia que assumira a vaga deixada por Deza Soares, tio do Prefeito, sabendo que o mesmo já anunciara que não aceita receber menos do que o salário de Vereador, protocolou no Fórum local Ação buscando o cancelamento da Sessão que foi votado a matéria que deu direito a Presidenta não mais PAGAR o subsídio de Vereador afastado.
O Juiz da Comarca Vinculada de Altaneira indeferiu o pedido de Mandado de Segurança e o mesmo recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará na capital Fortaleza.

A Decisão Interlocutória do Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJ – Ceará no dia 16 de junho do corrente ano.

Em sua Decisão, o Desembargador cita que verificou que o inconformismo do agravante (Flávio Correia) e as razões que aqui sustentou não são suficientes para amparar a via eleita, e como o Juiz, também indeferiu o pedido do nobre Suplente.

Veja a publicação no Diário da Justiça:

Essa tentativa deixa claro haver uma contradição imensa na postura assumida pelo Suplente de Vereador Flávio Correia. Durante a votação da matéria na Câmara, o mesmo se absteve de votá-la nos dois turnos, alegando que não iria legislar em causa própria, pois entendia que poderia ser o primeiro a ser beneficiado ou prejudicado com a Emenda. Isso nos motivou a reconhecer e elogiar a posição do Parlamentar.

Assim, não conseguimos compreender essa nova posição. Se o mesmo se absteve da votação porque buscar na justiça cancelar a Sessão? Será que só haveria interesse próprio se votasse ou ele também se configura ao ajuizar ação tentando derrubar a Sessão? Vai entender.

Quero, nesse espaço, retirar nossos elogios citados durante as duas Sessões ao Vereador, entendíamos que sua posição era fruto da verdade e não apenas uma tentativa de demonstrar humildade publicamente e, posteriormente, buscar na justiça o cancelamento da Sessão. Teria sido muito mais coerente e digno do nosso reconhecimento, se o mesmo tivesse votado e ai depois tentar na justiça o cancelamento.

LAMENTÁVEL.