terça-feira, 3 de junho de 2014

PREFEITO TENTA REDUZIR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALTANEIRA

O Prefeito de Altaneira Delvamberto Soares – PROS, encaminhou a Câmara o Projeto de Lei Nº. 019/2014, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais.
 
O referido Projeto concede adicional sobre o vencimento aos Servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.
Em seu Art. 8º. Estava sendo proposto que até realizar perícia médica para a caracterização e a classificação de insalubridade e periculosidade realizadas obrigatoriamente por médico habilitado em medicina do trabalho, seria assegurado aos servidores os percentuais:
I – 11%:
a)    Enfermeiro;
b)   Fisioterapeuta;
c)    Psicólogo;
d)    Odontólogo;
e)    Terapeuta – Ocupacional;
II – 10%:
a)    Assistente Social;
b)   Auxiliar de Enfermagem;
c)    Auxiliar d Serviços Gerais;
d)    Agente de Endemias;
e)    Agente de Saúde;
f)      Farmacêutico;
g)    Motorista;
h)   Veterinário;
III – 8% aos Médicos.
Essa medida gerou descontentamento e revolta nos Servidores que já recebem acima do que está sendo proposto. Existe categorias que recebem cerca de 30% de Insalubridade e passariam a receber 10%, sofreriam uma redução salarial de 20%.
Encaminhamos cópia do Projeto ao SINSEMA e agendamos reuniões para debatermos a respeito do mesmo. A Direção do Sindicato nos informou que já existe um Laudo Técnico elaborado ano passado em que foi enquadrado todos os servidores em 20%.
A Direção do Sindicato se posicionou da mesma forma que o Líder de Oposição, contrário ao projeto.  
Defendemos que o Projeto deveria ter sido elaborado seguindo o Laudo Técnico ou deixaria tudo como está enquanto se faria um novo Laudo. Entendemos que não existe necessidade de se REDUZIR vencimentos até que seja feito um novo estudo de caracterização e classificação.

Em reunião hoje, 03/06, na Comissão Permanente com a presença da Diretoria do SINSEMA e um representante do Poder Executivo, firmamos acordo de que permaneceria como está até que o município providencie um novo Laudo Técnico para classificação dos Servidores e possíveis alterações nos percentuais d adicional.


Acreditamos ser mais uma posição acertada e aproveitamos para cobrar do Executivo local providências e agilidade na execução desse compromisso. Pois temos muitos Servidores que têm direito de receber tais adicionais em questão e estão à espera dessa caracterização e classificação.