O Prefeito de Altaneira
Delvamberto Soares – PROS, encaminhou a Câmara o Projeto de Lei Nº. 019/2014, que
dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos
servidores municipais.
O referido Projeto concede
adicional sobre o vencimento aos Servidores que trabalham com habitualidade em
locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas
ou com risco de vida.
Em seu Art. 8º. Estava sendo proposto que até realizar perícia médica
para a caracterização e a classificação de insalubridade e periculosidade realizadas
obrigatoriamente por médico habilitado em medicina do trabalho, seria
assegurado aos servidores os percentuais:
I – 11%:
a) Enfermeiro;
b) Fisioterapeuta;
c) Psicólogo;
d) Odontólogo;
e) Terapeuta – Ocupacional;
II – 10%:
a) Assistente Social;
b) Auxiliar de Enfermagem;
c) Auxiliar d Serviços Gerais;
d) Agente de Endemias;
e) Agente de Saúde;
f) Farmacêutico;
g) Motorista;
h) Veterinário;
III – 8% aos Médicos.
Essa medida gerou descontentamento e revolta nos Servidores que já
recebem acima do que está sendo proposto. Existe categorias que recebem cerca
de 30% de Insalubridade e passariam a receber 10%, sofreriam uma redução
salarial de 20%.
Encaminhamos cópia do Projeto ao SINSEMA e agendamos reuniões para
debatermos a respeito do mesmo. A Direção do Sindicato nos informou que já
existe um Laudo Técnico elaborado ano passado em que foi enquadrado todos os
servidores em 20%.
A Direção do Sindicato se posicionou da mesma forma que o Líder de Oposição,
contrário ao projeto.
Defendemos que o Projeto deveria
ter sido elaborado seguindo o Laudo Técnico ou deixaria tudo como está enquanto
se faria um novo Laudo. Entendemos que não existe necessidade de se REDUZIR
vencimentos até que seja feito um novo estudo de caracterização e
classificação.
Em reunião hoje, 03/06, na
Comissão Permanente com a presença da Diretoria do SINSEMA e um representante
do Poder Executivo, firmamos acordo de que permaneceria como está até que o
município providencie um novo Laudo Técnico para classificação dos Servidores e
possíveis alterações nos percentuais d adicional.
Acreditamos ser mais uma posição
acertada e aproveitamos para cobrar do Executivo local providências e agilidade
na execução desse compromisso. Pois temos muitos Servidores que têm direito de
receber tais adicionais em questão e estão à espera dessa caracterização e
classificação.
