O Prefeito de Altaneira – CE,
Delvamberto Soares – PROS, ajuizou Ação de
Imputação de Responsabilidade c/c Cobrança de Débito com Pedido Urgente de Antecipação
Parcial de Tutela Jurisdicional, em face de Raimundo Rodrigues da Mota
(RAIMUNDIM) e Antonio Dorival de Oliveira.
O Prefeito alega nos Fatos que os
Ex – Gestores Raimundim e Dorival são responsáveis por gerir e apresentar
contas sobre o Convênio nº. 17/2009 –
SSPDS com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará,
visando à celebração do Programa Pro – Cidadania.
O mencionado convênio girou nos valores de R$ 66.863,28, sendo o município obrigado pelo mesmo valor a título
de contra partida.
Na Ação, o Ex-prefeito Dorival
esta sendo responsabilizado pelo período de 1º de janeiro de 2009 a fevereiro
de 2011; já RAIMUNDIM, no período de
1º de fevereiro de 2011 a 13 de outubro de 2011, quando findou seu mandado como
prefeito interino.
O Prefeito afirma ainda que RAIMUNDIM, por ter assumido de 1º de
fevereiro de 2011 a 14 de outubro de 2011, firmou e executou convênios com
Órgãos Públicos, aceitando condições e obrigações. Como também, alega que o
mesmo recebeu os recursos e não os aplicou corretamente nos termos conveniados.
Segundo relata, na execução do
convênio aconteceram várias IRREGULARIDADES
o que gerou a obrigatoriedade da devolução
de R$ 52.100,81.
Dessa forma, requer o bloqueio dos bens dos acionados (Dorival
e Raimundim) no valor de 52.100,81; e a responsabilidade pessoal e exclusiva da
má condução na aplicação dos recursos do Pró-cidadania, além das consequências que
lhes possam decorrer e condená-los a ressarcir o erário público.
O protocolo da citada Ação ocorreu
no dia 03 de dezembro de 2012, logo após a reeleição do atual Prefeito.
Acreditamos que o mesmo esperou
passar as eleições para ajuizar ação, não preocupado com Dorival, mas sim por
ter contado com o apoio incondicional de Raimundim. É assim que o Prefeito
trata seus aliados.
Todos sabem que ao assumir a
Prefeitura, em fevereiro de 2011, Raimundim cessou com o Pró-Cidadania. Inclusive,
muito criticado por nós por essa posição. Assim, não entendemos o porquê de
responsabilizarem o mesmo.
Mas vamos em frente. E que
Raimundim que se cuide, segundo boatos na cidade, o Prefeito está decidido a ir
fundo e tomar posições duras sobre as relações que, acredito não existir mais,
entre os mesmos.
