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| Viatura do Pró-Cidadania de Altaneira. Foto: Blogdealtaneira. |
O coordenador do Pro-Cidadania
- Programa de Proteção à Cidadania do Ceará e dos CCDSs - Conselhos
Comunitários de Defesa Social do Estado recolheu a VIATURA do Programa
que ainda estava a disposição do Destacamento da Polícia Militar de Altaneira
mesmo o Programa tendo sido extinto desde 2011.
O Programa de Proteção à Cidadania
– PRÓ-CIDADANIA é uma estratégia organizacional que viabiliza uma parceria
entre o Governo do Estado e os municípios cearenses que possuam população
inferior a cinquenta mil habitantes. Com o objetivo de desenvolver ações de
prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio
público, o PRÓ-CIDADANIA possibilita a seleção, capacitação, contratação e
pagamento de agentes de cidadania para atuarem de forma cooperativa com as
autoridades estaduais e municipais.
De acordo com a lei estadual sancionada em 2009, para cada agente da
cidadania contratado pelas prefeituras, com remuneração de um salário mínimo, o
Estado entra com contrapartida de outro agente. Na prática, o trabalho exercido
por aquele profissional é semelhante ao do guarda municipal, inclusive
proibindo o uso de armas de fogo ou com descarga elétrica.
O programa é custeado por meio de convênios entre o Governo do Estado e
as prefeituras. Conforme a SSPDS, em 2009 e 2010, foram firmados 101 convênios
para implantação do Pró-Cidadania. Desses 101 assinados, apenas 92 municípios
implantaram o programa à época, com previsão de contratação de 1.846 agentes de
cidadania.
Em Altaneira, o Programa foi
extinto em 2011 no mandato complementar do Ex-Prefeito Raimundim. Após assumir,
o atual gestor municipal, Delvamberto Soares, manteve a decisão do seu
antecessor e também não renovou o convênio com a SSPDS do Ceará.
A viatura era o único meio de transporte da Polícia Militar
em Altaneira para realizarem suas rondas pelas ruas da cidade e atenderem aos
chamados e denúncias dos populares.
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| Agentes do Pró-Cidadania em ação em Altaneira - CE. |
A população já vinha preocupada
com a situação em que se encontra a segurança pública em nossa cidade, mesmo
com a viatura e o trabalho dos policiais que pertencem ao destacamento militar
de Altaneira. Agora com a perda dessa viatura, nossa gente fica ainda mais
assustada e temerosa com a nossa segurança.
Procuramos a Delegacia de
Polícia e fomos informados que o Comandante do Destacamento já solicitou apoio
ao Poder Executivo, no sentido de ser providenciado um veículo para que os
mesmos possam dar continuidade aos trabalhos na defesa e proteção da nossa
comunidade. Até o momento ainda não receberam resposta.
Acreditamos que o atual Prefeito
tenha preocupação e temor sobre a insegurança que estamos vivenciando. Mesmo não
morando na cidade, o mesmo deve se dedicar no apoio aos Policiais Militares que
estão à frente do Destacamento de nossa cidade. Tendo em vista que o Prefeito é
responsável direto pelo recolhimento da Viatura, pois o mesmo não se empenhou em
renovar o convênio com a SSPDS do Estado do Ceará. Assim o mesmo tem a
obrigação e dever de tentar corrigir esse ERRO e garantir segurança a nossa
gente.
