quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

ACOMPANHEM QUANTO A PREFEITURA ARRRECADA COM IMPOSTOS EM ALTANEIRA CE


Imagem Ilustrativa.
Desde 2011 que a atual Administração de Altaneira tenta, a todo custo, fazer com que a Câmara de Vereadores aprecie o Projeto de de Lei que institui o novo Código Tributário Municipal. A Câmara ainda não definiu quando vai votar tal projeto, tendo em vista que depois de entender que não conseguiria a aprovação, foi anunciado pelo Secretário de Finanças que não havia mais interesse em aprovar tal Projeto.

Segundo o demonstrativo sintético da arrecadação própria divulgado pelo secretário de finanças, o Município de Altaneira arrecadou, no exercício financeiro de 2013, o montante de R$ 568.677,68.

Para o Jurista Raimundo Soares, irmão do Prefeito, o Município de Altaneira, promoveu uma boa arrecadação das receitas próprias no exercício financeiro de 2013 e que apesar da significativa melhora na arrecadação, dada principalmente em face dos tributos retidos como o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (R$ 259.950,10) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (R$ 182.616,98), as receitas próprias do município representam menos de 10% do montante do repasse total do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

O Jurista afirma ainda que a “arrecadação do principal tributo do Município, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa pela expedição de Alvará, taxados de abusivos pelo líder da oposição, vereador Professor Adeilton (PP), somaram pouco mais de R$ 28.000,00 no ano.”

Um dado que chama a atenção é que apesar de inscrito mais de um milhão de reais de dívida ativa não tributária, no de 2013 o Município não arrecadou nenhum centavo. A dívida ativa não tributária é representada basicamente pelas multas e restituições aplicadas pelo TCM em virtude de desaprovação de prestação de contas dos ex-gestores municipais.

Segundo dados encontrados no Portal da Transparência o Município de Altaneira recebeu o montante de R$ 15.110.207,35 no exercício financeiro de 2013.

Acreditamos que o valor arrecadado não justifica ou deixa vago a acusação de que em Altaneira o IPTU foi reajustado em mais de 150% e o Alvará de Funcionamento em mais de 160%. Pelo valor arrecadado temos um indicativo de que muitos contribuintes não pagaram seus impostos, pois pelos aumentos abusivos e se todos tivessem contribuídos o valor arrecado com certeza seria muito maior.

Com informações: BlogdeAltaneira