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| Imagem Ilustrativa. |
Para
o Jurista Raimundo Soares, irmão do Prefeito, o Município de
Altaneira, promoveu uma boa arrecadação das receitas próprias no
exercício financeiro de 2013 e que apesar da significativa melhora
na arrecadação, dada principalmente em face dos tributos retidos
como o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (R$ 259.950,10) e o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (R$ 182.616,98),
as receitas próprias do município representam menos de 10% do
montante do repasse total do Fundo de Participação dos Municípios
- FPM.
O
Jurista afirma ainda que a “arrecadação do principal tributo
do Município, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
(IPTU) e a Taxa pela expedição de Alvará, taxados de abusivos pelo
líder da oposição, vereador Professor Adeilton (PP), somaram pouco
mais de R$ 28.000,00 no ano.”
Um
dado que chama a atenção é que apesar de inscrito mais de um
milhão de reais de dívida ativa não tributária, no de 2013 o
Município não arrecadou nenhum centavo. A dívida ativa não
tributária é representada basicamente pelas multas e restituições
aplicadas pelo TCM em virtude de desaprovação de prestação de
contas dos ex-gestores municipais.
Segundo
dados encontrados no Portal da Transparência o Município de
Altaneira recebeu o montante de R$ 15.110.207,35 no exercício
financeiro de 2013.
Acreditamos
que o valor arrecadado não justifica ou deixa vago a acusação de
que em Altaneira o IPTU foi reajustado em mais de 150% e o Alvará de
Funcionamento em mais de 160%. Pelo valor arrecadado temos um
indicativo de que muitos contribuintes não pagaram seus impostos,
pois pelos aumentos abusivos e se todos tivessem contribuídos o
valor arrecado com certeza seria muito maior.
Com
informações: BlogdeAltaneira
