sábado, 18 de janeiro de 2014

PREFEITO SANCIONA LEI QUE GARANTE INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Cadastro Nacional da Associação de Catadores
O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito de Altaneira CE sancionou a Lei Nº. 599 que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis no município de Altaneira CE no dia 31 de dezembro de 2013, porém, a mesma só foi publicada em 14 de janeiro de 2014.
O incentivo de que trata a lei será concedido mensalmente a associação em forma de auxilio pecuniário no valor de R$ 800,00 e terá duração de seis meses podendo ser prorrogado por igual período.

A Bolsa Reciclagem terá como objetivo o incentivo a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos com vistas na redução de recursos naturais e insumos energéticos com a inclusão social de catadores de materiais recicláveis.

O Projeto foi proposto pelo Vereador Antonio Leite e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. Durante a defesa do projeto o Autor exclamou a importância do mesmo e anunciou ser Presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Altaneira o que motivou diversos questionamentos por parte dos Vereadores da Casa Legislativa. Alguns questionaram sobre a inconstitucionalidade da matéria em ser proposta por um Vereador enquanto deveria ser de iniciativa privativa do Prefeito. Outros citaram sobre a moralidade em um Vereador que é comerciante no município ser Presidente de uma Associação de Catadores? No mínimo estranho.

A DIREÇÃO DA ENTIDADE FICOU ASSIM CONSTITUÍDA:

Presidente: Antonio Leite (Vereador e Comerciante)

Vice: João Teles (Dono da JD Jardinagem)

Secretário: Pedro Dias (Presidente da ASPROTACO)

Suplente: Antonio Angelo (Servidor Comissionado)

Tesoureira: Ana Maria (Secretária de Cultura)

Suplente: Edezyo (Vereador e Contabilista)

Gerente: Marinete (Não sabemos informar)

Conselho Fiscal: Ceza (Secretário de Agricultura), Nonato (Professor) e Célia (Professora)

Acreditávamos que o Prefeito não iria sancionará tal projeto, pois entendemos que existe uma tentativa de legislar por causa própria. E pela composição da Diretoria acima temos certeza de que a grande maioria não tem nenhuma ligação com o objetivo de tal entidade e exercem funções públicas ou privadas que não tem muito a ver com uma Associação de Catadores. Não conhecemos de fato quem são os membros dessa Associação a não serem os nomes dos membros da Diretoria. No entanto não conhecemos o regimento da associação. Entendemos ainda que qualquer Associação em que seu Presidente seja um Vereador essa esta impossibilitada de receber recursos públicos ou até de firmar convênios com a municipalidade.


Mas, contrariando as nossas expectativas, a Lei foi sancionada e aguardaremos o convênio ser firmado e os repasses e pagamentos das bolsas acontecerem.