sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

VEREADOR ANTONIO LEITE SOLICITA INCENTIVO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO QUE O MESMO É PRESIDENTE

Ver. Antonio Leite - PROS - Foto: Câmara 
O Vereador Antônio Leite – Pros – solicitou através do Projeto de lei Nº. 011/2013, concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis – bolsa reciclagem no município de Altaneira - CE.

O incentivo citado no Projeto será concedido mensalmente a associação em forma de auxilio pecuniário no valor de R$ 800,00 e terá duração de seis meses podendo ser prorrogado por igual período.

A Bolsa Reciclagem terá como objetivo o incentivo a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos com vistas na redução de recursos naturais e insumos energéticos com a inclusão social de catadores de materiais recicláveis.

O Projeto foi apreciado pela Câmara de Vereadores na ultima sessão ordinária do dia 10 de dezembro do corrente ano. Durante a defesa do projeto o Autor exclamou a importância do mesmo e anunciou ser Presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Altaneira o que motivou diversos questionamentos por parte dos Vereadores da Casa Legislativa. Alguns questionaram sobre a inconstitucionalidade da matéria em ser proposta por um Vereador enquanto deveria ser de iniciativa privativa do Prefeito. Outros citaram sobre a moralidade em um Vereador que é comerciante no município ser Presidente de uma Associação de Catadores? Estranho.

Mesmo diante dos diversos questionamentos o Projeto foi aprovado por unanimidade e vai pra sanção do Prefeito municipal. Acredito que foi proposto pelo Vereador por já existir um consenso com o Prefeito e o mesmo sancionará na íntegra.

Em pesquisa no site da receita federal encontramos a situação cadastral da Associação:
  


Já em pesquisa no Blog de Altaneira encontramos matéria publicada em 08 de julho de 2013 sobre a fundação da Associação e ficamos abismados com a composição da Diretoria, vejamos:
A DIREÇÃO DA ENTIDADE FICOU ASSIM CONSTITUÍDA:

Presidente: Antonio Leite (Vereador e Comerciante)

Vice: João Teles (Dono da JD Jardinagem)

Secretário: Pedro Dias (Presidente da ASPROTACO)

Suplente: Antonio Angelo (Servidor Comissionado)

Tesoureira: Ana Maria (Secretária de Cultura)

Suplente: Edezyo (Vereador e Contabilista)

Gerente: Marinete (Não sabemos informar)

Conselho Fiscal: Ceza (Secretário de Agricultura), Nonato (Professor) e Célia (Professora).

A matéria informa ainda que Coordenada pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio ambiente foi fundada na manhã de (06/07), no Auditório do SINSEMA Associação de Reciclagem, que contou ainda com a presença da Secretária de Cultura, Ana Maria, dos vereadores, Antônio Leite e Edezyo Jalled, representantes de entidades sindicais, associações comunitárias e igrejas evangélicas e catadores.

E que o Secretário Ceza Cristóvão, fez uma explanação sobre os objetivos e bem como as atribuições de cada membro da futura entidade, bem como explicou o regimento da associação e como deve funcionar o Galpão da Reciclagem. O mesmo trouxe uma mensagem do Prefeito Delvamberto Soares, que por motivos maiores, não pode comparecer.

Já o Vereador EdezyoJalled, ressaltou que nunca participou de uma reunião em que o pessoal se manifestassem querendo participar, fazer parte do grupo, sem aquela pressão, o mesmo disse que isso foi muito gratificante e bonito por a parte dos eleitos.

Acreditamos que o Prefeito não sancionará tal projeto, pois entenderá que existe uma tentativa de legislar por causa própria. E pela composição da Diretoria acima temos certeza de que a grande maioria não tem nenhuma ligação com o objetivo de tal entidade e exercem funções públicas ou privadas que não tem muito a ver com uma Associação de Catadores. Não conhecemos de fato quem são os membros dessa Associação a não serem os nomes dos membros da Diretoria. No entanto não conhecemos o regimento da associação.


Acredito ainda que qualquer Associação em que seu Presidente seja um Vereador essa esta impossibilitada de receber recursos públicos ou até de firmar convênios com a municipalidade.