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| Ver. Antonio Leite - PROS - Foto: Câmara |
O Vereador Antônio Leite – Pros – solicitou através do Projeto de lei Nº.
011/2013, concessão de incentivo
financeiro aos catadores de materiais recicláveis – bolsa reciclagem no
município de Altaneira - CE.
O incentivo citado no Projeto será concedido mensalmente a associação em
forma de auxilio pecuniário no valor de R$ 800,00 e terá duração de seis meses
podendo ser prorrogado por igual período.
A Bolsa Reciclagem terá como objetivo o incentivo a reintrodução de
materiais recicláveis em processos produtivos com vistas na redução de recursos
naturais e insumos energéticos com a inclusão social de catadores de materiais
recicláveis.
O Projeto foi apreciado pela Câmara de Vereadores na ultima sessão
ordinária do dia 10 de dezembro do corrente ano. Durante a defesa do projeto o
Autor exclamou a importância do mesmo e anunciou ser Presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de
Altaneira o que motivou diversos questionamentos por parte dos Vereadores
da Casa Legislativa. Alguns questionaram sobre a inconstitucionalidade da
matéria em ser proposta por um Vereador enquanto deveria ser de iniciativa
privativa do Prefeito. Outros citaram sobre a moralidade em um Vereador que é
comerciante no município ser Presidente de uma Associação de Catadores?
Estranho.
Mesmo diante dos diversos questionamentos o Projeto foi aprovado por
unanimidade e vai pra sanção do Prefeito municipal. Acredito que foi proposto pelo
Vereador por já existir um consenso com o Prefeito e o mesmo sancionará na
íntegra.
Em pesquisa no site da receita federal encontramos a situação cadastral
da Associação:
Já em pesquisa no Blog de Altaneira encontramos matéria publicada em 08
de julho de 2013 sobre a fundação da Associação e ficamos abismados com a
composição da Diretoria, vejamos:
A DIREÇÃO DA ENTIDADE
FICOU ASSIM CONSTITUÍDA:
Presidente: Antonio
Leite (Vereador e Comerciante)
Vice: João Teles
(Dono da JD Jardinagem)
Secretário: Pedro Dias
(Presidente da ASPROTACO)
Suplente: Antonio Angelo
(Servidor Comissionado)
Tesoureira: Ana Maria
(Secretária de Cultura)
Suplente: Edezyo
(Vereador e Contabilista)
Gerente: Marinete (Não
sabemos informar)
Conselho Fiscal: Ceza
(Secretário de Agricultura), Nonato (Professor) e Célia (Professora).
A matéria informa ainda que Coordenada pelo Secretário Municipal de
Agricultura e Meio ambiente foi fundada na manhã de (06/07), no Auditório do
SINSEMA Associação de Reciclagem, que contou ainda com a presença da Secretária
de Cultura, Ana Maria, dos vereadores, Antônio Leite e Edezyo Jalled,
representantes de entidades sindicais, associações comunitárias e igrejas
evangélicas e catadores.
E que o
Secretário Ceza Cristóvão, fez uma explanação sobre os objetivos e bem como as
atribuições de cada membro da futura entidade, bem como explicou o regimento da
associação e como deve funcionar o Galpão da Reciclagem. O mesmo trouxe uma
mensagem do Prefeito Delvamberto Soares, que por motivos maiores, não pode comparecer.
Já o Vereador EdezyoJalled, ressaltou que nunca participou de uma
reunião em que o pessoal se manifestassem querendo participar, fazer parte do
grupo, sem aquela pressão, o mesmo disse que isso foi muito gratificante e
bonito por a parte dos eleitos.
Acreditamos que o
Prefeito não sancionará tal projeto, pois entenderá que existe uma tentativa de
legislar por causa própria. E pela composição da Diretoria acima temos certeza
de que a grande maioria não tem nenhuma ligação com o objetivo de tal entidade
e exercem funções públicas ou privadas que não tem muito a ver com uma
Associação de Catadores. Não conhecemos de fato quem são os membros dessa
Associação a não serem os nomes dos membros da Diretoria. No entanto não
conhecemos o regimento da associação.
Acredito ainda que
qualquer Associação em que seu Presidente seja um Vereador essa esta
impossibilitada de receber recursos públicos ou até de firmar convênios com a
municipalidade.
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