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| Imagem Ilustrativa. |
Nos últimos dois anos o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
tem gerado motivação para diversas reclamações pelos contribuintes na cidade de
Altaneira. Ocorre que nos últimos dois anos em algumas categorias o Imposto
recebeu aumento superior a 106%. Existem reclamações de contribuintes que ano
passado pagou R$ 13,50 e esse anos
estão lhe cobrando R$ 32,80, um
aumento de 142,9%.
De posse das diversas reclamações
procuramos o Departamento de Arrecadação do Município e solicitamos
esclarecimentos sobre tais aumentos. Solicitamos cópia das tabelas do IPTU onde
existem as categorias e os valores cobrados nos anos de 2011, 2012 e 2013. Para nossa surpresa detectamos reajustes
abusivos e desordenados. O Imposto foi aumentado em 2012 e recebeu outro ainda
maior em 2013.
Veja TABELA:
Pela tabela, enquanto algumas categorias
receberam aumentos absurdos outras recebem reajustes menores. Em 2012, os
contribuintes que estão na categoria A, receberam aumento de 50%, já agora em
2013 foi reajustado em mais 56,7%, isto é, nos dois últimos anos o aumento
chega a 106,7%.
Já quem esta na categoria I pagou em
2011 R$ 70,00, R$ 90,00 ano passado e esse ano esta sendo cobrado R$ 104,70.
Percebe-se um aumento de 28,6% em 2012 e mais 16,3% em 2013. Nos dois anos
acumula-se um reajuste de 44,9%.
Não conseguimos vislumbrar o critério
utilizado pelo Secretário de Finanças do município para estipular tais
reajustes. Fica claro, pela tabela, que quem possui imóvel simples recebeu
reajuste ainda mais abusivo do que os que possuem imóveis com melhores
condições de uso. Um desordenamento absurdo. Entende-se que o reajuste deveria
ser dado em percentuais menores e aplicado igualmente em todas as categorias.
Existe uma mobilização na cidade de
alguns líderes comunitários para reunirem um número de assinaturas e apoio para
buscarem a nulidade desse REAJUSTE ABUSIVO junto ao Ministério Público junto a
Comarca Vinculada de Altaneira.
Pela forma aplicada e cobrada
entendemos que seja ilegal, tanto a base de cálculos como o reajuste dado ao
IPTU no município de Altaneira.
Informamos à comunidade que não foi
encaminhada nenhuma Propositura a Câmara Municipal tratando desse reajuste no
IPTU.
Acompanhamos nos jornais a população
da cidade de São Paulo reivindicando e questionando o texto aprovado na Câmara que
prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais
e 35% para imóveis comerciais. E esse reajuste foi barrado pela justiça.
Percebam que em São Paulo o reajuste
foi menor do que aqui e ainda foi barrado na justiça. Imaginem esse abuso que
estão implantando. Aconselhamos a união de todos e buscarem esclarecimentos e
apoio junto ao Promotor da cidade.
Por outro lado os defensores do
Prefeito querem por a culpa na Câmara de Vereadores por não termos votado ainda
o Novo Código Tributário Municipal. Repito o reajuste não foi votado na Câmara,
foi feito de maneira arbitraria e abusiva pelo Executivo. A Câmara nunca se
recusou a votar o Novo Código Tributário Municipal, pois o mesmo não foi
colocado em votação. Mas mesmo que votássemos o Código não existe nenhuma
garantia de que IPTU fique mais barato, a única garantia é a criação de outras
diversas TAXAS que já discutimos aqui nesse veiculo de comunicação.
