quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

IPTU SOBE MAIS DE 106% EM ALTANEIRA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS

Imagem Ilustrativa.

Nos últimos dois anos o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano tem gerado motivação para diversas reclamações pelos contribuintes na cidade de Altaneira. Ocorre que nos últimos dois anos em algumas categorias o Imposto recebeu aumento superior a 106%. Existem reclamações de contribuintes que ano passado pagou R$ 13,50 e esse anos estão lhe cobrando R$ 32,80, um aumento de 142,9%.



De posse das diversas reclamações procuramos o Departamento de Arrecadação do Município e solicitamos esclarecimentos sobre tais aumentos. Solicitamos cópia das tabelas do IPTU onde existem as categorias e os valores cobrados nos anos de 2011, 2012 e 2013.  Para nossa surpresa detectamos reajustes abusivos e desordenados. O Imposto foi aumentado em 2012 e recebeu outro ainda maior em 2013.

Veja TABELA:



Pela tabela, enquanto algumas categorias receberam aumentos absurdos outras recebem reajustes menores. Em 2012, os contribuintes que estão na categoria A, receberam aumento de 50%, já agora em 2013 foi reajustado em mais 56,7%, isto é, nos dois últimos anos o aumento chega a 106,7%.

Já quem esta na categoria I pagou em 2011 R$ 70,00, R$ 90,00 ano passado e esse ano esta sendo cobrado R$ 104,70. Percebe-se um aumento de 28,6% em 2012 e mais 16,3% em 2013. Nos dois anos acumula-se um reajuste de 44,9%.

Não conseguimos vislumbrar o critério utilizado pelo Secretário de Finanças do município para estipular tais reajustes. Fica claro, pela tabela, que quem possui imóvel simples recebeu reajuste ainda mais abusivo do que os que possuem imóveis com melhores condições de uso. Um desordenamento absurdo. Entende-se que o reajuste deveria ser dado em percentuais menores e aplicado igualmente em todas as categorias.

Existe uma mobilização na cidade de alguns líderes comunitários para reunirem um número de assinaturas e apoio para buscarem a nulidade desse REAJUSTE ABUSIVO junto ao Ministério Público junto a Comarca Vinculada de Altaneira.

Pela forma aplicada e cobrada entendemos que seja ilegal, tanto a base de cálculos como o reajuste dado ao IPTU no município de Altaneira.

Informamos à comunidade que não foi encaminhada nenhuma Propositura a Câmara Municipal tratando desse reajuste no IPTU.
Acompanhamos nos jornais a população da cidade de São Paulo reivindicando e questionando o texto aprovado na Câmara que prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. E esse reajuste foi barrado pela justiça.


Percebam que em São Paulo o reajuste foi menor do que aqui e ainda foi barrado na justiça. Imaginem esse abuso que estão implantando. Aconselhamos a união de todos e buscarem esclarecimentos e apoio junto ao Promotor da cidade.


Por outro lado os defensores do Prefeito querem por a culpa na Câmara de Vereadores por não termos votado ainda o Novo Código Tributário Municipal. Repito o reajuste não foi votado na Câmara, foi feito de maneira arbitraria e abusiva pelo Executivo. A Câmara nunca se recusou a votar o Novo Código Tributário Municipal, pois o mesmo não foi colocado em votação. Mas mesmo que votássemos o Código não existe nenhuma garantia de que IPTU fique mais barato, a única garantia é a criação de outras diversas TAXAS que já discutimos aqui nesse veiculo de comunicação.