terça-feira, 10 de dezembro de 2013

DENÚNCIA CONTRA VEREADOR PROFESSOR ADEILTON SERÁ APRECIADA HOJE

Vereador Professor Adeilton. Foto: Ana Claudia. 
Desde o dia 13 de novembro do corrente ano que foi protocolado na Câmara de Vereadores uma DENÚNCIA em desfavor do Vereador LÍDER DA OPOSIÇÃO Professor Adeilton – PP feita pelo Assessor de Comunicação da própria Câmara. Desde essa data que a comunidade tomou conhecimento e espera a apreciação do soberano Plenário da Casa Legislativa.

Na ultima Sessão Ordinária da Câmara em 03/12 é que a Presidenta determinou a leitura da denúncia, mas não consultou a Câmara sobre seu recebimento.

A Presidenta Lélia Oliveira informou que a denúncia só seria votada na Sessão do dia 10 de dezembro e que iria convocar o Suplente do Vereador denunciado. Pois foi orientada pelo Assessor Jurídico da Câmara Dr. Emanoel Pinheiro que o Vereador denunciado esta impedido de votar por entender que estará legislando por causa própria.

O Decreto-Lei da Presidência da República de 1966, a Lei Estadual de 1995 e o Regimento Interno da Câmara de Municipal de Altaneira disciplinam que de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira Sessão, determinará sua leitura, após a distribuição de avulsos com todos os Vereadores e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto de dois terços da sua composição, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

Nas disciplinadoras já mencionadas fica claro sobre o impedimento de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante o Vereador denunciante e não faz nenhuma referência sobre o possível impedimento do Vereador denunciado

A Presidenta informou ainda que foi dirigido oficio ao Suplente de Vereador Antônio Henrique – PV solicitando sua presença nesta Sessão de hoje, 10/12, para participar da votação sobre o recebimento da denúncia. A Sessão começará ás 15h e acreditamos que a mesma fará parte da ordem do dia e deverá ser discutida logo no inicio dos trabalhos.

Mesmo percebendo diversas falhas nos trâmites dessa denúncia, desrespeito as leis vigentes, me coloco a disposição de cada cidadão altaneirense para qualquer esclarecimento. Tenho certeza que como ser humano não sou perfeito, mas tenho a consciência tranquila de que não pratiquei ato ilícito que venha motivar toda essa situação. As pessoas que nos acompanham e nos conhecem sabem do nosso valor e da nossa honestidade, e aqueles que podem fazer um juízo de forma independente, que conseguem enxergar com seus próprios olhos, e ainda, não se deixam ser contaminados pela doença dos incompetentes – a inveja – nos apoiarão e venceremos mais essa perseguição.



Mais uma vez reitero a confiança e crença no posicionamento de cada Parlamentar. Acredito que todos analisaram a referida denúncia, que todos conhecem o nosso passado sofrido, sabem da nossa incansável batalha para alcançar uma transformação social pela educação, que todos entendem a real motivação dessa denúncia e que farão juízo correto e preservarão, mais uma vez, a dignidade, integridade e bom andamento dos trabalhos da nossa Casa Legislativa.