segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

AÇÕES SOBRE O FGTS É DISCUTIDA EM ASSEMBLÉIA NO SINSEMA EM ALTANEIRA

Servidores presentes na Assembleia Geral.
Ontem, 08/12, o Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA realizou mais uma Assembleia Geral com seus filiados e com sua Assessoria Jurídica. E como esperado, a Diretoria e o Advogado Dr. Bruno levaram aos Servidores presentes a Assembleia esclarecimentos e encaminhamentos a respeito das ações movidas contestando o Regime Jurídico Único Estatutário e cobrando os 8% de direito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

A Professora Lucena Presidenta do SINSEMA iniciou fazendo um relato com todo o ocorrido citou que apenas três Servidoras já haviam recebido os recursos provenientes das Ações impetradas pelo Sindicato e que após essa terrível ameaça pregado pelo Executivo Municipal de que iria suspender as vantagens dos Servidores que estivessem com ações na justiça cobrando o FGTS os mesmos pressionaram o Sindicato e o mesmo DESISTIU de todas as Ações Trabalhistas.

“Após aquela Audiência na Câmara, 103 Servidores requereram desistência das ações, encaminhei ao Escritório de Dr. Bruno que fica no Crato - CE para ser enviado ao Escritório do nosso Advogado Dr. Orlando que fica em Iguatu – CE, acreditava que tudo estava resolvido. Mas quando fui informada de toda essa situação que estava se fazendo em Altaneira por causa dessas Ações e os Servidores cobrando o porquê de suas desistências não terem sido protocoladas no Fórum. Liguei pra Dr. Orlando e o mesmo informou que não havia feito porque não tinha os números dos Processos. Remeti todos os números dos processos que tínhamos aqui e foi protocolado a DESISTENCIA DE TODAS AS AÇÕES.” Afirmou a Presidenta.
Diretoria Com o Advogado Dr. Bruno. Foto: João Alves.

A mesma informou ainda que não irá devolver nenhum real que recebeu como direito do FGTS. “Se a justiça me deu o direito de receber, não vou devolver um real porque o Prefeito e Secretário querem que devolva igual à justiça me deu direito de receber, só devolvo se ela também determinar.” Citou e foi muito aplaudida pelos presentes.

O Advogado do Sindicato Dr. Bruno pediu desculpas aos Filiados pela situação e anunciou que em vários municípios foram feitas essas mesmas reivindicações e somente em Altaneira esta acontecendo isso. Informou que estava sendo cobrado um direito do Servidor, pois o Estatuto do Servidor de 1993 não foi publicado e assim tem direito ao FGTS até 2011 onde reconhece que o atual foi corretamente publicado.

Classificou a Portaria baixada pelo Prefeito de “burra” e “inconstitucional”. Afirmou que o Prefeito não pode suspender valores dos salários dos servidores, o salario é INCOFISCÁVEL. “O povo deve respeitar o Prefeito, Os Vereadores, o Juiz de Direito da cidade, mas não deve ter medo. Ele também tem que obedecer as Leis. Se descontar arbitrariamente pode gerar IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, afirmou o Advogado.
Filiados Na Assembleia. Foto: João Alves.

O Diretor Evantuil afirmou que os Sócios estão contando com duas Assessorias, a Assessoria do Sindicato e outra Assessoria que fica nas redes sociais e marcando reunião para esclarecer algo e essa não é do SINSEMA. Para Evantuil isso é preocupante, pois a Assessoria que deve ser ouvida e respeitada é a do Sindicato.

Já a Ex-Secretária de Educação e agora Tesoureira do Sindicato Tereza Leite, acredita haver uma ditadura e imposição da Administração com os Servidores. Questionou que recebeu pouco mais de 8 mil reais da Ação e querem que devolva mais de 36 mil reais. Mas se ela comparecer a Prefeitura e devolver os 8 mil que recebeu tudo fica resolvido. Como pode? E a diferença? Questionou a Tereza. Ela citou ainda que vem devolvendo cerca de R$ 4.500,00 de uma gratificação de quando foi nomeada por Raimundo em 2011.

Lucena socializou com os presentes que uma Servidora havia anunciado em rede social que iria movimentar a categoria para tentar CASSAR o mandato da mesma, mas afirmou esta tranquila e tentando cumprir com suas obrigações a frente da Instituição.

Por fim foram esclarecidos diversos questionamentos e duvidas dos Sócios presentes e ficou decidido que em janeiro será analisado a situação daqueles que não queriam desistir das Ações mais que tiveram a renuncia das mesmas, pois estavam num mesmo processo com os que desistiram.


Uma das melhores Assembleias desse ano. Em meio a toda essa polêmica e tentativa de diminuir a imagem do Sindicato, é visto uma positividade, a Diretoria continua unida e garantindo enfrentar tudo e todos na defesa dos seus direitos e dos sócios.


Uma coisa é certa, o Prefeito não conseguiu amedronta-los.