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| Servidores presentes na Assembleia Geral. |
Ontem, 08/12, o Sindicato dos Servidores Municipais de
Altaneira – SINSEMA realizou mais uma Assembleia Geral com seus filiados e com
sua Assessoria Jurídica. E como esperado, a Diretoria e o Advogado Dr. Bruno
levaram aos Servidores presentes a Assembleia esclarecimentos e encaminhamentos
a respeito das ações movidas contestando o Regime Jurídico Único Estatutário e cobrando
os 8% de direito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
A Professora Lucena Presidenta do SINSEMA iniciou fazendo um
relato com todo o ocorrido citou que apenas três Servidoras já haviam recebido
os recursos provenientes das Ações impetradas pelo Sindicato e que após essa terrível
ameaça pregado pelo Executivo Municipal de que iria suspender as vantagens dos
Servidores que estivessem com ações na justiça cobrando o FGTS os mesmos pressionaram
o Sindicato e o mesmo DESISTIU de todas as Ações Trabalhistas.
“Após aquela Audiência na Câmara, 103 Servidores requereram desistência
das ações, encaminhei ao Escritório de Dr. Bruno que fica no Crato - CE para
ser enviado ao Escritório do nosso Advogado Dr. Orlando que fica em Iguatu –
CE, acreditava que tudo estava resolvido. Mas quando fui informada de toda essa
situação que estava se fazendo em Altaneira por causa dessas Ações e os
Servidores cobrando o porquê de suas desistências não terem sido protocoladas
no Fórum. Liguei pra Dr. Orlando e o mesmo informou que não havia feito porque
não tinha os números dos Processos. Remeti todos os números dos processos que tínhamos
aqui e foi protocolado a DESISTENCIA DE TODAS AS AÇÕES.” Afirmou a Presidenta.
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| Diretoria Com o Advogado Dr. Bruno. Foto: João Alves. |
A mesma informou ainda que não irá devolver nenhum real que
recebeu como direito do FGTS. “Se a justiça me deu
o direito de receber, não vou devolver um real porque o Prefeito e Secretário
querem que devolva igual à justiça me deu direito de receber, só devolvo se ela
também determinar.” Citou e foi muito
aplaudida pelos presentes.
O Advogado do Sindicato Dr. Bruno pediu desculpas aos
Filiados pela situação e anunciou que em vários municípios foram feitas essas
mesmas reivindicações e somente em Altaneira esta acontecendo isso. Informou que
estava sendo cobrado um direito do Servidor, pois o Estatuto do Servidor de
1993 não foi publicado e assim tem direito ao FGTS até 2011 onde reconhece que
o atual foi corretamente publicado.
Classificou a Portaria baixada pelo Prefeito de “burra” e “inconstitucional”. Afirmou que o Prefeito não pode suspender
valores dos salários dos servidores, o salario é INCOFISCÁVEL. “O povo deve respeitar o Prefeito, Os Vereadores, o Juiz de
Direito da cidade, mas não deve ter medo. Ele também tem que obedecer as Leis.
Se descontar arbitrariamente pode gerar IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, afirmou o Advogado.
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| Filiados Na Assembleia. Foto: João Alves. |
O Diretor Evantuil afirmou que os Sócios estão contando com
duas Assessorias, a Assessoria do Sindicato e outra Assessoria que fica nas
redes sociais e marcando reunião para esclarecer algo e essa não é do SINSEMA. Para
Evantuil isso é preocupante, pois a Assessoria que deve ser ouvida e respeitada
é a do Sindicato.
Já a Ex-Secretária de Educação e agora Tesoureira do
Sindicato Tereza Leite, acredita haver uma ditadura e imposição da
Administração com os Servidores. Questionou que recebeu pouco mais de 8 mil
reais da Ação e querem que devolva mais de 36 mil reais. Mas se ela comparecer
a Prefeitura e devolver os 8 mil que recebeu tudo fica resolvido. Como pode? E
a diferença? Questionou a Tereza. Ela citou ainda que vem devolvendo cerca de
R$ 4.500,00 de uma gratificação de quando foi nomeada por Raimundo em 2011.
Lucena socializou com os presentes que uma Servidora havia
anunciado em rede social que iria movimentar a categoria para tentar CASSAR o mandato da mesma, mas afirmou
esta tranquila e tentando cumprir com suas obrigações a frente da Instituição.
Por fim foram esclarecidos diversos questionamentos e
duvidas dos Sócios presentes e ficou decidido que em janeiro será analisado a
situação daqueles que não queriam desistir das Ações mais que tiveram a
renuncia das mesmas, pois estavam num mesmo processo com os que desistiram.
Uma das melhores Assembleias desse ano. Em meio a toda essa polêmica e tentativa de diminuir a imagem do Sindicato, é visto uma positividade, a Diretoria continua unida e garantindo enfrentar tudo e todos na defesa dos seus direitos e dos sócios.
Uma coisa é certa, o Prefeito não conseguiu amedronta-los.
