sábado, 28 de dezembro de 2013

ITAPIPOCA-CE: GOVERNADOR CID GOMES MERGULHA PARA REPARAR ADUTORA

O governador do estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, mergulhou numa adutora para ajudar em sua reparação na cidade de Itapipoca, a 147 quilômetros de Fortaleza. A adutora passa por reformas e, por falhas na obra a cidade ficou sem abastecimento de água.

Um dos açudes de Itapipoca secou e “os moradores ficaram sem ter onde pegar água”. A cena foi gravada por uma professora e o vídeo logo se espalhou pelas redes sociais.


"Ele demonstrava estar muito irritado. Vendo os vazamentos ele mesmo foi tentar consertar. Foi algo inusitado. Todos ficaram surpresos. Apesar dos esforços não deu para ele fazer nada. É um problema sério e infelizmente estamos sofrendo com a falta de água há mais de um mês", afirmou a professora Francisca Joesla.

Com informações: site Miséria.com


COMO FISCALIZAR OS PROGRAMAS SOCIAIS NO BRASIL

O governo federal disponibilizará, em janeiro, um portal que vai permitir à população monitorar os programas sociais. Segundo a chefa da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, dos cerca de 40 programas monitorados atualmente, com mapas referenciados, três estarão no portal a partir do próximo mês: Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida e Desastres Naturais.
– Queremos esses programas disponíveis agora em janeiro porque é importante a população nos ajudar a fiscalizar e acompanhar os programas, disse Gleisi nesta sexta-feira (27/12).
A ministra ressaltou que muitos dados estão no Portal da Transparência e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mas nem sempre de uma forma gerencial, que permita à população ajudar na fiscalização.
O sistema disponibilizado traz um mapa do país com pontos marcados em cada município onde os programas são executados e dá uma visão geral na qual o cidadão poderá selecionar um local para mais detalhamento.
Aproveitamos a iniciativa do governo federal, que é de grande valia, para COBRAR do nosso governador do Ceará Cid Gomes e também do prefeito Delvamberto para que possam fazer o mesmo com os Programas Sociais existentes no Ceará e em Altaneira – CE.
Em Altaneira existe criação de três Programas Sociais: Cartão Mãe, Bolsa Universitária e Bebê Saudável. Todos criados em 2011, mas deixaram de ser efetivados em setembro de 2012. Existem promessas para serem retornados em 2014 e desde já solicitamos inteira transparência do governo municipal para eu todos os cidadãos tenham acesso a todas as informações de tais Programas.
Com informações: Agência Brasil e site Ceará Agora.


sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

VEREADOR ANTONIO LEITE SOLICITA INCENTIVO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO QUE O MESMO É PRESIDENTE

Ver. Antonio Leite - PROS - Foto: Câmara 
O Vereador Antônio Leite – Pros – solicitou através do Projeto de lei Nº. 011/2013, concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis – bolsa reciclagem no município de Altaneira - CE.

O incentivo citado no Projeto será concedido mensalmente a associação em forma de auxilio pecuniário no valor de R$ 800,00 e terá duração de seis meses podendo ser prorrogado por igual período.

A Bolsa Reciclagem terá como objetivo o incentivo a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos com vistas na redução de recursos naturais e insumos energéticos com a inclusão social de catadores de materiais recicláveis.

O Projeto foi apreciado pela Câmara de Vereadores na ultima sessão ordinária do dia 10 de dezembro do corrente ano. Durante a defesa do projeto o Autor exclamou a importância do mesmo e anunciou ser Presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Altaneira o que motivou diversos questionamentos por parte dos Vereadores da Casa Legislativa. Alguns questionaram sobre a inconstitucionalidade da matéria em ser proposta por um Vereador enquanto deveria ser de iniciativa privativa do Prefeito. Outros citaram sobre a moralidade em um Vereador que é comerciante no município ser Presidente de uma Associação de Catadores? Estranho.

Mesmo diante dos diversos questionamentos o Projeto foi aprovado por unanimidade e vai pra sanção do Prefeito municipal. Acredito que foi proposto pelo Vereador por já existir um consenso com o Prefeito e o mesmo sancionará na íntegra.

Em pesquisa no site da receita federal encontramos a situação cadastral da Associação:
  


Já em pesquisa no Blog de Altaneira encontramos matéria publicada em 08 de julho de 2013 sobre a fundação da Associação e ficamos abismados com a composição da Diretoria, vejamos:
A DIREÇÃO DA ENTIDADE FICOU ASSIM CONSTITUÍDA:

Presidente: Antonio Leite (Vereador e Comerciante)

Vice: João Teles (Dono da JD Jardinagem)

Secretário: Pedro Dias (Presidente da ASPROTACO)

Suplente: Antonio Angelo (Servidor Comissionado)

Tesoureira: Ana Maria (Secretária de Cultura)

Suplente: Edezyo (Vereador e Contabilista)

Gerente: Marinete (Não sabemos informar)

Conselho Fiscal: Ceza (Secretário de Agricultura), Nonato (Professor) e Célia (Professora).

A matéria informa ainda que Coordenada pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio ambiente foi fundada na manhã de (06/07), no Auditório do SINSEMA Associação de Reciclagem, que contou ainda com a presença da Secretária de Cultura, Ana Maria, dos vereadores, Antônio Leite e Edezyo Jalled, representantes de entidades sindicais, associações comunitárias e igrejas evangélicas e catadores.

E que o Secretário Ceza Cristóvão, fez uma explanação sobre os objetivos e bem como as atribuições de cada membro da futura entidade, bem como explicou o regimento da associação e como deve funcionar o Galpão da Reciclagem. O mesmo trouxe uma mensagem do Prefeito Delvamberto Soares, que por motivos maiores, não pode comparecer.

Já o Vereador EdezyoJalled, ressaltou que nunca participou de uma reunião em que o pessoal se manifestassem querendo participar, fazer parte do grupo, sem aquela pressão, o mesmo disse que isso foi muito gratificante e bonito por a parte dos eleitos.

Acreditamos que o Prefeito não sancionará tal projeto, pois entenderá que existe uma tentativa de legislar por causa própria. E pela composição da Diretoria acima temos certeza de que a grande maioria não tem nenhuma ligação com o objetivo de tal entidade e exercem funções públicas ou privadas que não tem muito a ver com uma Associação de Catadores. Não conhecemos de fato quem são os membros dessa Associação a não serem os nomes dos membros da Diretoria. No entanto não conhecemos o regimento da associação.


Acredito ainda que qualquer Associação em que seu Presidente seja um Vereador essa esta impossibilitada de receber recursos públicos ou até de firmar convênios com a municipalidade.


quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

PREFEITO DESCONTA MAIS DE 30% DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES QUE RECEBERAM AÇÕES DO FGTS

Os Sindicalistas Lucena, Evantuil, Tereza Leite e Damiana com o Prefeito Delvamberto ao centro.
Fotos retiradas do altaneiradivulgacao.blogspot.com.br
Os professores Maria Lúcia de Lucena, José Evantuil, Tereza Leite e Damiana da Silva tiveram seus salários descontados em mais de 30% pelo Prefeito municipal.

Os quatro servidores citados fazem parte do grupo que receberam valores das Ações oriundas da contestação do Regime Jurídico do município junto a Justiça do Trabalho. No dia 26 de novembro o prefeito Delvamberto Soares resolveu Suspender as vantagens referentes ao regime jurídico único (estatuto do servidor público) constante da remuneração de todos os servidores que isolados ou representados pelo sindicato dos servidores públicos municipais, que ajuizaram ação na Justiça do trabalho reclamando verbas do FGTS através da Portaria 579/2013.

Pelas informações que circulam na cidade dos seis beneficiados com as causas dois devolveram os valores recebidos. Mas como os quatro professores não efetuaram a devolução tiveram descontos em seus salários fundamentado na Portaria 579/2013.

Dos vencimentos dos sindicalistas José Evantuil, Maria Lucena e Damiana Silva foi descontado 30%, já o salário de Tereza Leite foi descontado cerca de 35%, pois a mesma já vinha devolvendo cerca de 5% de outro acordo firmado com a fazenda municipal por ter recebido algumas vantagens indevidas.

A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 garante o direito a proteção do salário dos trabalhadores.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
 X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Já no Estatuto dos Servidores Municipais de Altaneira Lei 540/2011 esta garantida a proteção do salário dos Servidores, vejam o que cita:

Art. 39. Salvo por imposição legal ou mandado judicial nenhum desconto incidirá sobre a remuneração.
Parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
Art. 40. As reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.
§ 1º. O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a cinco por cento nem superior a trinta por cento da remuneração.
Art. 42. O vencimento, a remuneração não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

Pelo ocorrido fica clara a DESOBEDIÊNCIA do Prefeito as leis vigentes no município.

Ocorre que os vencimentos dos Servidores não sofreram nenhuma imposição legal, mandado judicial ou autorização dos mesmos para que efetuassem o desconto de tal percentual.

Já o Artigo 143 do mesmo Estatuto cita que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado AMPLA DEFESA. O que mais uma vez não ocorreu. Nem foi instalado Processo Administrativo e se foi em nenhum momento os mesmos foram notificados a prestarem esclarecimentos ou se quer dado o direito do contraditório.

O correto seria instalar procedimento administrativo, conceder o direito de defesa, buscar autorização legal na justiça para ai sim efetuar os descontos. Não se pode apoiar ou aceitar eu em pleno século 21 um gestor acredite, ou seja, orientado a efetuar descontos de mais de 30% dos salários de servidores através de Portaria.  Se todos calarmos dessa forma não há necessidade de se ter Leis, ter pra não respeita-las.


Acreditamos que tal procedimento esta sendo feito de maneira ilegal e tem colocado os servidores em enorme constrangimento público. Chegando ao ponto de não conseguirem pagar suas dividas oriundas das despesas com o sustento próprio e da família. Percebe se ainda que não houve nem se quer consideração do Gestor com os servidores, tendo em vista que todos são servidores antigos do município e que tem prestados serviços a comunidade altaneirense há vários anos. Acredito que contestarão tal atitude antidemocrática e ditatorial na justiça e obterão resultado positivo.


GLOBO MOSTRA CASOS DE CORRUPÇÃO EM CIDADES DO CEARÁ

Ceará é o estado que mais prende pessoas por corrupção no Brasil


O Ceará é o estado que mais prendeu pessoas por corrupção no Brasil. De acordo com o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, foram 820 no ano passado.
O número é bem superior ao dos outros estados. Minas Gerais, por exemplo, registrou 123 pessoas presas por corrupção em 2012, no Rio de Janeiro, 131. A Bahia prendeu somente 11. Quatro estados fizeram menos do que cinco prisões por corrupção: Roraima, Piauí e Rio Grande do Norte, três prisões e Sergipe zero.
Na cidade cearense de Guaiuba, Caco Barcellos registrou a discussão de moradores contra e a favor do prefeito. Kaio Holanda (PROS) foi cassado pelo uso de dinheiro ilícito, o chamado caixa dois, na campanha eleitoral. Ernane Araújo (PSDB), presidente da câmara dos vereadores, assumiu a prefeitura interinamente e acusou o anterior de ter deixado a cidade sem dinheiro em caixa, e de ter roubado documentos importantes.
Imagens de uma câmara de segurança mostram a denúncia do prefeito interino. “Quando o oficial de justiça veio comunicar o prefeito sobre sua cassação, parou um carro branco aqui, pegaram várias pastas, atrás parou um carro preto, fez a mesma coisa, e levaram”, conta.
As suspeitas mais graves estão na coleta de lixo. “Custa R$ 9 mil um caminhão compactador novo. O prefeito estava contratando por R$ 21 mil. No mês passado passou para R$ 37 mil. São dados, não sou eu que estou falando, está escrito no papel”, diz Araújo. Ele disse também, que na sala onde acontecem as licitações foram encontrados vários documentos revirados. “Inclusive, foram esses documentos que eu acredito que tenham saído nesses carros. Tinham quatro computadores aqui, que estão no Procap”, declara.
Depois de uma semana, a Justiça Eleitoral suspendeu a cassação do prefeito de Guaiuba. Kaio Holanda foi recebido por uma multidão. “Infelizmente é uma perseguição política, que se você perguntar a qualquer pessoa de Guaiuba ela vai te dizer. Essa perseguição política não é de hoje“, declarou Kaio Holanda, prefeito de Guaiuba (PROS).
Sobre as suspeitas de superfaturamento em licitações para a coleta de lixo, ele disse: “Foi contratado por 21 (vinte e um mil reais) no começo do ano, porque era um período que a gente chama de emergencial, pois era alternância de poder e depois reduziu. Fez foi cair o preço”, declarou Holanda.
Durante os últimos quatro meses o repórter Caio Cavechini acompanhou a rotina da Procap - Procuradoria dos Crimes à Administração Pública, o órgão mais ativo de combate à corrupção no Ceará.
João Vianey, morador de Maracanaú, é fiscal do Detran e já levou até o Procap centenas de denúncias. Algumas são simples, ecritas à mão e anexadas a folhetos de supermercados. Além disso, uma vez por semana ele protesta em uma praça contra as compras da prefeitura que considera abusivas.
Em um bairro pobre da cidade, ele mostra o objeto do caso mais recente de corrupção no Ceará, chamado de escândalo dos banheiros, que desviou até R$ 19 milhões em mais de 20 cidades.
A maior parte do dinheiro da fraude foi enviada para uma sociedade, que supostamente faz a proteção e assistência à infância de Pacajus. Os promotores afirmam que somentre essa entidade recebeu dois milhões de reais do governo do Ceará para construir 200 banheiros para as famílias pobres da cidade. Todo o dinheiro foi desviado.
“Foram associações criadas a toque de caixa, que em menos de 60 dias estavam requerendo recursos do estado para poder construir esses banheiros. O dinheiro vinha do fundo de combate à pobreza. Era um dinheiro destinado a pessoas muito pobres, muito carentes, que não tinham nem onde fazer suas necessidades básicas”, explica Ythalo Loureiro, promotor
A cidade onde o escândalo dos banheiros foi descoberto tem mais de um terço da população desempregada e não tem tratamento de esgoto. “O destino desse dinheiro, conforme análise dos extratos bancários, ficou claro que não foi para material de construção. Foi para encher algumas contas bancárias e também para financiar a campanha política do deputado estadual Téo Menezes”, informa Ythalo Loureiro, promotor.
A reportagem tentou por duas vezes falar com o deputado Téo Menezes, mas ele não deu entrevista. Também foi feita tentativa de contato com o pai do deputado, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, acusado de comandar o desvio.
Segundo o Ministério público R$ 157.800 do fundo de pobreza foram usados para o pagamento de uma casa que pertence a Teodorico. O processo tem 17 volumes e mais de cinco mil páginas. Até agora ninguém foi punido. 
“O sistema judiciário já é tão infinitamente dedicado a não obter a punição de corruptos, que não precisa fazer nenhum esforço para impedir a tramitação desse processo”, comenta o promotor Loureiro.
Atualmente a prefeitura de Ibaretama é investigada por comprar combustível super faturado para o transporte escolar, mas a cidade ficou famosa por outro caso de corrupção. Em um cartório foi reconhecida firma de um acordo de corrupção.
No documento consta que seria repassado mensalmente, a quatro vereadores, R$ 4.500 se elegessem João Vieira Picanço como presidente da câmara. O documento também selava a promessa de que um dos vereadores seria eleito o próximo presiente da câmara. Os vereadores negam que tenham assinado o acordo.
Em Fortaleza, José Roberto, um entregador de água, ouve dizer que ganhou uma fortuna.  No papel, ele é um empresário bem sucedido do ramo da construção civil. Por R$ 100, ele deixou seus documentos com um desconhecido. Seus dados foram utilizados para abrir a empresa Inovar Construções e Serviços LTDA, que ganhou licitações milionárias em mais de 20 cidades cearenses, em 2008, 2009 e 2010.
“Pessoas como o José Roberto são usadas por membros de quadrilhas organizadas em desviar dinheiro público, para constituir empresas, que servem única e exclusivamente para fraudar licitações”, explica Eloílson Landim, promotor.
Uma das cidades cearenses onde a empresa de Zé Roberto ganhou licitações é Trairi, que mudou de prefeito quatro vezes em menos de seis meses. Em uma tentativa de demonstrar transparência, a câmara de vereadores transmitiu pela primeira vez, a votação de um novo pedido de impeachment do prefeito, em tempo real para a população, pela rádio da cidade. A maioria dos vereadores decidiu não abrir o processo contra o prefeito.
Depois de fraudes em licitações, superfaturamento e compra de votos, a população resolveu protestar, não contra os políticos, mas contra o promotor da cidade. “Partidários do prefeito criaram a campanha Fora Igor. Eu vou mandar fazer um quadro com a camiseta da campanha, vou colocar atrás da minha cadeira porque ela é a maior demonstração de como meu trabalho está incomodando os corruptos”, avalia Igor Pinheiro, promotor.
A meta do Conselho Nacional de Justiça é de que os tribunais julguem até o final deste ano todos os casos de corrupção que tramitam há dois anos ou mais. O Ceará faz prisões na fase de investigação, mas não consegue condenações, cumpriu só 41% da meta, abaixo da média nacional 53%.
O Rio de Janeiro, por exemplo, cumpriu 74% da meta, a Bahia cumpriu apenas 10%. “O que falta ainda no estado do Ceará é a sequência que se dá ao processo investigatório. As investigações serão concluídas, no entanto, os processos levarão decadas para serem julgados. Podem ser alcançados pela prescrição ou até mesmo as pessoas avaliarem que o crime, naquele aspecto, compensou”, declara Luiz Alcântara, promotor.

Com informações: Profissão Repórter rede globo.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

IPTU SOBE MAIS DE 106% EM ALTANEIRA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS

Imagem Ilustrativa.

Nos últimos dois anos o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano tem gerado motivação para diversas reclamações pelos contribuintes na cidade de Altaneira. Ocorre que nos últimos dois anos em algumas categorias o Imposto recebeu aumento superior a 106%. Existem reclamações de contribuintes que ano passado pagou R$ 13,50 e esse anos estão lhe cobrando R$ 32,80, um aumento de 142,9%.



De posse das diversas reclamações procuramos o Departamento de Arrecadação do Município e solicitamos esclarecimentos sobre tais aumentos. Solicitamos cópia das tabelas do IPTU onde existem as categorias e os valores cobrados nos anos de 2011, 2012 e 2013.  Para nossa surpresa detectamos reajustes abusivos e desordenados. O Imposto foi aumentado em 2012 e recebeu outro ainda maior em 2013.

Veja TABELA:



Pela tabela, enquanto algumas categorias receberam aumentos absurdos outras recebem reajustes menores. Em 2012, os contribuintes que estão na categoria A, receberam aumento de 50%, já agora em 2013 foi reajustado em mais 56,7%, isto é, nos dois últimos anos o aumento chega a 106,7%.

Já quem esta na categoria I pagou em 2011 R$ 70,00, R$ 90,00 ano passado e esse ano esta sendo cobrado R$ 104,70. Percebe-se um aumento de 28,6% em 2012 e mais 16,3% em 2013. Nos dois anos acumula-se um reajuste de 44,9%.

Não conseguimos vislumbrar o critério utilizado pelo Secretário de Finanças do município para estipular tais reajustes. Fica claro, pela tabela, que quem possui imóvel simples recebeu reajuste ainda mais abusivo do que os que possuem imóveis com melhores condições de uso. Um desordenamento absurdo. Entende-se que o reajuste deveria ser dado em percentuais menores e aplicado igualmente em todas as categorias.

Existe uma mobilização na cidade de alguns líderes comunitários para reunirem um número de assinaturas e apoio para buscarem a nulidade desse REAJUSTE ABUSIVO junto ao Ministério Público junto a Comarca Vinculada de Altaneira.

Pela forma aplicada e cobrada entendemos que seja ilegal, tanto a base de cálculos como o reajuste dado ao IPTU no município de Altaneira.

Informamos à comunidade que não foi encaminhada nenhuma Propositura a Câmara Municipal tratando desse reajuste no IPTU.
Acompanhamos nos jornais a população da cidade de São Paulo reivindicando e questionando o texto aprovado na Câmara que prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. E esse reajuste foi barrado pela justiça.


Percebam que em São Paulo o reajuste foi menor do que aqui e ainda foi barrado na justiça. Imaginem esse abuso que estão implantando. Aconselhamos a união de todos e buscarem esclarecimentos e apoio junto ao Promotor da cidade.


Por outro lado os defensores do Prefeito querem por a culpa na Câmara de Vereadores por não termos votado ainda o Novo Código Tributário Municipal. Repito o reajuste não foi votado na Câmara, foi feito de maneira arbitraria e abusiva pelo Executivo. A Câmara nunca se recusou a votar o Novo Código Tributário Municipal, pois o mesmo não foi colocado em votação. Mas mesmo que votássemos o Código não existe nenhuma garantia de que IPTU fique mais barato, a única garantia é a criação de outras diversas TAXAS que já discutimos aqui nesse veiculo de comunicação. 

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

CÂMARA APROVA PROJETO DO CONCURSO


Plenário da Câmara Municipal de Altaneira durante a Sessão de ontem - foto Junior Carvalho
A Câmara Municipal de Altaneira aprovou, por unanimidade, na Sessão ordinária de ontem (10/12) o Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para abertura de Concurso Público para preenchimentos de vagas estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, bem como cria novos cargos de provimento efetivo.

O projeto foi devolvido ao Executivo por decisão da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira para que fossem procedidas algumas correções de erros no texto original. A decisão de devolver o projeto se deu ainda no mês de junho, o projeto retornou a Casa sem as correções e somente seis meses depois retornou ao Legislativo, no entanto ainda foram detectadas algumas anomalia.

Antes da análise de mérito a Comissão Permanente convocou os secretários de Administração e Finanças e de Educação para uma reunião conjunta com a participação dos diretores do Sindicato dos servidores - SINSEMA.

Os secretários se comprometeram a corrigir os equívocos principalmente em relação ao nível de graduação dos professores e a mudança na estrutura da Secretaria de Educação com a criação de duas classes diferentes da prevista no Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Magistério.

Houve algumas alterações nas remunerações de alguns cargos, mas as críticas dos navegantes em relação a remunerações dos técnicos fora ignoradas. Foram alteradas também o nível de graduação de alguns cargos.

O prefeito Delvamberto Soares tem até 15 dias para sancionar o projeto convertendo-o em Lei e o passo seguinte seria a abertura de processo licitatório para contratação de instituição para realização do Concurso.


Confira como ficou o Anexo I do referido projeto:

Todos os Créditos: Blog de Altaneira

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

DENÚNCIA CONTRA VEREADOR PROFESSOR ADEILTON SERÁ APRECIADA HOJE

Vereador Professor Adeilton. Foto: Ana Claudia. 
Desde o dia 13 de novembro do corrente ano que foi protocolado na Câmara de Vereadores uma DENÚNCIA em desfavor do Vereador LÍDER DA OPOSIÇÃO Professor Adeilton – PP feita pelo Assessor de Comunicação da própria Câmara. Desde essa data que a comunidade tomou conhecimento e espera a apreciação do soberano Plenário da Casa Legislativa.

Na ultima Sessão Ordinária da Câmara em 03/12 é que a Presidenta determinou a leitura da denúncia, mas não consultou a Câmara sobre seu recebimento.

A Presidenta Lélia Oliveira informou que a denúncia só seria votada na Sessão do dia 10 de dezembro e que iria convocar o Suplente do Vereador denunciado. Pois foi orientada pelo Assessor Jurídico da Câmara Dr. Emanoel Pinheiro que o Vereador denunciado esta impedido de votar por entender que estará legislando por causa própria.

O Decreto-Lei da Presidência da República de 1966, a Lei Estadual de 1995 e o Regimento Interno da Câmara de Municipal de Altaneira disciplinam que de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira Sessão, determinará sua leitura, após a distribuição de avulsos com todos os Vereadores e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto de dois terços da sua composição, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

Nas disciplinadoras já mencionadas fica claro sobre o impedimento de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante o Vereador denunciante e não faz nenhuma referência sobre o possível impedimento do Vereador denunciado

A Presidenta informou ainda que foi dirigido oficio ao Suplente de Vereador Antônio Henrique – PV solicitando sua presença nesta Sessão de hoje, 10/12, para participar da votação sobre o recebimento da denúncia. A Sessão começará ás 15h e acreditamos que a mesma fará parte da ordem do dia e deverá ser discutida logo no inicio dos trabalhos.

Mesmo percebendo diversas falhas nos trâmites dessa denúncia, desrespeito as leis vigentes, me coloco a disposição de cada cidadão altaneirense para qualquer esclarecimento. Tenho certeza que como ser humano não sou perfeito, mas tenho a consciência tranquila de que não pratiquei ato ilícito que venha motivar toda essa situação. As pessoas que nos acompanham e nos conhecem sabem do nosso valor e da nossa honestidade, e aqueles que podem fazer um juízo de forma independente, que conseguem enxergar com seus próprios olhos, e ainda, não se deixam ser contaminados pela doença dos incompetentes – a inveja – nos apoiarão e venceremos mais essa perseguição.



Mais uma vez reitero a confiança e crença no posicionamento de cada Parlamentar. Acredito que todos analisaram a referida denúncia, que todos conhecem o nosso passado sofrido, sabem da nossa incansável batalha para alcançar uma transformação social pela educação, que todos entendem a real motivação dessa denúncia e que farão juízo correto e preservarão, mais uma vez, a dignidade, integridade e bom andamento dos trabalhos da nossa Casa Legislativa.   

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

AÇÕES SOBRE O FGTS É DISCUTIDA EM ASSEMBLÉIA NO SINSEMA EM ALTANEIRA

Servidores presentes na Assembleia Geral.
Ontem, 08/12, o Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA realizou mais uma Assembleia Geral com seus filiados e com sua Assessoria Jurídica. E como esperado, a Diretoria e o Advogado Dr. Bruno levaram aos Servidores presentes a Assembleia esclarecimentos e encaminhamentos a respeito das ações movidas contestando o Regime Jurídico Único Estatutário e cobrando os 8% de direito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

A Professora Lucena Presidenta do SINSEMA iniciou fazendo um relato com todo o ocorrido citou que apenas três Servidoras já haviam recebido os recursos provenientes das Ações impetradas pelo Sindicato e que após essa terrível ameaça pregado pelo Executivo Municipal de que iria suspender as vantagens dos Servidores que estivessem com ações na justiça cobrando o FGTS os mesmos pressionaram o Sindicato e o mesmo DESISTIU de todas as Ações Trabalhistas.

“Após aquela Audiência na Câmara, 103 Servidores requereram desistência das ações, encaminhei ao Escritório de Dr. Bruno que fica no Crato - CE para ser enviado ao Escritório do nosso Advogado Dr. Orlando que fica em Iguatu – CE, acreditava que tudo estava resolvido. Mas quando fui informada de toda essa situação que estava se fazendo em Altaneira por causa dessas Ações e os Servidores cobrando o porquê de suas desistências não terem sido protocoladas no Fórum. Liguei pra Dr. Orlando e o mesmo informou que não havia feito porque não tinha os números dos Processos. Remeti todos os números dos processos que tínhamos aqui e foi protocolado a DESISTENCIA DE TODAS AS AÇÕES.” Afirmou a Presidenta.
Diretoria Com o Advogado Dr. Bruno. Foto: João Alves.

A mesma informou ainda que não irá devolver nenhum real que recebeu como direito do FGTS. “Se a justiça me deu o direito de receber, não vou devolver um real porque o Prefeito e Secretário querem que devolva igual à justiça me deu direito de receber, só devolvo se ela também determinar.” Citou e foi muito aplaudida pelos presentes.

O Advogado do Sindicato Dr. Bruno pediu desculpas aos Filiados pela situação e anunciou que em vários municípios foram feitas essas mesmas reivindicações e somente em Altaneira esta acontecendo isso. Informou que estava sendo cobrado um direito do Servidor, pois o Estatuto do Servidor de 1993 não foi publicado e assim tem direito ao FGTS até 2011 onde reconhece que o atual foi corretamente publicado.

Classificou a Portaria baixada pelo Prefeito de “burra” e “inconstitucional”. Afirmou que o Prefeito não pode suspender valores dos salários dos servidores, o salario é INCOFISCÁVEL. “O povo deve respeitar o Prefeito, Os Vereadores, o Juiz de Direito da cidade, mas não deve ter medo. Ele também tem que obedecer as Leis. Se descontar arbitrariamente pode gerar IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, afirmou o Advogado.
Filiados Na Assembleia. Foto: João Alves.

O Diretor Evantuil afirmou que os Sócios estão contando com duas Assessorias, a Assessoria do Sindicato e outra Assessoria que fica nas redes sociais e marcando reunião para esclarecer algo e essa não é do SINSEMA. Para Evantuil isso é preocupante, pois a Assessoria que deve ser ouvida e respeitada é a do Sindicato.

Já a Ex-Secretária de Educação e agora Tesoureira do Sindicato Tereza Leite, acredita haver uma ditadura e imposição da Administração com os Servidores. Questionou que recebeu pouco mais de 8 mil reais da Ação e querem que devolva mais de 36 mil reais. Mas se ela comparecer a Prefeitura e devolver os 8 mil que recebeu tudo fica resolvido. Como pode? E a diferença? Questionou a Tereza. Ela citou ainda que vem devolvendo cerca de R$ 4.500,00 de uma gratificação de quando foi nomeada por Raimundo em 2011.

Lucena socializou com os presentes que uma Servidora havia anunciado em rede social que iria movimentar a categoria para tentar CASSAR o mandato da mesma, mas afirmou esta tranquila e tentando cumprir com suas obrigações a frente da Instituição.

Por fim foram esclarecidos diversos questionamentos e duvidas dos Sócios presentes e ficou decidido que em janeiro será analisado a situação daqueles que não queriam desistir das Ações mais que tiveram a renuncia das mesmas, pois estavam num mesmo processo com os que desistiram.


Uma das melhores Assembleias desse ano. Em meio a toda essa polêmica e tentativa de diminuir a imagem do Sindicato, é visto uma positividade, a Diretoria continua unida e garantindo enfrentar tudo e todos na defesa dos seus direitos e dos sócios.


Uma coisa é certa, o Prefeito não conseguiu amedronta-los.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Escolas de Altaneira serão contempladas com Projeto da URCA aprovado pelo PIBID

Projeto da URCA aprovado pelo PIBID possibilita investimentos de mais de R$ 15,2 milhões nos próximos quatro anos, beneficiando alunos bolsistas.

Mais de R$ 15,2 milhões em investimentos, 30 escolas e cerca de 15 mil alunos de cidades do Cariri serão beneficiados com a inserção integral dos cursos de licenciatura da Universidade Regional do Cariri (URCA), no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). Projeto com esta finalidade foi aprovado para os próximos quatro anos, por meio de trabalho desenvolvido pela Instituição. 

Serão concedidas a partir do próximo ano, 492 bolsas de iniciação à docência, praticamente dobrando a quantidade de alunos beneficiados através do Programa na Universidade. Também foram aprovadas pela URCA, mais 40 bolsas do PIBID diversidade, direcionadas as aulas de Licenciatura Plena em Educação do Campo (Procampo).

O projeto do PIBID, aprovado por meio do edital 061/2013, tem financiamento do Governo Federal. A finalidade é possibilitar a valorização à docência, através de áreas específicas do conhecimento, inserindo nesse contexto alunos desde a educação infantil ao ensino médio, além de favorecer a qualificação profissional dos licenciandos. O projeto foi desenvolvido por meio da Pró-Reitora de Graduação e Ensino (Prograd) da URCA.

Desde 2010 que o projeto vem sendo desenvolvido pela Universidade Regional do Cariri. Inicialmente, beneficiou seis cursos da Instituição. Até dezembro, segundo a professora do Departamento de Educação, Francisca Clara de Paula de Oliveira, coordenadora do Prodocência, serão lançados os primeiros editais para concorrer às bolsas. A coordenação institucional do Projeto ficará a cargo do Professor Doutor, Francisco Egberto de Melo, do Departamento de História da URCA.

Em relação ao ano passado, houve um crescimento significativo do projeto, com a duplicação das bolsas por curso. Também serão selecionados 62 supervisores das escolas, para participarem do projeto. A experiência como bolsista oportuniza a troca de saberes, através do contato do aluno com a realidade profissional. Cada licenciando receberá uma bolsa de R$ 400, 00 mensais. Já o supervisor, receberá R$ 765,00; o coordenador de área R$ 1.400,00, e o coordenador institucional, R$ 1.500,00.

O prazo final para a seleção de todos os integrantes do projeto será em março de 2014. Os critérios para seleção serão estabelecidos conforme o edital. Serão beneficiadas com o projeto escolas das cidades de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Assaré, Altaneira e Nova Olinda. 
 

Saiba mais sobre o PIBID:

O PIBID é uma iniciativa para o aperfeiçoamento e a valorização da formação de professores para a educação básica. O programa concede bolsas a alunos de licenciatura participantes de projetos de iniciação à docência desenvolvidos por Instituições de Educação Superior (IES) em parceria com escolas de educação básica da rede pública de ensino.

Os projetos devem promover a inserção dos estudantes no contexto das escolas públicas desde o início da sua formação acadêmica para que desenvolvam atividades didático-pedagógicas sob orientação de um docente da licenciatura e de um professor da escola.

Entre os objetivos do programa está a o incentivo à formação de docentes em nível superior para a educação básica; contribuir para a valorização do magistério; elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica; inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem.
 

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

PROJETO DO CONCURSO RETORNA A CÂMARA DE VEREADORES

Com várias alterações, o Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivos, autoriza a realização de CONCURSO PÚBLICO, retornou a Câmara de Vereadores.


VEJA PROJETO NA ÍNTEGRA: