Os Vereadores Professor Adeilton – PP e Edezyo Jaled – SSD, formularam emendas
ao Orçamento para o exercício financeiro de 2014 alocando recursos para Instalação e manutenção
do Programa Cartão Mãe e Bolsa Universitária.
Os Programas Cartão Mãe e Bolsa Universitária
foram criados em Altaneira por iniciativa do Prefeito Delvamberto Soares no
início de seu mandato no final de 2011. Eram pagos R$ 65,00 para Mães e R$
200,00 aos universitários, os critérios para enquadramento nos dois Programas é
a renda familiar de ¼ do salário mínimo. Desde a eleição do ano passado que os pagamentos
referentes aos Programas foram cancelados sem serem dadas muitas justificativas
a respeito.
Na proposta enviada ao Legislativo estava destinado
apenas R$ 20.000,00 para o Programa Cartão Mãe e R$ 10.000,00 para a Bolsa
Universitária. Propomos mais R$ 40.000,00 para o Cartão Mãe e R$ 30.000,00 para
a Bolsa Universitária. Conforme seguintes alterações:
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ÓRGÃO
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05 – Sec. de
Assistência Social
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PROGRAMA DE TRABALHO
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0502 – Fundo Municipal
de Assistência Social
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PROJETO/ATIVIDADE
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0824402122.054 –
Instalação e manutenção do Programa Cartão Mãe.
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VALOR (R$)
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R$ 60.000,00
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FONTE
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010000
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Os recursos
necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte
programação:
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ÓRGÃO
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02 – Secretaria de
Governo
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PROGRAMA DE TRABALHO
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0201 – Secretaria de Governo
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PROJETO/ATIVIDADE
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4.4.90.51.00 – Obras e
Instalações
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VALOR (R$)
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R$ 20.000,00
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FONTE
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010000
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ÓRGÃO
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06 – Secretaria de Cultura,
Esporte e Turismo
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PROGRAMA DE TRABALHO
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0601 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
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PROJETO/ATIVIDADE
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4.4.90.51.00 – Obras e
Instalações
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VALOR (R$)
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R$ 20.000,00
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FONTE
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010000
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Já para a Bolsa Universitária:
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ÓRGÃO
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05 – Sec. de
Assistência Social
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PROGRAMA DE TRABALHO
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0502 – Fundo Municipal
de Assistência Social
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PROJETO/ATIVIDADE
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0836402662.055 –
Instalação e manutenção do Programa Bolsa Universitária.
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VALOR (R$)
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R$ 40.000,00
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FONTE
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010000
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Os recursos
necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte
programação:
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ÓRGÃO
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06 – Secretaria de Cultura,
Esporte e Turismo
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PROGRAMA DE TRABALHO
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0601 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
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PROJETO/ATIVIDADE
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4.4.90.51.00 – Obras e
Instalações
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VALOR (R$)
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R$ 30.000,00
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FONTE
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010000
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Esta
Proposta de Emenda tem como objetivo garantir melhores condições de instalação,
manutenção e ampliar a quantidade de famílias e universitários altaneirenses assistidos
pelos Programas Cartão Mãe e Bolsa Universitária, tendo em vista que o valor
proposto no Projeto de Lei 016/2013 eram insuficientes para um bom desenvolvimento de
tais Programas.
