sexta-feira, 29 de novembro de 2013

SINSEMA PROTOCOLA DESISTÊNCIA DAS AÇÕES TRABALHISTAS

Dirigentes do SINSEMA

O Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA, informou nessa manhã pela rede social Facebook que devido as terríveis informações de que os Servidores de Altaneira teriam seus salários ou benefícios suspensos pelo Prefeito devido as ações movidas contestando o Regime Jurídico Único Estatutário o SINSEMA protocolou PEDIDO DE DEISTÊNCIA DAS AÇÕES TRABALHISTAS.

VEJA POSTAGEM NA ÍNTEGRA:

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALTANEIRA – SINSEMA

Frente às terríveis informações de que todos os servidores teriam seus salários ou benefícios de remuneração confiscados arbitrariamente pelos efeitos da Portaria 579/2013, ato do prefeito municipal, e amplamente veiculados em entrevistas, nas redes sociais, blogs da cidade, e nos locais de trabalho dos servidores, pelo fato de haver uma ação trabalhista ainda não transitada e julgada pela justiça, a Diretoria Executiva do SINSEMA, vem a público informar a todos os trabalhadores e trabalhadoras deste Município que PROTOCOLOU nesta manhã o pedido de desistência das ações trabalhistas, conforme a pedido da maioria dos sócios, existentes no Fórum local.
Na oportunidade, lamentamos profundamente pelos acontecimentos ocorridos, e agradecemos o apoio dos sócios. Reafirmamos o compromisso do Sindicato pela defesa e zelo dos direitos constituídos em favor dos Servidores Municipais de Altaneira.

A DIRETORIA EXECUTIVA


Assim fica claro de que o executivo conseguiu êxito na pressão estabelecida pela Portaria Nº. 579/2013. Enquanto o Executivo sai vitorioso dessa pressão ou defesa dos recursos públicos, o SINSEMA sai com a imagem arranhada para com seus Associados. Muitos já anunciam que deixaram de ser sócios. Com essa desistência das ações atrai mais um problema, dificilmente o Sindicato moverá novas ações em defesa da categoria. Pois essas ações não foram criações da Diretoria e sim decisão em Assembleia Geral. A culpa não pode ser colocada nos dirigentes e sim em todos que decidiram em impetrar tais ações.

O Executivo sai duplamente vitorioso. Comemora a desistência dos Servidores das Ações e assiste de camarote o enfraquecimento de uma entidade de classes de fundamental importância na defesa dos direitos dos Servidores Municipais.


Solicitamos aos Sócios e NÃO Sócios que nos mantemos unidos. Não abandonem o Sindicato, pois a LUTA CONTINUA. 

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

PROFESSOR ADEILTON É ESCOLHIDO COMO PARLAMENTAR MAIS ATUANTE DO ANO

Ver. Prof. Adeiton - PP.
O Instituto Tiradentes, mediante pesquisa de opinião pública, via consulta telefônica aos municípios, entre 01    a 31 de outubro, apurou que o Vereador Professor Adeilton foi o Legislador mais atuante no critério atuação popular. Segundo a pesquisa foram ouvidas 249 pessoas das quais 20,9% escolheram o Vereador Professor Adeilton como mais atuante em Altaneira – CE.


Desde modo, o Vereador Professor Adeilton será homenageado com a “Medalha Tiradentes – Colar de Ouro”, entregue na Sessão Solene ao final do 77º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Assessores municipais em Recife – PE, nos dias 12 e 13 de dezembro.

Tal Medalha é conferida apenas aos políticos que obtiveram aprovação na mencionada pesquisa e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade.

No 77º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores e Assessores Municipais que acontecerá em 12 e 13 de dezembro, contará com diversos palestrantes Doutores e Políticos, onde abordarão vários temas relevantes para nossa municipalidade. Entre eles:

·        Eficiência nos gastos com a saúde pública;
·        Politicas públicas para criança e juventude;
·        Julgamento de contas do Prefeito e Presidente da Câmara: Procedimentos e Efeitos sobre a elegibilidade do Agente Público;
·        Os desafios da Democracia no século XXI;
·        Comunicação eficiente com a comunidade;
·        O ministério público e a relação com os Poderes Executivo e Legislativo.

Muito honrado por mais esse reconhecimento dos nossos conterrâneos e com a consciência tranquila de que estou cumprindo com o meu dever e honrado a cada dia a confiança em mim depositada. Quero dividir essa homenagem com meus familiares, amigos, colegas Vereadores e assegurar lhes que tudo em minha vida só é possível por vocês existirem. Muito obrigado Senhor.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

PREFEITO DE ALTANEIRA SUSPENDE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Servidores Municipais em Assembleia no SINSEMA.
Após tomar conhecimento de que o SINSEMA havia ajuizado ações na justiça questionando o Regime Jurídico Único Estatutário e que o valor reclamado – quase UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS. E que já existe condenação do Município de Altaneira em quase 500 Mil Reais, não existindo mais a possibilidade de recursos, inclusive, para muitos casos já efetuados as chamadas REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

O prefeito publica portaria tentando proteger os recursos municipais e/ou forçar os Servidores que ajuizaram ações desistirem das mesmas.

Veja a Portaria na íntegra.

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 579/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal atua e atuou como substituto processual de alguns de seus filiados em ação em tramite na Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO que o objeto da ação é a reclamação de verbas de FGTS;

CONSIDERANDO que a tese levantada é a não validade da Lei que alterou o regime jurídico celetista para o regime estatutário em razão de sua não publicação em órgão oficial;

CONSIDERANDO que a tese levantada pelo substituto processual é a não aceitação pelo filiado do regime estatutário;

CONSIDERANDO que a coisa julgada material consiste na imutabilidade dos efeitos da decisão, e que passa a ser substituta da própria lei entre as partes.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender as vantagens referentes ao regime jurídico único (estatuto do servidor público) constante da remuneração de todos os servidores que isolados ou representados pelo sindicato dos servidores públicos municipais, que ajuizaram ação na Justiça do trabalho reclamando verbas do FGTS.

Art. 2º. Os servidores que já receberam as verbas do FGTS por decisão transitada em julgado somente terá cessado os efeitos do previsto no art.1º mediante devolução integral do valor da condenação proferida na Justiça Especializada.

Art. 3º. Autoriza a Secretaria de Administração e Finanças a abrir procedimento administrativo de cobrança das vantagens provenientes do estatuto jurídico dos servidores Públicos pagas aos servidores que receberam por decisão com transito em julgado verbas provenientes do FGTS.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 26 de novembro de 2013.

JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal

O Secretário de Finanças Ariovaldo Soares, citou que a Portaria terá vigência imediata e já terá efeitos sobre a folha de pagamento do mês de novembro.

Ele citou:Publicada hoje, 26 de novembro, a Portaria de nº 579/2013, do Gabinete do Prefeito, que suspende todas as vantagens constantes da remuneração dos servidores públicos de Altaneira que, isoladamente ou representados pelo Sindicato dos municipários, buscaram na justiça o não reconhecimento do regime jurídico único estatutário. A vigência da portaria é imediata e terá efeitos ja na folha de novembro corrente.”

Acreditamos que seja ilegal SUSPENDER os vencimentos dos Servidores pelos mesmos terem ajuizado ações questionando o Regime Jurídico Único Estatutário. O vencimento dos Servidores é intocável.

É necessário que se estabeleça um canal de questionamentos para demonstrar aos Servidores os ganhos e as percas em comparativo aos dois Regimes: Estatutário e Celetista.  Deixar implícito os valores que os mesmos ajuizaram cobrando direitos se o regime fosse Celetista e o que deverá devolver por ter recebido benefícios pelo Regime Estatutário.


Mesmo assim orientamos a cada Servidor que procurem o SINSEMA, pois existem muitos que não AUTORIZARAM que fosse impetrada ação na justiça e mesmo assim seus dados constam como autor. Questionem junto ao Sindicato o valor da sua ação e procure na Prefeitura quanto já recebeu pelo Regime atual, antes que bloquem seus vencimentos e depois entrar numa batalha jurídica para recebe-lo.  

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Dirceu vai receber salaŕio de R$ 20 mil para gerenciar hotel


Reprodução de páginas da carteira de trabalho de José Dirceu no Portal do Processo Eletrônico do STF (Foto: Reprodução)Reprodução de páginas da carteira de trabalho de José Dirceu no andamento processual eletrônico do STF (Foto: Reprodução)
Cópia da carteira de trabalho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na penitenciária da Papuda devido a condenação no processo do mensalão, mostra que ele foi contratado pelo Hotel Saint Peter para trabalhar como gerente administrativo e ganhar R$ 20 mil mensais. A carteira foi assinada na sexta-feira passada (22).

O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal juntamente com pedido de autorização para trabalho externo feito ao STF na noite de segunda (25). O mesmo pedido foi feito nesta terça (26) à Vara de Execução Penal do Distrito Federal, à qual o Supremo delegou a atribuição de adotar as providências para o cumprimento das penas dos presos do mensalão. Segundo o STF, a vara decidirá sobre o pedido de Dirceu.

A defesa de Dirceu também entregou cópia do contrato de trabalho, que afirma que Dirceu trabalhará das 8 h às 17 h. O contrato cita que ele foi condenado no processo do mensalão.
No documento, há ainda uma ficha de solicitação de emprego assinada por Dirceu, do dia 18 de novembro, em que ele afirma que é formado em direito, é católico e pratica caminhada. Ao ser perguntado sobre o motivo de procurar o trabalho, ele respondeu: "Necessidade e por apreciar hotelaria e área administrativa".

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, Dirceu está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde começou a cumprir a pena em regime semiaberto, pelo qual o preso pode sair para trabalhar durante o dia e retornar no final da tarde, para dormir na prisão.
Na documentação entregue ao Supremo, o hotel informa que tem "plena ciência" da situação de Dirceu e concorda com as condições legais para oferecer a ele um emprego.

"A empregadora tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante a horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semi-aberto ou outro que seja determinado pelo poder judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na ação penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal", diz o contrato.

A Lei de Execução Penal prevê que o salário do preso que trabalha seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.

Em decisão tomada nesta terça, a Vara de Execução Penal do Distrito Federal determinou que a Seção Psicossocial do Tribunal de Justiça do DF avalie a proposta de trabalho apresentada por Dirceu e que prepare um relatório. O Ministério Público terá que opinar sobre o pedido antes de uma decisão final.

Todos os créditos: G1.com

PREFEITO DE ALTANEIRA DEIXA ALIADOS DE “ORELHA EM PÉ”

Prefeito Delvamberto Soares.
Após postagem em rede social feita pelo Prefeito de Altaneira – CE, Delvamberto Soares, em que o mesmo manda um recado para aos “falsos” aliados que vivem criticando sua administração com objetivo único de benefícios próprios. E com a divulgação feita pelos Blogs do Jurista Raimundo Soares e o do blogueiro Nicolau, os comentários tomaram as ruas da cidade.

Muitos populares tentam identificar a quem de fato interessa esse recado. Outros questionam que o Prefeito não terá coragem de reagir em contra ponto a esses “falsos” aliados, pois temerá que possa sofrer um prejuízo ainda maior se expulsar os mesmos do governo.

 Ele citou: “Essas pessoas que procuraram sempre se dar bem tentando aquela velha tática política de falar mal do governo achando que vou ceder a essas pressões, vão continuar falando e fazendo motim, isso funcionava em outros governos, nesse não!
Nesse só fica quem quer, tenho mais respeito pelo um adversário declarado do que um falso aliado.

Acreditamos que postar recados em rede social não é meio mais eficaz de se resolver um problema com aliados políticos. Principalmente para o Prefeito da cidade. Com a pouca experiência política que temos, aconselharia o Prefeito a procurar resolver tal empasse no diálogo.  Chame a esses que são taxados como “falsos aliados” para uma conversa. Olho no olho. Lavem as “roupas sujas”. No diálogo se resolve tudo.

Acreditamos ainda que se existe rumores de traição ou de falsidades no governo é porque alguém foi TRAÍDO antes. Na politica existe a lei do retorno.  Possa ser que tenha prometido demais ou deu pouco e depois tomou. Quem esta passando por possível traição política, tenho certeza que está sendo avaliado como TRAIDOR pelos mesmos.


É preciso acabar com as traições na política. No entanto, é muito difícil para um gestor fazer isso. Pode até ser que exista uma vontade ou desejo pessoal em resolver, mas o desejo político tornará inviável tal iniciativa. Acho que isso num passa de mais uma forma de impor pressão ou fazer com que os mesmos se “calem” ou aceitem o governo que aqui está. 

VEREADORES DE ALTANEIRA PARTICIPAM DA MARCHA NACIONAL DOS VEREADORES

Vereadores de Altaneira em Brasília. Foto: perfil de Edezyo.
Os Vereadores Gilson Cruz – PSL, Edezyo Jalled – SSD e Lélia Oliveira – PcdoB, estão em Brasília representando a Câmara Municipal de Vereadores de  Altaneira para participarem da Marcha Nacional dos Vereadores com o tema: “A defesa do Poder Legislativo Brasileiro”.

A Presidenta Verª. Lélia Oliveira solicitou que fosse indicado um Vereador de cada base da Câmara para acompanha-la a Brasília, um do grupo de oposição e outro do grupo situacional. O nosso grupo de oposição decidiu por enviar o companheiro Vereador Gilson Cruz e a o Vereador Edezyo Jalled foi indicado pela situação.

Hoje pela manhã o Vereador Edezyo postou em rede social:

“Chegamos à Brasília na manhã de hoje para participarmos da Marcha dos Vereadores, com o tema A defesa do Poder Legislativo Municipal Brasileiro, que ocorre entre os dias 26 a 29 de novembro de 2013. Por um longo período está Marcha deixou de ser realizada e consequentemente esse movimento veio perdendo força, porém A Marcha dos Vereadores está de volta e tem a pretensão de marcar a história da entidade (UVB), com o objetivo de respeitar os vereadores e vereadores, mas sobre tudo, com respeito ao cidadão brasileiro. A defesa do poder legislativo municipal prima pela democracia e necessita da participação de todos os agentes políticos deste país. Será uma mobilização do resgate e do fortalecimento vai reunir boa parte dos 57.261 vereadores brasileiros, vários temas serão abordados nesses 4 dias com a presença de vários Deputados Federais, Estaduais, Senadores, Secretariados, o presidente do Supremo Tribunal Federal o Sr. Joaquim Barbosa, o Presidente da Câmara e do Senado Federal e dos pré-candidatos a Presidente da República o Senador Aécio Neves (PSDB), do Governador Eduardo Campos (PSB), da ex-Senadora Marina Silva (PSB) e em especial da Presidente da República Dilma Rousseff e do Vice Michel Temer. 

No decorrer dos 4 dias diversas vezes a tribuna estará livre para que o parlamentar possa expor a sua mensagem, onde já estou escrito para falar um pouco sobre o Município de Altaneira, de suas dificuldades e sobre alguns projetos a serem implantados.

A Programação de hoje será a seguinte:

26 de novembro de 2013 - Terça-Feira.

08:00 às 17:00 – Inscrições e Credenciamento
10:00- Os desafios da Saúde Brasileira e o Projeto que altera Lei de Drogas
12:00- Intervalo para almoço - livre
14:00-Desfile das Bandeiras dos Municípios - Concentração: Chapelaria Senado Federal
15:30-Livre para visitas parlamentares no Congresso Nacional
17:30-Valorização do papel do Vereador - Fui Eleito e Agora? 
19:30 -Comunicação no mandato parlamentar – Bay Park Hotel
20:30 - Tribuna Livre (Espaço do Vereador)


Desejamos uma boa participação aos companheiros altaneirenses, que nos tragam boas informações sobre a valorização dos Poderes legislativo

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

EXECUTIVO TEME QUE SERVIDORES MUNICIPAIS FIQUEM SEM RECEBER SALÁRIOS

Na carta publicada pelo Secretário de Finanças Ariovaldo Soares, ele deixa claro a preocupação do Executivo Municipal em relação ao futuro financeiro do município de Altaneira se as ações já transitadas e julgadas forem executadas.
Para o secretário é preocupante o valor reclamado – quase UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS. É Muito mais preocupante, o fato de que, já existe condenação do Município de Altaneira em quase 500 Mil Reais, não existindo mais a possibilidade de recursos, inclusive, para muitos casos já efetuados as chamadas REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.

O Secretário afirma que o regime vigente desde 1993, é o Estatutário, que tem garantido direitos, na maioria dos casos, superiores ao do regime CELETISTA, ora pleiteado pelos servidores, via SINSEMA. Declara ainda que agindo assim o Sindicato colocará o Município em situação de dificuldade extrema, porque a qualquer momento, poderá haver o confisco dos recursos municipais.

O mesmo indaga: “Como se pagará a própria folha de pessoal”?
E os servidores que não estão reclamando FGTS, que não usaram do oportunismo de uma falha das administrações anteriores? Como se pagará os médicos?

Em rede social o Jurista e Blogueiro Raimundo Soares que participou da Sessão especial da Câmara Municipal para debater tal situação, afirmou que nos três meses que esteve a frente da Secretaria de Governo tentou parar essa sangria dos cofres públicos, mas infelizmente o Prefeito recuo e assim o povo de Altaneira já foi lesado em mais de R$ 100.000,00.

Finaliza questionando que “os interesses pessoais nesse caso prevaleceu sobre o interesse público e os gestores assistem a tudo de camarote.”


Já acompanhamos na cidade a preocupação e cobrança de esclarecimentos do SINSEMA por parte de muitos Servidores. Acontece que até a presente data o Sindicato ainda não se pronunciou sobre tais afirmativas e questionamentos. 

terça-feira, 12 de novembro de 2013

PREFEITO DE ALTANEIRA É MULTADO PELO TCM

Prefeito Delvamberto Soares.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará aplicou multa ao Prefeito de Altaneira Delvamberto Soares por envio da Prestação de Contas mensal do SIM – Sistema de Informação Municipal, referente a janeiro de 2012, em descumprimento ao disposto no Art. 42 da Constituição Estadual.  

O Conselheiro Manoel Bezerra Veras relata que o Prefeito interpôs Reconsideração, no entanto, no mérito, pelo IMPROVIMENTO em fase da não regularização das falhas cometidas.

A Inspetoria do referendado Tribunal informou que o Gestor da Prefeitura Municipal de Altaneira, Delvamberto Soares, não realizou o recolhimento da multa imposta no R. Acórdão.


Por tais irregularidades o Prefeito irá efetuar pagamento de R$ 319,23, acredito que valor irrisório para a situação financeira do nobre Prefeito. Por fim foi determinou que fosse cientificada a parte interessada sobre o presente decisório.

VEREADORES PROFESSOR ADEILTON E EDEZYO JALED DESTINAM RECURSOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO

Os Vereadores Professor Adeilton – PP e Edezyo Jaled – SSD, formularam emendas ao Orçamento para o exercício financeiro de 2014 alocando recursos para Instalação e manutenção do Programa Cartão Mãe e Bolsa Universitária.
Os Programas Cartão Mãe e Bolsa Universitária foram criados em Altaneira por iniciativa do Prefeito Delvamberto Soares no início de seu mandato no final de 2011. Eram pagos R$ 65,00 para Mães e R$ 200,00 aos universitários, os critérios para enquadramento nos dois Programas é a renda familiar de ¼ do salário mínimo. Desde a eleição do ano passado que os pagamentos referentes aos Programas foram cancelados sem serem dadas muitas justificativas a respeito.
Na proposta enviada ao Legislativo estava destinado apenas R$ 20.000,00 para o Programa Cartão Mãe e R$ 10.000,00 para a Bolsa Universitária. Propomos mais R$ 40.000,00 para o Cartão Mãe e R$ 30.000,00 para a Bolsa Universitária. Conforme seguintes alterações:
ÓRGÃO
05 – Sec. de Assistência Social
PROGRAMA DE TRABALHO
0502 – Fundo Municipal de Assistência Social
PROJETO/ATIVIDADE
0824402122.054 – Instalação e manutenção do Programa Cartão Mãe.
VALOR (R$)
R$ 60.000,00
FONTE
010000

Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte programação:

ÓRGÃO
02 – Secretaria de Governo
PROGRAMA DE TRABALHO
0201 – Secretaria de Governo
PROJETO/ATIVIDADE
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
VALOR (R$)
R$ 20.000,00
FONTE
010000

ÓRGÃO
06 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
PROGRAMA DE TRABALHO
0601 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
PROJETO/ATIVIDADE
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
VALOR (R$)
R$ 20.000,00
FONTE
010000

Já para a Bolsa Universitária:
ÓRGÃO
05 – Sec. de Assistência Social
PROGRAMA DE TRABALHO
0502 – Fundo Municipal de Assistência Social
PROJETO/ATIVIDADE
0836402662.055 – Instalação e manutenção do Programa Bolsa Universitária.
VALOR (R$)
R$ 40.000,00
FONTE
010000

Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da seguinte programação:

ÓRGÃO
06 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
PROGRAMA DE TRABALHO
0601 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
PROJETO/ATIVIDADE
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
VALOR (R$)
R$ 30.000,00
FONTE
010000


Esta Proposta de Emenda tem como objetivo garantir melhores condições de instalação, manutenção e ampliar a quantidade de famílias e universitários altaneirenses assistidos pelos Programas Cartão Mãe e Bolsa Universitária, tendo em vista que o valor proposto no Projeto de Lei 016/2013 eram insuficientes para um bom desenvolvimento de tais Programas.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Aécio Neves afirma que municípios brasileiros vivem situação de calamidade

Senador Aécio Neves
O senador Aécio Neves afirmou, em plenário, essa semana, que municípios brasileiros têm vivido em situação de calamidade em razão da crise financeira que atinge prefeituras, provocando protestos por todo país.
Para Aécio, o governo federal prefere manter municípios reféns política e financeiramente do que ajudá-los a superar suas dificuldades na prestação de serviços à população.
“É de calamidade a situação de municípios brasileiros e mineiros, em especial. O governo federal é pouco generoso com os municípios. Estamos vivendo um processo de hiperconcentração de receitas na União e os municípios e estados cada vez mais dependentes da benevolência, da boa vontade da União. O protesto é absolutamente compreensível. O governo prefere dar convênios, fazer parcerias, obviamente tendo como contrapartida o apoio político, do que irrigar na veia e garantir recursos diretos aos municípios e estados brasileiros”.
Aécio Neves ressaltou a necessidade do fortalecimento da Federação com justa distribuição dos recursos entre estados e municípios, garantindo, assim, autonomia a eles nos investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e saneamento. O senador citou como exemplo o financiamento da saúde no Brasil, que conta cada vez menos com participação de recursos federais.
“Há dez anos, quando o PT assumiu o governo, 56% de tudo que se gastava em saúde vinham do governo federal. Hoje, são apenas 45%. Quem paga essa diferença? Municípios e estados. O governo federal virou-se de costas para a Federação no Brasil. Tenho discutido, e falo como presidente nacional do PSDB, em todos os fóruns dos quais tenho participado, em todas as partes do país, a base da nossa proposta está na refundação da Federação e na votação de uma pauta de temas que estão no Congresso Nacional, e a base de sustentação da presidente Dilma não deixa votar”, disse Aécio Neves.


Triste. Esse processo político partidário, muitas vezes atrapalha por demais o desenvolvimento da nação. Não desistamos e continuemos na luta por uma Altaneira, um Ceará e um Brasil melhor para todos. 

Fonte: Ceará Agora

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Prefeito renuncia por se achar incapaz de combater a corrupção

O prefeito de São Jorge do Oeste, no sudoeste do Paraná, Lori Gaio (PV), enviou à Câmara Municipal uma carta de renúncia na manhã desta terça-feira (5) após ficar 308 dias no cargo. No pedido, o prefeito afirma que sai de “consciência tranquila e certeza de dever cumprido”. Ao G1, o vereador Edson Padreco Ribeiro (PSD) disse que a notícia pegou de surpresa a todos os moradores da cidade.

Segundo ele, como o presidente da Casa Osmar Marmitt está em viagem, o pedido só deve ser analisado no seu retorno. Além disso, o vice-prefeito Gilmar Paixão (PT) deve ser empossado para concluir o mandato. O prefeito afirmou que não vai se pronunciar.

No pedido, Gaio afirma ainda que não aceita corrupção, e que, por isso, renunciou ao cargo de prefeito. “Sempre desejei um município livre da corrupção e injustiças, mas me sinto incapaz de exercer tal função”, diz um trecho.

Veja a nota enviada pelo prefeito à Câmara na íntegra
"Venho através desta, comunicar a esta casa de leis, o meu pedido de renúncia ao cargo de Prefeito do município de São Jorge D´Oeste. Tenho trabalhado dia e noite neste curto espaço que ocupei tão nobre função, pois sempre desejei um município livre da corrupção e injustiças, mas me sinto incapaz de exercer tal função. Deixo o cargo a mim conferido, com minha consciência tranquila e em nada, absolutamente em nada, me envergonho nesta curta trajetória política, enfatizo ainda, que minha decisão é de caráter pessoal. Por fim, agradeço o apreço que recebi da população e dos colegas servidores, deixando o meu respeito ao companheiro Gilmar Paixão, meu vice, pessoa maravilhosa que aprendi admirar. Retorno à minha vida simples de agricultor, profissão que eu muito amo, acreditando ainda, que posso, de outras maneiras, como cidadão de bem, contribuir para um município melhor. Agradeço de todo coração a confiança, o respeito e o carinho de todos.
Despeço-me de todos, com a certeza do dever cumprido, pois trabalhei e dediquei-me pelo bem do povo de São Jorge D´Oeste, de igual maneira, desde o primeiro dia do meu mandato até o dia de hoje.
Atenciosamente,
LORIMAR LUIS GAIO
Prefeito de São Jorge D´Oeste.


Tristeza. Que país é esse? Pessoas de bem que querem o correto e o certo, não conseguem trabalhar, pois a corrupção e as injustiças se sobressaem. Não desistamos e continuemos na luta por uma Altaneira, um Ceará e um Brasil melhor para todos.

Informações: g1.com.