terça-feira, 1 de outubro de 2013

CONCURSO PÚBLICO: PROJETO É DEVOLVIDO À CÂMARA SEM NENHUMA ALTERAÇÃO

Imagem aérea de Altaneira.
Desde que o Projeto de Lei 010/2013 que dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimentos Efetivos e solicita autorização para realização de Concurso Público em Altaneira foi encaminhado a Câmara de Vereadores de Altaneira em 18 de junho de 2013, o Projeto passou a ser analisado e questionado por alguns Vereadores.

Como é de conhecimento de muitos, o referido projeto contém algumas anomalias. Tais como a criação de alguns Cargos sem as suas respectivas responsabilidades, atribuições e os valores referentes aos vencimentos.

Como já postamos nesse blog, o relator da Comissão, Ver. Edezyo Jalled optou por utilizar de toda sua cordialidade e privilegio que tem com os “chefões” do Executivo e solicitou as correções. Sem ser atendido decidiu por encaminhá-lo de volta ao executivo, apontando as principais anomalias.

No entanto, nem o Prefeito e nem o Procurador atenderam ao solicitado pela Câmara, pela comissão permanente, não fizeram nenhuma correção e o Projeto foi reencaminhado a Câmara de Vereadores com as mesmas irregularidades e anomalias.

Na sua MENSAGEM de devolução, acredito que editada pelo Procurador Geral do Município, o Senhor Prefeito interpõe diversas considerações, desde a necessidade do município por pessoal qualificado para o desempenho das atividades, o que segundo ele ocasiona demora e ineficácia na prestação dos serviços aos cidadãos. Como também, tenta transparecer que em 2009, a Câmara aprovou o projeto do Concurso proposto por Dorival sem qualquer ressalva. Registramos que o posicionamento que a Comissão Permanente tomou em devolver tal Projeto foi por indicação dos seus membros e por decisão apoiada e defendida pelo nosso Assessor Jurídico, Dr. Emanoel Pinheiro. Registramos ainda que no concurso de 2009 as vagas criadas eram para cargos já existentes na administração municipal. Não existe assim, incoerência e nem mudança de posição.

Tentando justificar as ausências das atribuições e dos valores referentes aos vencimentos é anexado várias leis do Executivo Estadual e Federal tratando de criação de vagas para concurso público. No entanto, as leis anexadas tratam de cargos já existentes nas esferas estaduais ou federais. O que esta se questionando é a falta de atribuições, vencimentos, carga horarias para os cargos que ainda não existem em nosso município criados por lei.

Outro ponto afirmado pelo prefeito é de que o ex-governador Virgílio Távora sempre dizia em tom irônico quando alguém levantava uma tese um tanto disparada que “o Ceará não era o centro do mundo”.

E parodiando o ilustre político, o prefeito indaga “Seria Altaneira o Centro do Ceará”? Se nossa amada cidade é o centro ou exterior do Ceará, não importa o que devemos ter em mente é o zelo, a responsabilidade e a boa dedicação na luta por uma cidade a cada dia melhor. Com essa indagação, fica mais uma vez explicito como o atual gestor de nossa cidade encara os problemas e os desafios em nosso município.   

Tal mensagem encaminhada não traz nada de novo e muito menos contribui para um melhor entendimento da matéria em análise. Há não ser pelo deboche e imposição do Gestor atual, em querer que a Câmara aprove o projeto na forma que ele e seu Procurador querem. Já ouvimos comentários de que os demais membros da Comissão Permanente já mudaram de posição e irão aprovar d qualquer forma. Acredito que o Ver. Edezyo Jalled que como relator da Comissão tem demonstrado que não votará, até já foi anunciado em outras sessões que não votará se o prefeito não fizesse as devidas correções.


Aguardaremos o manifesto do nosso Assessor Jurídico, Dr. Emanoel Pinheiro, reuniremos os membros da Comissão Permanente, discutiremos com os demais Vereadores e iremos tentar defender o correto. O que fica claro, mais uma vez, é esse jogo inútil e desnecessário da atual gestão em querer sempre colocar os Vereadores sobre a “parede” para que votem as matérias impondo sua supremacia e arrogância.

Confira o Projeto que foi devolvido, clicando AQUI.

Compare o que mudou:                                 Anexo 1