terça-feira, 17 de setembro de 2013

MAIS IMPOSTOS Á VISTA: NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO TRARÁ MAIS POLÊMICAS

Imagem ilustrativa.
Após aprovação da Taxa de Iluminação Pública, o próximo projeto que trará fortes debates e discussões na comunidade é a PROPOSTA DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
A legislação Tributária de Altaneira é regulamentada pela Lei Municipal Nº. 305 de 1997, que tinha a época João Ivan como Prefeito. É notório que nesses 16 anos muita coisa mudou, surgiram novas atividades e serviços, como também os valores precisam ser atualizados e algumas taxas e/ou impostos necessitam ser adequados.
Em análise da proposta, já detectamos que será necessárias diversas modificações. Iremos propor várias Emendas e buscar apoio para modificarmos, mantendo os impostos, taxas e contribuições já existentes na Lei Nº. 305 e ás adequando a realidade local.
Registramos também que algumas tabelas que tratam sobre valores a serem cobrados por taxas, contribuições e impostos existentes no Código Tributário antigo são desumanas e inaceitáveis para o poder econômico-financeiro dos cidadãos altaneirenses. Num sei se julgamos como sorte ou desinteresse das administrações anteriores em não executarem tal código em sua totalidade, pois traria um imensurável impacto nas condições financeiras de todos.
Entre os vários itens contidos na NOVA Proposta, as tabelas que fazem parte dos anexos nos chamam muito atenção e que precisam ser amplamente discutidas e analisadas pela Câmara, pela sociedade civil e por assessoria competente.
A titulo de informação, trazemos em primeira mão as tabelas contidas na NOVA proposta para o conhecimento de todos e já começarmos colher ideias e informações de interessados a fazermos as devidas e necessárias alterações.

OBS: observe as mudanças nos valores e acrescenta a cobrança para os profissionais autônimos sem estabelecimento fixo e para veículo de transporte e aluguel.
OBS: cria taxa para atividade ambulante e feirante, que podem ser pagas por semana ou por mês.

OBS: o cidadão que tiver um imóvel antigo para demolir e construir, com a nova proposta, chegará a pagar até R$ 2,60 por m2.


OBS: atentem para as taxas de expedientes.




OBS: essa não existe em prática em Altaneira. Observem para os valores.

Anexo III


OBS: quem tiver débitos com o município terá pela proposta essas possibilidades de parcelamento.

  


Tais anexos trazem diversas tabelas em que modificam, criam, regulamenta, acrescentam novos valores e novas atividades e serviços existentes em nosso município. Mas, devemos está atentos para os valores e a criação de novas tarifas.