PROJETO QUE TRATA DE AMPLIAÇÃO DO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DE ALTANEIRA DEVERÁ SER VOTADO HOJE

Servidores em Assembleia no SINSEMA.

O Projeto de lei 011/2013 que trata sobre o reajuste dos servidores públicos efetivos e fixa o valor mínimo da remuneração dos mesmos deverá ser apreciado hoje pela Câmara de Vereadores.

Pelo Projeto, os servidores receberão reajustes salariais de 25% a partir de 1º de janeiro de 2014 e será progressivo até atingir o valor do salário mínimo vigente no país. Sendo assim, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril será concedido a cada mês 25% de reajuste e somente a partir de 2 de maio de 2014 é que a jornada de trabalho dos servidores será de 40 horas semanais.

Isto é, em 1º de maio não poderá mais existir servidores recendo a menos que o salário mínimo em Altaneira.

Devemos registrar que tal medida faz parte de Termo de Acordo de Conduta, TAC, selada entre o poder executivo e o representante do ministério público da Comarca Vinculada de Altaneira, onde o prefeito de Altaneira teria que enviar até o mês de junho tal projeto. O mesmo foi encaminhado com atraso, pois só deu entrada na Câmara em julho, mas será apreciada o mais rápido possível pela Câmara para dá maior celeridade ao processo.

Iremos continuar acompanhando todo processo e ajudar os servidores a terem seus direitos atendidos. Queremos parabenizar a todos os Servidores pela coragem na cobrança, insistência e até em levar a justiça se preciso. O governo municipal atende as reivindicações dos servidores e do SINSEMA e faz jus ao estabelecido na nossa Carta Magna. Passaremos agora a fiscalizar a efetivação dos servidores que hoje tem 20 horas e em maio terão a mudança para 40 horas semanais.

Aconselhamos aos servidores que ganham abaixo do salário mínimo a procurarem a Prefeitura ou a Câmara de Vereadores para verificarem se seus nomes estão contidos na lista do anexo I do referido projeto.