EX-PREFEITO DORIVAL TEM SUAS CONTAS APROVADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES

Ex-Prefeito Dorival.

Nessa tarde de hoje, 20/08, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, o Ex-Prefeito Dorival teve suas ultimas prestações de contas de sua gestão aprovadas por maioria de 5 favoráveis e 4 contrários.

As contas deram entrada nessa Casa desde 24 de julho e tinham que ser votadas em 60 dias após o seu protocolo de acordo com o art. 42 da Constituição do Estado do Ceará.

Após a leitura do Parecer dado pelo Relator da Comissão Permanente, Ver. Edezyo, que opinava pela DESAPROVAÇÃO das contas, o mesmo fez defesa alegando que dos 45 itens analisados pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, 13 deles foram considerados negativos. O relator afirmou ainda que a Procuradora do ministério Público de Contas emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas, problemas relacionados à arrecadação da Dívida Ativa, repasse das consignações destinadas ao INSS.  

Fizemos leitura do Parecer proferido pelo Relator Conselheiro Ernesto Saboia do TCM, onde fica claro que as mesmas legatórias que aparecem no Parecer de Edezyo foram frisadas pelo competente Conselheiro. E finaliza afirmando que os itens julgados como negativos não são suficientes para a desaprovação das referidas contas. Vale registrar que durante o ano de 2010 e/ou posteriores não foi protocolado nenhuma denuncia ou questionamentos a respeito das contas de gestão do referido ano. Não existia assim, nenhum ponto polêmico em tais prestações que provocassem posicionamentos pela desaprovação.

Na votação, onde foi julgado o parecer dado por Edezyo, orientamos aos nobres colegas que seguíssemos o parecer dado pelo TCM.

Votaram pela Desaprovação das contas: Ver. Flávio Correia, Ver. Antônio Leite, Ver. Edezyo e Verª. Lélia Oliveira.

Votaram pela Aprovação das contas: Verª. Zuleide Oliveira, Ver. Genival Ponciano, Ver. Gilson Cruz, Verª. Alice Gonçalves e Ver. Professor Adeilton.

Aproveitamos para parabenizar todos os Vereadores que em seguir o Parecer dado pelo TCM, pela coerência e pela postura correta, em especial a Vereadora Alice Gonçalves pela coragem e pela força em seguir nossa orientação e não ao grupo “prefeitonista”.