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| Ex-Prefeito Dorival. |
Nessa tarde de hoje, 20/08, na Sessão Ordinária
da Câmara de Vereadores, o Ex-Prefeito
Dorival teve suas ultimas prestações de contas de sua gestão aprovadas por
maioria de 5 favoráveis e 4 contrários.
As contas deram entrada nessa Casa desde 24
de julho e tinham que ser votadas em 60 dias após o seu protocolo de acordo com
o art. 42 da Constituição do Estado do Ceará.
Após a leitura do Parecer dado pelo Relator da
Comissão Permanente, Ver. Edezyo, que opinava pela DESAPROVAÇÃO das contas, o mesmo fez defesa alegando que dos 45
itens analisados pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, 13 deles foram
considerados negativos. O relator afirmou ainda que a Procuradora do ministério
Público de Contas emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas, problemas
relacionados à arrecadação da Dívida Ativa, repasse das consignações destinadas
ao INSS.
Fizemos leitura do Parecer proferido pelo
Relator Conselheiro Ernesto Saboia do TCM, onde fica claro que as mesmas legatórias
que aparecem no Parecer de Edezyo foram frisadas pelo competente Conselheiro. E
finaliza afirmando que os itens julgados como negativos não são suficientes
para a desaprovação das referidas contas. Vale registrar que durante o ano de
2010 e/ou posteriores não foi protocolado nenhuma denuncia ou questionamentos a
respeito das contas de gestão do referido ano. Não existia assim, nenhum ponto
polêmico em tais prestações que provocassem posicionamentos pela desaprovação.
Na votação, onde foi julgado o parecer dado
por Edezyo, orientamos aos nobres colegas que seguíssemos o parecer dado pelo
TCM.
Votaram pela Desaprovação das contas: Ver.
Flávio Correia, Ver. Antônio Leite, Ver. Edezyo e Verª. Lélia Oliveira.
Votaram pela Aprovação das contas: Verª.
Zuleide Oliveira, Ver. Genival Ponciano, Ver. Gilson Cruz, Verª. Alice
Gonçalves e Ver. Professor Adeilton.
