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| Plenário da Câmara de Vereadores de Altaneira. Arquivo deste blog. |
Na Sessão
Ordinária de hoje, 18/06, foi votado proposta de emenda a Lei Orgânica de
Autoria dos Vereadores de oposição, Prof. Adeilton, Genival Ponciano, Gilson Cruz
e Zuleide Oliveira, acrescentando ao parágrafo 6º do Art. 42. Que cita:
“§ 6º. Na hipótese do parágrafo primeiro, o Vereador
poderá optar pela remuneração do mandato.”
Nossa
proposta é manter a redação original, assim como está previsto no parágrafo 3º
do Art. 56 da constituição federal, no parágrafo 3º do Art. 54 da constituição
do estado do Ceará. E acrescentar que “caberá ao órgão para qual o Vereador for
licenciado arcar com o ônus do pagamento”.
Hoje
a Câmara de Altaneira tem 9 Vereadores e paga a 10, pois temos um secretário
que optou pelo salário de Vereador. A situação financeira desse poder é
caótica, chegando ao ponto de se ter dificuldade para efetuar os pagamentos das
necessidades básicas.
No entanto,
os Vereadores da base de situação, que são maioria, rejeitaram o projeto e o
mesmo foi desaprovado por 5 votos contrários e 4 favoráveis. Tal decisão deixou
o clima tenso e revoltoso na Casa Legislativa. Pois acreditávamos que os nobres
Edis seriam favoráveis em contribuir para uma maior independência financeira
desse poder que os mesmos representam.
Questionamos
que nossa proposta não possui nenhum teor de inconstitucionalidade, não estamos
alterando a redação e sim acrescentando que no município de Altaneira o
Vereador que for licenciado para exercer qualquer função adversa ao que foi
eleito, poderá continuar optando pela remuneração, somente obrigará ao órgão
para qual o Vereador for licenciado arcar com o ônus do pagamento.
O mais
curioso é que todos os membros da Mesa Diretora que são eleitos para juntos dos
demais defenderem o Poder Legislativo, votaram contra tal propositura. Fica
claro que a Câmara de Altaneira continua, como há vários anos, sendo uma
extensão do executivo, o Prefeito pede e se obedece. Lembro-me bem de que as
poucas vezes que a Câmara de Altaneira foi administrada pela oposição fizeram
história e executaram grandes ações em defesa dos direitos e da independência
desta Casa.
Isso não mudará em nada nosso empenho e trabalho
na busca de mais independência e autonomia de nossos poderes.
