terça-feira, 18 de junho de 2013

VEREADORES DE SITUAÇÃO OBEDECEM PEDIDOS DO PREFEITO E REJEITA EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL

Plenário da Câmara de Vereadores de Altaneira. Arquivo deste blog.
Na Sessão Ordinária de hoje, 18/06, foi votado proposta de emenda a Lei Orgânica de Autoria dos Vereadores de oposição, Prof. Adeilton, Genival Ponciano, Gilson Cruz e Zuleide Oliveira, acrescentando ao parágrafo 6º do Art. 42. Que cita:

§ 6º. Na hipótese do parágrafo primeiro, o Vereador poderá optar pela remuneração do mandato.”

Nossa proposta é manter a redação original, assim como está previsto no parágrafo 3º do Art. 56 da constituição federal, no parágrafo 3º do Art. 54 da constituição do estado do Ceará. E acrescentar que “caberá ao órgão para qual o Vereador for licenciado arcar com o ônus do pagamento”.


Hoje a Câmara de Altaneira tem 9 Vereadores e paga a 10, pois temos um secretário que optou pelo salário de Vereador. A situação financeira desse poder é caótica, chegando ao ponto de se ter dificuldade para efetuar os pagamentos das necessidades básicas.

No entanto, os Vereadores da base de situação, que são maioria, rejeitaram o projeto e o mesmo foi desaprovado por 5 votos contrários e 4 favoráveis. Tal decisão deixou o clima tenso e revoltoso na Casa Legislativa. Pois acreditávamos que os nobres Edis seriam favoráveis em contribuir para uma maior independência financeira desse poder que os mesmos representam.

Questionamos que nossa proposta não possui nenhum teor de inconstitucionalidade, não estamos alterando a redação e sim acrescentando que no município de Altaneira o Vereador que for licenciado para exercer qualquer função adversa ao que foi eleito, poderá continuar optando pela remuneração, somente obrigará ao órgão para qual o Vereador for licenciado arcar com o ônus do pagamento.

O mais curioso é que todos os membros da Mesa Diretora que são eleitos para juntos dos demais defenderem o Poder Legislativo, votaram contra tal propositura. Fica claro que a Câmara de Altaneira continua, como há vários anos, sendo uma extensão do executivo, o Prefeito pede e se obedece. Lembro-me bem de que as poucas vezes que a Câmara de Altaneira foi administrada pela oposição fizeram história e executaram grandes ações em defesa dos direitos e da independência desta Casa.


Isso não mudará em nada nosso empenho e trabalho na busca de mais independência e autonomia de nossos poderes.