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| Imagem ilustrativa. |
Durante
toda semana analisamos e discutimos com vários advogados e assessores da Câmara
de Vereadores o Projeto de Lei que trata sobre a criação de cargos na administração
publica de Altaneira e que ainda autoriza a realização de CONCURSO PÚBLICO.
Nessa analise
detectamos diversos erros na elaboração de tal proposta. Um dos erros mais
criticado foi a inexistência das atribuições, responsabilidades e remuneração
dos novos cargos que devem ser criados. No paragrafo único do referido projeto
é feito menção de que tais atribuições, responsabilidades e remuneração serão
feitas no edital do concurso. No entanto, a comissão permanente a qual sou
presidente, entendeu junto dos nossos Assessores Jurídicos que não se deve ser proposto
somente em edital e sim em lei especifica.
Dessa forma a Comissão opinou pela devolução do Projeto para que fosse
refeito e corrigido tais anomalias.
Mesmo entrando em recesso na ultima Sessão, a
Comissão como todos os Vereadores se colocaram a disposição da Casa para no
momento adequado e possível, caso seja reenviado o Projeto com as devidas
correções, ser realizado uma Sessão Extraordinária para analise, discussão e
aprovação do mesmo.
Não somos e nem queremos ser o entrave da
efetivação ou realização do sonho de muitos altaneirenses, mas não podemos esta
votando matérias mal elaboradas e que tragam problemas no futuro. Não se pode
aceitar que um Executivo com tanta Assessoria continue elaborando projetos
dessa maneira.
