quarta-feira, 3 de abril de 2013

PREFEITO É OBRIGADO A FORMULAR NOVO “ACORDO” COM SERVIDORES


Servidores em Assembleia Extraordinária. Foto: SINSEMA.
O Promotor da Comarca Vinculada de Altaneira, Dr. David Moraes, após ser informado pelos dirigentes do SINSEMA que os Servidores não aceitaram o “acordo” firmado entre o Prefeito de Altaneira e o SINSEMA, tal “acordo” firmava que a partir de janeiro de 2014 começaria reajustar o salário do servidor em 5% mensalmente até que os mesmo atinjam o salário mínimo vigente. Informado ainda que os mesmos estavam providenciando documentação necessária para entrarem na justiça, convocou o Prefeito e o Sindicato para uma nova Audiência.

Após reunir-se com o Prefeito, foi apresentada uma nova proposta pelo Prefeito, tal proposta indica que irá começar a partir de janeiro de 2014 o reajuste em 25% mensalmente até que os servidores alcançassem o salario mínimo. Os dirigentes sindicais anunciaram que não aceitariam nenhum acordo e que queriam a execução da lei de imediato. O Promotor, após ouvir as justificativas do Prefeito, tais como a “famosa” DIFICULDADE FINANCEIRA, solicitou que os dirigentes ouvissem a categoria e propusessem o reajuste em 25%. O SINSEMA noticiou aos servidores interessados em entrar na justiça essa nova proposta e foi aceita por todos segundo o Vice-Presidente da Entidade Sindical, José Evantuil.

Sendo assim o novo “acordo” ficou redigido da seguinte forma:
“O aumento do salário mínimo será implantado gradualmente a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2014 com aumento de 25% do valor percebido pelo servidor municipal a titulo de remuneração, até o limite do salário mínimo.”

                        Durante a Assembleia, na qualidade de Vereador, chamamos os presentes para que analisassem com cuidado tal situação, pois se os mesmos aceitassem em continuar com tal “acordo”, de 5% ao mês, só irão alcançar o salário mínimo após julho de 2015, que não haveria mais como criticarem o Prefeito, o Vereador e até mesmo o Sindicato, cada esta fazendo a sua parte, enquanto os que necessitam estariam baixando a cabeça e concordando com tudo e aceitando a situação em que se encontram.  Relatamos ainda aos servidores que entendessem que não estariam movendo ações contra o Prefeito e que não estavam lutando por coisa ilegal, nem imoral e sim por um direito garantido aos mesmos desde 1988 e que deveriam exigir que a lei fosse cumprida.

                        Agora fica fácil visualizar a vitória que se aproxima. Se todos tivessem baixado a cabeça e aceitado o “acordo” de antes, nada teria sido feito. Mas com o anuncio de que parte dos servidores descontentes com a situação iam entrar na justiça cobrando seus direitos, a coisa mudou. Ainda houve ameaças por parte dos gestores. “Os que entrarem na justiça serão excluídos automaticamente de qualquer acordo”. Mesmo assim os servidores continuaram confiantes e na certeza de que não estaria fazendo mal algum a municipalidade e sim cobrando na justiça o que é de direito desde 1988.

Mesmo tendo em vista que o mais correto seria a efetivação do salário mínimo de imediato, já nesse mês de abril, sem ser necessário esperar até meados do próximo ano, pois mesmo com a nova proposta os servidores só alcançarão o mínimo lá pra junho do ano vindouro. Mesmo assim, se comparado ao “acordo” anterior, os servidores obtiveram uma enorme vitória. Sempre enfatizando que essa melhora só veio por meio da resistência, coragem e persistência dos nossos servidores municipais. Como sempre acreditamos: “Após o sofrimento vem à glória”.

Vejam o Termo da Audiência: